Já está na Câmara dos Deputados projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que obriga o estado a distribuir material didático gratuito para alunos do ensino médio da rede pública. O parlamentar acredita que essa medida, que já beneficia os alunos do ensino fundamental público, facilitará o ingresso do estudante em outros níveis de escolaridade e a conclusão de seus estudos.     A dificuldade de adquirir o material escolar, devido ao seu alto custo, foi apontada por Geraldo Cândido como um dos motivos que impedem os estudantes da rede estadual e municipal de concluir sua formação. Ele afirmou que mais de 80% dos alunos do Ensino Médio não possuem os livros didáticos por falta de condições financeiras, o que afeta significativamente o processo de aprendizagem.  

Técnico do Ministério da Educação, Osvaldo de Souza, chega hoje em Fortaleza e deverá encaminhar nova denúncia sobre venda ilegal de livros do FNDE ao Ministério Público Federal. Segundo ele, a reincidência do caso se deu porque ´as pessas envolvidas não se sentiram ameaçadas´, disse se referindo as vendedores        Ao saber que pelo segundo ano consecutivo é constatada a venda ilegal de livros que deveriam ser distribuídos gratuitamente nas escolas públicas, Osvaldo de Souza, diretor de Administração e Distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disse que vai encaminhar uma nova denúncia crime ao Ministério Público Federal.     Souza chega hoje à noite a Fortaleza. Amanhã ou sexta-feira ele deve ter uma audiência com o procurador Francisco Gerin Cavalcante. No ano passado, o FNDE, órgão que é ligado ao Ministério da Educação, já havia encaminhado um documento semelhante ao MP no Ceará e Gerin foi quem ficou responsável pelo caso da venda ilegal de livros.     ´Essas pessoas envolvidas com a venda ilegal não se sentiram ameaçadas´, disse ao reclamar da demora da Polícia Federal em tomar uma ação mais ´conclusiva´. A apreensão realizada na segunda-feira em Fortaleza se deu um ano depois

  Brasília – O ministro da Educação, Cristovam Buarque, anunciou nesta segunda-feira o nome escolhido para a presidência da Capes. O cargo será exercido pelo professor no programa de pós-graduação em educação e presidente da Câmara de Educação Básica, Carlos Roberto Jamil Cury.     O ministro também nomeou o professor de história e ex-reitor da Universidade Federal do Paraná Carlos Roberto Antunes dos Santos para a Secretaria de Educação Superior (Sesu).   

Na sexta-feira, 10/01/03, o Diário Oficial da União publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 10.639, que inclui a temática negra no currículo dos estabelecimentos de ensino públicos e privados.     Segundo a lei, as escolas incluirão o “estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”     A temática deverá ser ministrada em toda grade curricular, especialmente nas áreas de Educação Artística e Literatura e História brasileiras. A lei inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).     Dois artigos foram vetados. Um obrigava que 10% do conteúdo das aulas de história e educação artística fossem dedicados à temática negra. Outro determinava a participação de entidades afro-brasileiras, universidades e instituições de pesquisa nos cursos de capacitação de professores.   Lei 10.639

A Relatora da ONU para o Direito à Educação, Katarina Tomasevski, estará no Brasil entre os dias 16 e 23 de janeiro, quando participará de atividades em São Paulo e Porto Alegre.     Relatora da ONU desde 1998, tem defendido que a efetivação do direito à Educação depende, necessariamente, de que sejam assegurados a disponibilidade, o acesso, a qualidade e a adaptação da educação de forma a contemplar todos os direitos humanos.     Também tem reafirmado o caráter público e gratuito da educação, criticando a conversão desse direito à categoria de serviço; e recomenda que, em todo o mundo, a educação seja formal e reconhecida como um direito humano, especialmente pelas instituições financeiras multilaterais, com FMI, BIRD e OMC.     A agenda da relatora no Brasil prevê, no dia 17 de janeiro, às 10h, um encontro com educadores, pesquisadores, gestores, profissionais e militantes de instituições da área da educação na sede da ONG Ação Educativa, em São Paulo. Depois a relatora segue para Porto Alegre, onde acompanhará o Fórum Mundial da Educação, participando como expositora, no dia 22, da mesa de debates intitulada: “A educação com direito humano“.  

Hermes Ricardo Matias de Paula, ex-secretário de Obras do DF na gestão de Cristovam Buarque, é o novo secretário executivo do FNDE. O novo secretário da SEMTEC- Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico é o Prof. Antonio Ibañez Ruiz, ex-reitor da UNB e ex-secretário da Educação do DF. Já para dirigir o INEP foi escolhido o Prof. Otaviano Helene, vice-presidente do sindicato dos professores da USP, onde é professor de Física.     O marchand e livreiro Pedro Correa do Lago, agente da empresa de leilões Sotheby´s no Brasil, vai dirigir a Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro, a convite do ministro Gilberto Gil e do Secretário do Livro Waly Salomão.

O secretário municipal da Educação, Nélio Marco Vincenzo Bizzo, 43, pediu demissão ontem, alegando “razões pessoais, após ficar só seis dias no cargo “. A Secretaria será comandada provisoriamente pela socióloga Maria Aparecida Perez, 46, que ocupava a chefia de gabinete do órgão.    De acordo com o jornal Folha de São Paulo, na secretaria todos os ex-secretários tiveram gestões curtas. O primeiro, Fernando José de Almeida, ficou pouco mais de um ano, de janeiro de 2001 a fevereiro de 2002. A segunda, Eny Maia, permaneceu por dez meses, entre fevereiro e dezembro do ano passado. Bizzo bateu o recorde.    O ex-secretário passou seus poucos dias no cargo fazendo reuniões com assessores e chefes de departamento. Na segunda-feira, reuniu-se em Brasília com o ministro Cristovam Buarque (Educação).     

Há mais um baiano na equipe do ministro da Cultura Gilberto Gil. Trata-se do poeta Waly Salomão, que deverá assumir a Secretaria Nacional do Livro e da Leitura. Nascido em Jequié, na Bahia, Waly, além de ter publicado vários ensaios e livros sobre poesia, é um dos letristas mais festejados da música brasileira. De acordo com o Jornal Valor Econômico, o novo Secretário Nacional do Livro ainda não tem um plano de metas traçado, mas adianta que vai dar seqüência a algumas medidas implementadas por seu antecessor Ottaviano de Fiore. Pretende levar adiante o plano de ampliação de bibliotecas públicas e diz que trabalhará para que o brasileiro vire rato de livraria. Fazer com que o povo passe a amar os livros será a sua obsessão.   

“Vim abrir um diálogo, inclusive nas discordâncias”, disse, no dia 6, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, ao visitar o Conselho Nacional de Educação (CNE). E reafirmou que tudo tem que evoluir e modificar, mas que nada será feito sem conversa e sem diálogo. “Não tem nada pronto e nada será imposto”.      No encontro com os conselheiros, que durou uma hora e meia, o ministro apresentou os três principais eixos de seu trabalho: a erradicação do analfabetismo, a construção de uma escola ideal e a criação de uma nova universidade no Brasil. Especialmente para a modernização da universidade, o ministro pediu a contribuição do CNE para formular um projeto alternativo voltado para a captação do conhecimento na velocidade exigida nos tempos de hoje, e na formulação de um conjunto de idéias para o Brasil dos próximos anos.      – A Universidade não está em sintonia com a luta contra a exclusão social e não consegue entender o problema da pobreza. A quase totalidade do conhecimento não tem em conta a inclusão e isso precisa mudar.      Fórum – Para concretizar as reformas que pretende fazer, Cristovam Buarque pediu aos membros do CNE que não se limitem à