A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educação como imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, é necessário, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade.

O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta quarta-feira (7) um guia com orientações à volta às aulas presenciais, criado como parâmetro para Estados e municípios no planejamento da reabertura das escolas.

O MEC (Ministério da Educação) apresentou nesta quarta-feira (7) um guia com orientações e protocolos às redes de ensino para o retorno das atividades presenciais na educação básica. A pasta ainda anunciou liberação de R$ 525 milhões para apoiar escolas no retorno.

O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira (7), o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pelas secretarias de Alfabetização, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.

Pelo menos 200 mil estudantes serão atendidos pela volta das atividades presenciais opcionais de 904 escolas da rede estadual em 219 municípios do estado de São Paulo que a partir de hoje (7) passam a ofertar atividades de reforço e recuperação.

O governo quer fixar por decreto a forma de calcular indicadores que nortearão os repasses do Fundeb, fundo que financia a educação básica recentemente incluído na Constituição. Novos parâmetros, como resultados educacionais e nível socioeconômico dos estudantes, passarão a ser critérios para a distribuição dos recursos. Ao pedir a fixação por decreto, o governo teria maior poder para direcionar quem receberia os recursos, ainda que precise estabelecer critérios técnicos.

Na resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estendeu o ensino remoto até dezembro do ano que vem e aprovou a junção dos anos letivos de 2020 e 2021, há a sugestão “para a utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos, pesquisas e projetos”.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiram à campanha Fora da escola não pode, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) elegeu nesta terça-feira (6) a socióloga e professora Maria Helena Guimarães de Castro como presidente. A gestão terá duração de dois anos. Ela assume o cargo no lugar de Robson Maia Lins. A posse está prevista para esta quarta (7).