A Portaria do Ministério da Educação nº 3.707, de 15 de dezembro de 2003, instituiu a Comissão de Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Médio e Profissional (Capemp). A finalidade da comissão é subsidiar o ministro Cristovam Buarque no desenvolvimento de ações no âmbito do Programa de Formação e Valorização de Professores, com vistas ao cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA 2004-2007) do Governo Federal.    A posse dos membros da Capemp (no mínimo 25 pessoas, incluindo representantes do Poder Público e das sociedades civil e científica) está prevista para fevereiro, mês a partir do qual será elaborado, em 60 dias, o seu regimento interno.    O PPA prevê, entre outras ações e metas, que o MEC ofereça cada vez mais um ensino de qualidade e capacite 1,8 milhão de professores dos ensinos infantil, fundamental e médio até 2007. Caberá à Capemp assessorar o MEC no aperfeiçoamento técnico e pedagógico de 100 mil professores que hoje atuam no ensino médio. A meta é aprofundar a qualidade da formação desses docentes.    Problemas – O MEC diagnosticou os maiores problemas enfrentados pelos professores. Eles precisam ter os conteúdos específicos de suas matérias atualizados, pois o conhecimento é dinâmico, e devem ser

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao Ministério da Educação, apresentou na última quarta-feira (07), em Fortaleza, o projeto da rede nacional de avaliação. O plano, exposto a 40 dirigentes de estabelecimentos municipais de ensino, prevê a unificação e a universalização de todos os sistemas de avaliação da educação básica no país a partir de 2005.     A idéia, segundo Carlos Henrique Araújo, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, é que a metodologia do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) seja a base para essa unificação.     “É importante, para termos uma métrica nacional, que exista uma matriz comum aplicada a todas as escolas“, disse Araújo.     Por meio de convênios com Estados e municípios, a proposta é que a prova do Saeb deixe de ser aplicada apenas por amostragem, como é feita hoje, e passe a abranger todas as escolas de ensino fundamental e médio do país.     A prova do Saeb – que tem questões de língua portuguesa e de matemática – é aplicada a cada dois anos, a alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano

O Ministério da Educação desenvolveu um projeto para ajudar professores do ensino médio no Brasil, na Venezuela e no Peru a tornar mais atraentes as aulas de matemática, física, química e biologia. A equipe da Rede Internacional Virtual de Educação (Rived), vinculada ao Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo/MEC), preparou 20 módulos, que estão em fase final de ajustes e serão usados como testes em aproximadamente dez escolas brasileiras. Esta é a primeira vez que o MEC produz material com atividades e estratégias pedagógicas, responsabilidade de estados e municípios.    Paralelamente à experiência piloto, a Secretaria de Educação a Distância vai contratar universidades para que estudantes das áreas afins desenvolvam novos módulos de material pedagógico. “O edital com as etapas para participação das instituições será publicado nos próximos dias”, anuncia o coordenador da Rived, Jean-Marc Mutzig. O programa prevê a concessão de bolsas para os estudantes durante um ano.     O objetivo do projeto é trabalhar com tecnologia de informação, comunicação e informática. O material pedagógico será disponibilizado pela Internet e em CD, “mas nada impede que os professores façam cópias para usá-las em sala de aula”, adianta Jean-Marc. Os módulos são acompanhados de um guia do educador,

O Brasil ocupa a penúltima posição no ranking entre países do Mercosul, em relação ao número de pessoas que possuem o ensino médio na faixa etária de 25 a 64 anos. O levantamento, do World Education Indicators (WEI), realizado pela Unesco com dados de 1999, revela que 25,1% dos brasileiros possuem o ensino médio completo.     O Chile ficou na melhor posição, com 44,4% das pessoas na mesma faixa etária que terminaram o ensino médio. Na Argentina e no Uruguai, respectivamente, 41,8% e 32,1% da população de 25 a 64 anos concluíram pelo menos esse nível de escolarização. Entre os cinco países pesquisados, o Brasil só ficou à frente do Paraguai.     O estudo mostrou que a situação do Brasil também deixa a desejar em relação ao ensino superior. Dentre os países do Mercosul, apenas 7,5% dos brasileiros declararam ter feito um curso superior, contra 13,7% na Argentina, 9,5% no Chile e 9,1% no Uruguai.     Os altos índices de repetência registrados no sistema educacional brasileiro também seriam responsáveis pelo mau desempenho do país. “Em função da repetência, as pessoas chegam no ensino médio e superior com idades muito acima da esperada. Isso contribui para jogar a

Em visita ao MEC, no dia 24 de dezembro, a coordenadora do Projeto Agentes de Leitura na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Almira Almeida, e o chefe da Assessoria de Ações Sociais da ECT, Asclepíades Oliveira Filho, passaram as primeiras impressões sobre o projeto-piloto desenvolvido em Brasília. Teimosa, no Recife, e no Conjunto Mangabeira, em João Pessoa.    A ação, inédita na história da alfabetização no País, está levando livros à porta das casas de quase 500 recém-alfabetizados. Os carteiros entregam os livros e retornam 15 dias depois para trocá-los e levá-los a novos leitores, formando, assim, um círculo de leitura. “Os carteiros estão muito envolvidos com o trabalho. A única reclamação é a falta de tempo para conversar com as pessoas que visitam”, explica Almira. No Recife, os próprios carteiros pediram para distribuir os livros aos sábados, para encontrar mais pessoas em casa e aumentar o tempo de permanência em cada distrito.    O projeto, convênio do Brasil Alfabetizado, preenche uma das principais lacunas do processo de alfabetização de adultos: a regressão no aprendizado por falta de exercício da leitura. As obras são baseadas na versão integral dos autores, mas tiveram o conteúdo resumido e a linguagem

No dia 18/12/03 integrantes da Campanha promoveram várias atividades em Brasília, dentro da ação direta de entrega do presente de natal (da Educação) para Lula. Pela manhã, representantes do comitê diretivo da Campanha, crianças e jovens estudantes de escolas públicas de Brasília levaram até a rampa do Palácio do Planalto uma grande caixa de presente para Lula, contendo centenas de cartões postais pedindo mais investimentos para a  área. A Campanha já coletou mais de 100 mil cartões no Brasil. O grupo  esperava ser recebido por Lula, mas o Presidente designou seu assessor especial, Delcimar Pires Martins e o subsecretário de Articulação Social,  Beto Cury, para encontrá-los. A grande caixa de presente chegou de charrete  às 12h ao Palácio do Planalto justamente no momento em que o Presidente Lula  discursava sobre o seu balanço de governo, previsto inicialmente para  ocorrer às 10h30 pelo cerimonial do Palácio. A caixa ficou exposta por  alguns minutos na concorrida rampa do Palácio do Planalto e em seguida foi  entregue aos assessores. Na entrega, a coordenação e integrantes do Comitê  Diretivo fizeram discursos sobre o sentido da ação direta. Às 15h, uma  comissão designada pelo Presidente Lula recebeu o comitê da Campanha e os  parlamentares deputado federal Carlos Abicalil

A ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi sugerida pelo grupo de trabalho criado para analisar e sugerir ajustes à proposta de emenda constitucional de criação do fundo. A idéia é elevar a base de cálculo dos atuais 15% para 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).    Com o novo fundo, o Ministério da Educação pretende desenvolver a política de inclusão social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A meta é garantir recursos para que o MEC universalize e melhore o ensino e a formação de professores.    O projeto original apresentado pelo MEC inclui mudanças básicas na estrutura do Fundef. A principal delas é a ampliação do atendimento, que incluiria a educação infantil e o ensino médio. Assim, atingiria toda a educação básica. Outras medidas são a redistribuição das verbas com base no número de alunos matriculados nos estados e municípios, a garantia de um investimento mínimo por aluno a cada ano e o estabelecimento de piso salarial para os professores da educação básica.    Os recursos do Fundeb, de acordo com a proposta apresentada pelo MEC, serão complementados

Com o objetivo de sistematizar orientações para políticas públicas de leitura para o Estado de São Paulo e o País, o Instituto Ecofuturo, o Instituto Fernand Braudel e a Secretaria de Estado da Cultura, com apoio da Unesco, realizaram no ínicio de dezembro, no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo, o Fórum “Ler é Preciso“. O encontro buscou obter propostas concretas para o desafio de reduzir o analfabetismo funcional no Brasil, que atinge 75% da população alfabetizada, segundo dados da pesquisa do Instituto Paulo Montenegro. O fórum foi aberto pela secretária de Estado da Cultura, Claudia Costin, e contou com a presença de alguns dos maiores especialistas nas áreas de educação e leitura, poder público, terceiro setor e iniciativa privada, como Vera Masagão Ribeiro (Instituto Paulo Montenegro), Elizabeth Serra (Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil), Luiz Percival Leme Brito (Universidade de Sorocaba), Marisa Lajolo (Unicamp), Luis Milanesi (Eca /USP), Mayra Moura (Ação Educativa), Iara Prado (Secretaria do Ensino Fundamental do MEC 1994-2002) e Bartolomeu de Campos Queirós (educador e escritor). O encontro também contou com a presença do bibliófilo José Mindlin, que moderou os debates. Mais informações no site www.ecofuturo.org.br    

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, entrega até quinta-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo órgão substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1998 para corrigir distorções na área educacional. Hoje, ele distribui recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental público.    A proposta do novo fundo foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo do Governo é estender o atendimento à educação infantil e média e à alfabetização de jovens e adultos. Com o Fundef, o MEC conseguiu elevar a taxa de matrícula no ensino fundamental. Atualmente, atende a 32 milhões de alunos.    O fundo é formado por 15% dos principais impostos e transferências de estados e municípios. O coeficiente de redistribuição dos recursos é calculado com base no número de matrículas coletado pelo Censo Escolar. Para ampliar a base de atendimento, o MEC propõe elevar também o percentual da arrecadação destinado ao