A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Brasileira de Escritores (UBE) se manifestaram nesta quinta-feira (13/08) contrárias à inclusão do livro na reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. Pela proposta, seria criada a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS/Cofins, dos quais o livro está isento desde 2004. A alíquota de 12% incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e alcançaria as pessoas jurídicas de direito privado. O livro não está entre as exceções da nova contribuição.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (12/08), os resultados da sua Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) referente ao mês de junho. O que se viu foi aumento de 8% frente a maio. Em relação a junho de 2019, o comércio varejista cresceu 0,5%, sem os ajustes sazonais. Pelo segundo mês consecutivo, os resultados mostraram menor impacto do quadro de isolamento social provocado pela pandemia de covid-19.

Em artigo, o editor e historiador Jaime Pinsky defende: ‘Onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele. Taxar o livro é uma metáfora de queimá-lo. Destiná-lo a poucos, colocando uma taxação, é driblar a vontade do povo expressa em nossa Constituição (é só ler; lá está escrito que o livro é imune a impostos).’

Pesquisa do Instituto DataSenado divulgada nesta quarta-feira (12) aponta que, na percepção de 63% dos pais ou responsáveis ouvidos, a qualidade do ensino entre os alunos que tiveram aulas remotas, diminuiu. Para 22%, a qualidade das aulas permaneceu igual e apenas 8% indicam que houve melhora no ensino com a mudança de formato. Pelo levantamento, 75% dos pais que tiveram filhos em aulas remotas nos últimos 30 dias preferem que as aulas voltem a ser presenciais quando a pandemia acabar.

As matrículas nas escolas municipais de São Paulo de crianças de 4 a 6 anos cresceram 73% em julho, se comparadas com o mesmo mês no ano passado. O movimento é interpretado como uma migração de alunos de escolas particulares, já que não é usual tantas matrículas no meio do ano para essa idade.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) divulgou nota de repúdio ao Ministério da Economia manifestando sua indignação pela inclusão no projeto de reforma do governo federal de proposta que prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. O governo calcula alíquota de 12% para novo imposto. A intenção da equipe econômica é extinguir a isenção tributária prevista na Constituição Federal desde 1946. O Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a legislação tributária federal.

Uma campanha em defesa do livro (#defendaolivro) está mobilizando editores, escritores e leitores nas redes sociais e em abaixo-assinados virtuais. Trata-se de uma resposta ao projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, que abriu uma brecha legal para a taxação do livro. Isso representará um novo baque para o mercado editorial, que enfrenta uma das piores crises de sua história, agravada pelos processos de recuperação judicial da Cultura e da Saraiva e pelos efeitos das portas fechadas ao longo de mais de três meses como medida para evitar a disseminação do coronavírus.

Os subscritores da petição pública dizem “não” à tributação do livro com a nova CBS, contribuição proposta pela reforma tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso. A CBS substituiria, caso vingue a proposta, o PIS / Pasep e Cofins, contribuições das quais o livro está livre desde a promulgação da lei 10.865, de 2004.

A reforma tributária pretendida pelo governo pode tornar os livros mais caros. A nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.