Tem sido noticiada, nas últimas semanas, a pretensão do governo federal de instituir uma “contribuição sobre bens e serviços — CBS”, em substituição aos atuais PIS e Cofins. Seria um primeiro passo para a futura implantação de um “imposto sobre bens e serviços — IBS”, que no longo prazo substituiria, além do PIS e da Confins (ou da CBS que vier a sucedê-las), também IPI, ICMS e ISS. Em última análise, arremedo para a instituição de um “IVA Federal”.

A primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo e já enviada ao Congresso quer acabar com o benefício que reduz o custo da produção de livros. Confira matéria exibida no Jornal da Globo do dia 18/08/2020, clicando no link: https://globoplay.globo.com/v/8787181/.

Depois de cinco meses da suspensão das aulas presenciais em decorrência da covid-19, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 17/08, programa de fornecimento de dados de internet para que estudantes de baixa renda de universidades e institutos federais acompanhem o ensino a distância.

Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) querem suspender as nomeações do Executivo para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Os decretos do Ministério da Educação (MEC) nomeiam sete membros pra Câmara de Educação Básica e quatro para a Câmara de Educação Superior.

Conselheiros do Plano Municipal do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas de SP apontam que o preço do livro poderá crescer 20%, ‘prejudicando a formação de jovens, além de impactar negativamente na construção de uma geração de leitores’. Os conselheiros declaram apoio integral ao Manifesto das entidades do livro.

Quem quer proteger e quem quer criticar o mercado de livros no Brasil está em lados opostos do campo de batalha, mas utiliza o mesmo argumento: o preço é elevado e faz do livro um artigo quase de luxo. Projeto de reforma do governo federal prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. Novo tributo pode encarecer obras em 20%, dizem editores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Brasileira de Escritores (UBE) se manifestaram nesta quinta-feira (13/08) contrárias à inclusão do livro na reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. Pela proposta, seria criada a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS/Cofins, dos quais o livro está isento desde 2004. A alíquota de 12% incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e alcançaria as pessoas jurídicas de direito privado. O livro não está entre as exceções da nova contribuição.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (12/08), os resultados da sua Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) referente ao mês de junho. O que se viu foi aumento de 8% frente a maio. Em relação a junho de 2019, o comércio varejista cresceu 0,5%, sem os ajustes sazonais. Pelo segundo mês consecutivo, os resultados mostraram menor impacto do quadro de isolamento social provocado pela pandemia de covid-19.

Em artigo, o editor e historiador Jaime Pinsky defende: ‘Onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele. Taxar o livro é uma metáfora de queimá-lo. Destiná-lo a poucos, colocando uma taxação, é driblar a vontade do povo expressa em nossa Constituição (é só ler; lá está escrito que o livro é imune a impostos).’