O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de fevereiro, trouxe publicada a Lei 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes e bases para o ensino médio no País. Sancionada na quinta-feira, 16/02, pelo presidente Michel Temer, a lei flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das disciplinas que irá cursar.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu um consenso nacional em torno da educação. “A educação é prioridade e tem de estar acima de filiação partidária ou ideológica”, disse, durante a sanção da Lei do Novo Ensino Médio, pelo presidente da República Michel Temer, no Palácio do Planalto.
O Censo Escolar 2016 aponta desafios para a universalização do acesso a todos os níveis de ensino no Brasil. O aumento do investimento nos últimos anos não provocou mudanças significativas nos dados coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável também pela sistematização e consolidação das estatísticas nacionais de educação. As tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
No mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou a reforma o ensino médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os primeiros dados do Censo Escolar 2016 que revelam que o caminho para a implementação das mudanças será longo.
Em busca de contribuições para a aplicação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promove uma audiência pública nesta sexta-feira, 17. O objetivo é colher opiniões das instituições interessadas em participar de licitação para a aplicação da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), mais conhecida como Prova Brasil. A concorrência será do tipo Técnica e Preço.
O Laboratório Aberto de Interatividade para a Disseminação do Conhecimento Científico e Tecnológico (LAbI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) lançou a série de videocasts “Ciência Explica”, que tem o objetivo de abordar conceitos científicos junto às crianças.
Debatedores divergiram, em audiência na Câmara, sobre o Projeto de Lei 7180/14, o chamado projeto “da Escola Sem Partido”. A proposta obriga as escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou dos responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Estudantes de baixa renda e que tenham conquistado uma medalha em qualquer edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) podem concorrer a 50 bolsas para se manterem na universidade. As inscrições estão abertas até o dia 20.
Aprovado pelo Senado, o texto da reforma do ensino médio segue para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara. Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino médio.
