Vigente desde 1934, o piso mínimo de investimento em educação só foi suprimido em períodos de ditadura: na do Estado Novo, em 1937, e na militar, em 1967. A versão preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O texto tem apoio do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e está no âmbito da tentativa de viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial em meio à pandemia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com o investimento mínimo na educação é “impensável” no momento atual, afirma a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela também coloca “em risco” o financiamento da área, segundo a organização Todos pela Educação.

O relatório preliminar da PEC Emergencial proposta pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para dar continuidade ao auxílio emergencial está sendo visto por muitas entidades educacionais como um golpe à Constituição, uma vez que pretende acabar com investimentos mínimos que estados, municípios e União colocam na educação (e também na saúde).

A versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios.

O gasto do Ministério da Educação, em 2020, com Educação Básica foi o menor da década – apesar do ano marcar desafios históricos causados por escolas fechadas em meio à pandemia de coronavírus. O dado é do 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC, produzido pela ONG Todos Pela Educação e divulgado na noite deste domingo.

A Assembleia de Prestação de Contas e as Eleições de Diretoria para o Biênio 2021/2023 acontecerão na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021, a partir das 10h, no formato online, por meio da plataforma Zoom. O edital de convocação e o link para participação já foi encaminhado por e-mail aos associados da CBL.

Acabou de sair o primeiro Painel do Varejo de Livros no Brasil, produzido pela Nielsen em parceria com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros. Entre os dias 04 e 31 de janeiro, os estabelecimentos monitorados pelo instituto de pesquisa venderam 4,3 milhões de exemplares e faturaram R$ 206,34 milhões com a venda de livros. Na comparação com 2020, esses números representam crescimento de 19,32% em volume e de 14,14% em valor.