O governo federal fixou em 3,6% o aumento anual que incidirá sobre os valores pagos por aluno, nos Estados e municípios, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa porcentagem, que corresponde aproximadamente a um terço da inflação acumulada no período, fará com que o valor mínimo destinado à educação pública, da 1.ª à 4.ª série, seja de R$ 462,00 por aluno/ano. Para os estudantes da 5.ª à 8.ª série do ensino fundamental, a quantia sobe para R$ 485,10.     A Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996, que criou o Fundef, definiu as normas operacionais do fundo, estabelecendo também os critérios de atualização dos valores destinados a cada aluno. Se a forma de cálculo prevista para essa atualização fosse cumprida, os valores mínimos seriam de R$ 786,16, para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, e de R$ 825,46, para as quatro últimas. A atualização dos valores do Fundef só foi feita rigorosamente no primeiro ano de existência do fundo; mas, em nenhum dos anos subseqüentes a atualização do fundo perdeu de forma tão grave para a inflação acumulada nos 12 meses anteriores como agora.    

Está em estudo pelo Ministério da Educação (MEC) a criação do Exame Nacional do Ensino Fundamental (Enef), que não apenas avaliaria o conhecimento dos alunos da 8.ª série do ensino fundamental como também poderia ajudá-los a ingressar no ensino superior. A prova – opcional – seguiria os moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998 e feito anualmente pelos alunos do 3.º ano.     Além do Enef, a equipe do ministro Cristovam Buarque quer estender o Enem aos alunos do 1.º e do 2.º anos do ensino médio. A nota do exame já é usada parcialmente por mais de 400 instituições de ensino superior para compor a nota de seus vestibulares. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, usa 20% da nota no exame na 1.ª fase de suas provas.     Segundo o secretário do Ensino Superior do MEC, Carlos Antunes, a idéia é que as notas das provas (todas de conhecimento geral) formem uma média que poderá ser aproveitada pelas instituições de ensino. “O que estamos propondo é uma nova forma de acesso. Imagina o menino pobre na 4.ª série: ele passa ter uma outra perspectiva e uma

Relatório do Bird (Banco Mundial) divulgado em 24/10 no Rio recomenda a transferência de recursos públicos das aposentadorias e universidades para a educação infantil (pré-escolar e primária) e para programas de transferência de renda. O relatório cita as aposentadorias e as universidades como setores onde o gasto público tem o pior aproveitamento e de onde deveriam ser redirecionados. Outro destino sugerido, além da educação infantil, são pequenas propriedades rurais.     Segundo o documento, educação é a palavra-chave para reduzir a desigualdade: “Não achamos que o Brasil tem de gastar mais em políticas sociais, mas achamos que tem de gastar mais em educação. Em particular, precisa redirecionar recursos públicos para a pré-escola e a escola primária“. O Bird também recomenda redistribuir terras, mudando de grandes para médias e pequenas propriedades, como algo capaz de aumentar a produtividade. Segundo o banco, a mudança nos gastos públicos, chamada de “crucial“ para reduzir a pobreza e a desigualdade, teria considerável custo político a curto prazo, mas traria, a longo prazo, mais crescimento, menos pobreza e uma sociedade mais justa. O relatório afirma que a má distribuição de ativos (educação, terra e renda) é uma das causas da histórica desigualdade social brasileira. Outras causas

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aguarda, há quase três meses, resposta dos ministérios da Fazenda e Planejamento, às recomendações do Procurador Geral da República Cláudio Fonteles. Os documentos foram enviados a partir de uma solicitação da Campanha.    Na última quinta-feira (23/10), foi noticiado na mídia que o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ao presidente Lula recomendação formal para que o governo encaminhasse emenda à proposta de lei orçamentária destinando mais recursos para a área da Saúde. Em 01 de agosto, a partir de uma solicitação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fonteles  também recomendou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci e ao ministro do planejamento, Guido Mantega, ações imediatas referentes ao cumprimento da Lei do Fundef. Até o momento nenhum dos dois ministros se posicionou a esse respeito.    Ao Ministério da Fazenda, a recomendação foi a de aumento imediato do valor do custo mínimo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – passando, dos atuais R$ 446,00 para R$ 500,00 (de 1a a 4a séries ) e dos R$ 468,30 para R$ 525,00 (de 5a a  8a séries), conforme estudo de Grupo do Trabalho do MEC (Ministério da

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, assinaram decreto, publicado ontem, 22, no Diário Oficial da União, instituindo grupo de trabalho interministerial para analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A equipe será composta por três representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República. Os doze nomes estão sendo escolhidos.     O grupo vai analisar a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundeb, apresentada pelo MEC, sugerir ajustes e adequações necessárias à implementação do novo fundo e elaborar proposta alternativa. O prazo para a apresentação do relatório é de 60 dias, a partir da designação de seus membros. Representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas poderão ser convidados para participar das reuniões.     O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos da educação para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. O Fundeb deverá financiar não só a educação fundamental,

A busca de maior interação no Mercosul está levando a província de Buenos Aires a investir em escolas públicas bilíngües com ênfase na língua portuguesa. Até 2005 a Secretaria de Educação do Governo Autônomo de Buenos Aires pretende estender o ensino de português para 70 escolas.     Atualmente 22 escolas ensinam o português na província além de francês, italiano e inglês. “Esta é uma forma de estimular o desenvolvimento do Mercosul” disse a secretária de educação da cidade de Buenos Aires Roxana Eranzza, após participar de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na embaixada brasileira. A secretária estava acompanhada de sete crianças representando as escolas bilíngües. “Lula é muito amável e conversou bastante em português comigo”, disse Javier Erejomovích, garoto de oito anos, argentino.        

O Ministério da Educação estima que a desvinculação de receitas da União (DRU) deverá tirar do setor este ano cerca de R$ 3,6 bilhões. Na audiência pública da Comissão de Educação do Senado que debate o impacto da reforma tributária na área, o secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Eduardo Nunes Rocha, disse que cálculos preliminares mostram que haverá perdas. A proposta de reforma do governo prevê a prorrogação da DRU até 2007.     O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, pediu que os senadores não aprovem a desvinculação das receitas de educação nos estados. — Não será possível o aumento de vagas no ensino superior sem mais investimentos — disse.     O secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Gustavo Balduíno, disse que a DRU fez com que os investimentos nas universidades federais caíssem drasticamente nos últimos anos.     Um estudo da associação mostra que o custeio das federais caiu 24% entre 1995 e 2001, passando de R$ 551,6 milhões para R$ 418,8 milhões. Nos investimentos a queda foi drástica: 77%. Em 1995, os recursos eram de R$ 84 milhões. Subiram para R$ 117,4 em

O Brasil tem mais de 2,6 milhões de professores na Educação Básica e Superior, responsáveis pela educação de 57,7 milhões de brasileiros. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Na Educação Superior, eles totalizam 220 mil.     Os dados fazem parte do estudo Estatísticas dos Professores no Brasil, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), com base em dados do Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE). O texto está disponível no endereço do INEP e apresenta uma radiografia bastante ampla da situação do docente brasileiro.     O estudo mostra que um professor que atua na Educação Infantil ganha, em média, R$ 423 no País. Docentes que lecionam em turmas de 1ª a 4ª séries recebem R$ 462 e de 5ª a 8ª, R$ 600. Já um professor que atua no nível médio ganha, em média, R$ 866.  Em relação à infra-estrutura, 45% dos profissionais de educação trabalham em escolas públicas sem biblioteca, 74% em estabelecimentos sem laboratório de informática e cerca de

Mal remunerados, professores têm de acumular jornadas em várias escolas     Há muito tempo o professor de Física Walter Weiss, de 57 anos, não sabe o que é descansar num fim de semana. Dando aulas em três escolas, ele é obrigado a dedicar os sábados e domingos para corrigir provas e preparar aulas. “Dando 51 horas-aula por semana, mais 4 de laboratório, não sobra tempo para quase nada“, diz. “Nem para a família. Mas é o único jeito de manter um nível médio de vida.“ Weiss não é exceção. O relatório Estatísticas dos Professores no Brasil, que deve ser divulgado hoje pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que grande parte desses profissionais enfrenta jornadas duplas ou triplas, turmas grandes demais e baixos salários.     Não é à toa que muitos têm mais de um emprego, como Weiss, que dá aulas em uma escola estadual e duas particulares. “Somado o que ganho nos três colégios, mais uma aposentadoria, recebo cerca de R$ 3.900 por mês“, revela. “Não é muito pelo que faço.“ Com tanta dedicação, seu salário está bem acima da média nacional do ensino médio: R$ 866,23, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2001,