Deputados divergiram sobre o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da medida provisória da reforma do ensino médio. A MP 746/16 foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende da análise do senadores. O prazo para votação da proposta, publicada em 23 de setembro, termina em 2 de março.

O advogado Silvio Pinheiro assumiu nesta quinta-feira, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ex-secretário de urbanismo da Prefeitura de Salvador, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal.

Com informações sobre o cenário educacional das unidades da federação e dos municípios brasileiros, o Painel Educacional do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já está disponível para consultas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável, dentre outras coisas, pela compra de livros para os programas escolares mantidos pelo Governo Federal.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio.

O Ministério da Educação respeita o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância.

O Ministério da Educação vai reforçar e aperfeiçoar a política de acompanhamento das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, aqueles cujas famílias integram o programa Bolsa Família, para que, cada vez mais, concluam as etapas da educação básica na faixa etária adequada.

Há exatos vinte anos, era assinada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um marco na regulamentação do ensino no país, a LDB trouxe importantes inovações e já nos permitiu colher avanços significativos.

Com o objetivo de preparar melhor o jovem e facilitar seu ingresso no mercado de trabalho, representantes de 22 países das Américas e Caribe estão reunidos em Brasília para o Seminário Intersetorial sobre Emprego Juvenil: Articulação entre Educação e Trabalho.