Em matéria publicada no site da revista Consultor Jurídico no dia 1º de fevereiro de 2005 e intitulada “Ler é um direito“, descobre-se que o Ministério Público Federal em São Paulo, em Ação Civil Pública contra a União, está pedindo que toda editora que publicar um livro seja obrigada também a publicar uma cota do mesmo livro em braile ou gravado em CD.     A ação foi impetrada com pedido de Tutela Antecipada pela procuradora-regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Eugênia Fávero, que alega que várias leis tratam do assunto sem nunca terem sido regulamentadas pela união.     De olho nesta questão, a Itália Nova Editora lança em março, para o mercado brasileiro, um programa para realização de livros falados (Text to File), desenvolvido pela Telecom Italia. Segundo a editora, o programa permitirá que editoras, bibliotecas e universidades transformem qualquer texto em um arquivo de áudio MP3 a partir de um simples clique.  

Arca das Letras implantará 121 bibliotecas até março    O projeto Arca das Letras, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem como objetivo implantar minibibliotecas nos assentamentos rurais da reforma agrária. A idéia é simples: pequenas caixas-estantes – verdadeiras “arcas das letras“ que comportam cerca de 230 livros – são enviadas às comunidades rurais após consulta aos moradores. Desde maio de 2003, quando o projeto começou, já foram implantadas arcas em 418 comunidades, com distribuição de 93.405 livros e treinamento de 1.252 agentes de leitura. As comunidades alcançadas concentram-se no semi-árido nordestino e no Rio Grande do Sul. Neste ano, as ações do Arca das Letras fazem parte do calendário do Ano Ibero-americano da Leitura, o VIVALEITURA 2005.     O projeto pretende instalar mil novas arcas e formar pelo menos 2 mil agentes de leitura em 2005. A primeira ação do ano, resultado de um parceria com a Fundação Cultural Palmares, acontece no dia 25 de fevereiro, quando serão instaladas 20 minibibliotecas em comunidades do município de Paulistana, no Piauí. No dia 11 de março, serão instaladas 51 arcas em comunidades quilombolas de Pernambuco. Ainda em março, outras 50 arcas devem chegar ao sertão do Ceará.      

O Ministério da Educação está finalizando um levantamento para identificar com precisão quantos professores de química, física, matemática e biologia faltam no ensino médio público. Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) revelam a falta de 250 mil professores.    Criada em março de 2004, a Comissão de Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Médio e Profissional (Capemp) tem como tarefa traçar alternativas para suprir a carência de educadores. Para a diretora de ensino médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Lúcia Lodi, o levantamento vai auxiliar as atividades da comissão. “O problema é diferente em cada região, de estado para estado, e em áreas de conhecimento. Para propormos as medidas, precisamos ter dados que exprimam a realidade da forma mais fiel”, explicou.    De acordo com o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, o MEC trabalha para que todo o conteúdo do ensino médio seja ministrado em sala de aula, mesmo com a falta de professores. “A falta de professores em sala de aula é responsabilidade dos sistemas”, afirmou. “Estamos elaborando uma proposta. Vamos conversar com os secretários estaduais de educação para que não aconteça de os alunos terminarem o ano sem ter noção das

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizará, entre 22 a 25 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, a 4ª Conferência Nacional de Educação e Cultura. A mesa de abertura deverá contar com as presenças do presidente Lula, do presidente do Senado, José Sarney, do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha e dos ministros da Educação e da Cultura, Tarso Genro e Gilberto Gil, respectivamente.     A palestra inaugural, sobre Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento, será proferida pelo escritor Affonso Romano de SantAnna.     No dia 23, das 16h30 às 18h, acontecerá o painel “O Mundo do Livro e da Leitura“, com participação de Galeno Amorim, coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, da professora e escritora Marisa Lajolo e do editor Wander Soares.     Além das conferências e painéis sobre diversidade cultural, políticas públicas na área de educação e cultura, preservação de museus e bibliotecas, entre outros, estão previstas atividades como a exibição de filmes, o lançamento de livros e apresentação de espetáculos de dança e música.     Confira a programação completa. As inscrições poderão ser feitas no site www.camara.gov.br – ou pelo telefone 0800 619 619.    Informações: (61)

MinC debate Câmara Setorial do Livro e Leitura em videoconferência    O Ministério da Cultura (MinC), através da Secretaria de Políticas Culturais e da Área do Livro e Leitura, promove no dia 22/2, das 9 às 22h, a videoconferência “Câmara Setorial do Livro e Leitura“, onde será apresentada e debatida a proposta de funcionamento e composição para a CSLL. O debate, que conta com o apoio do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), acontecerá simultaneamente em 10 capitais, com a participação de representantes de todas as áreas envolvidas no processo de criação da câmara setorial em questão. Os presentes nas salas de vídeo espalhadas pelo País poderão participar ativamente do debate por meio de intervenções. Além das salas de vídeo, os diversos locais contarão com auditórios para acomodar o público excedente. O evento será realizado nas seguintes cidades:     Brasília – SGAN, Av. L-2 Norte, Quadra 601, Módulo G   Belém – Av. Perimetral da Ciência 2.010, Terra Firme   Fortaleza – Av. Pontes Vieira 832, São João do Tauapé   Recife – Av. Parnamirim 295, Parnamirim   Salvador – Av. Luiz Vianna Filho 2.355, Paralela   Belo Horizonte – Av. José Cândido da Silveira 1.200, Cidade Nova

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem até o dia 5 de fevereiro para postar as últimas encomendas de livros didáticos deste ano letivo. São 2,7 milhões de livros de português e matemática da primeira série do ensino médio, que vão beneficiar 1,3 milhão de alunos do Norte e Nordeste, matriculados em 5.392 escolas públicas, além de 109 milhões de livros para o ensino fundamental. Para a distribuição, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) investiu R$ 68,4 milhões em contrato firmado com os Correios.    Os livros têm até 30 dias para ser entregues ao destinatário, a partir da data da postagem. Toda a entrega será feita pelos Correios na modalidade Aviso de Recebimento (AR).    São cinco as disciplinas constantes do Programa Nacional do Livro Didático: português, matemática, geografia, ciências e história, bem como cartilhas de alfabetização, para os alunos da 1ª série. Este ano, o FNDE está distribuindo livros a todos os alunos de 5ª a 8ª série das redes públicas e complementando o acervo de obras para 1ª a 4ª série, para que as escolas possam atender aos novos alunos ou repetentes. O investimento com a aquisição dessas encomendas às editoras foi de

O valor mínimo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) terá um reajuste neste ano de 9,91% em relação a 2004. Isso significa que Estados e municípios terão de aplicar no ano pelo menos R$ 620,56 por aluno de 1ª a 4ª série e R$ 651,59 por estudante de 5ª a 8ª série matriculados em escolas urbanas.     A novidade é que o valor para escolas rurais terá um aumento maior -12,1%-, passando para R$ 632,97 e R$ 664,59, respectivamente. Essa diferença entre alunos das zonas urbana e rural não era feita até o ano passado.     Com o reajuste, a União passa a complementar os recursos para seis Estados, que não conseguem atingir o valor mínimo anual estabelecido. São eles: Bahia, Maranhão, Piauí, Alagoas, Pará e Ceará, que juntos têm 8,8 milhões de estudantes no ensino fundamental, incluindo a educação especial. A complementação custará pelo menos R$ 500 milhões ao governo federal neste ano. Mesmo com o reajuste anunciado ontem, o valor mínimo por aluno estabelecido pelo governo federal não chega à média nacional de gasto com o ensino fundamental na rede pública, que é de R$ 950 ao

Os países da América Latina e o Caribe possuem 39 milhões de adultos analfabetos, segundo pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) divulgada no dia 2 de fevereiro em Santiago (Chile).     Ainda de acordo com o estudo, seriam precisos US$ 7 bilhões para erradicar o problema até 2015. Fora o analfabetismo, a região precisaria investir US$ 150 bilhões para superar todos seus problemas com educação, destaca a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), parceira na Unesco na pesquisa.     A taxa de analfabetismo é igual ou superior a 10% em 10 dos 22 países que constam no documento, e em cinco deles supera os 20%. Para superar tal problema, segundo o informe da Unesco, os governos devem concentrar seus esforços na “universalização da educação pré-primária, assegurar a todos o ensino fundamental e elevar para 75% a cobertura da educação secundária [ensino médio]“.    No ano de 2000, segundo a Unesco, as matrículas da educação pré-primária, ou infantil, alcançaram 50% da população em idade de estudar nos 22 países, na média. Os países da região precisariam de recursos na casa dos US$ 64,6 bilhões para resolver os problemas

A Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) questionou no dia 1 de fevereiro o processo de licitação feito pelo governo do Paraná para compra de 650 mil livros didáticos de Português e Matemática, para o ensino médio. A entidade, que representa 27 editoras, alega que o governo paranaense ignorou a fórmula de adotar publicações indicadas pelos professores, levando em conta apenas o critério do menor preço. “Isso vai contra o processo de melhoria da qualidade do ensino“, comentou o presidente da Abrelivros, João Arinos dos Santos.     Diante disso, as maiores editoras – oito credenciadas a participar – se recusaram a entrar na licitação, encerrada no dia 1 de fevereiro com a realização de um pregão eletrônico. Apenas duas editoras do Paraná participaram do pregão: a Base e a Positivo. Elas também integram a Abrelivros e são credenciadas no Ministério da Educação (MEC).     Para a operação, o governo do Paraná investirá R$ 2,2 milhões na compra dos exemplares, mas o processo de escolha está sendo posto em dúvida por outras editoras, que suspeitam de favorecimento à Editora Base, pertencente à família do secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Adur.     Para Renato Adur, as insinuações não