O titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Estado a oferecer educação pública infantil está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). “Da forma como foi aprovada dia 27, pelo Senado, ela resgata o PNE e é importante que seja debatida de maneira a colocar a educação infantil também como prioridade na educação de nossas crianças”, avaliou o secretário.    A PEC n.º 40/00, de iniciativa da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL), foi aprovada com uma subemenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), condicionando o cumprimento do dispositivo constitucional aos prazos do Plano Nacional de Educação (PNE) e segue para a Câmara dos Deputados.    De acordo com o PNE/2001, a oferta de educação infantil deve ser ampliada de forma a atender, em cinco anos, ou seja, até 2006, 30% da população de zero a três anos e 60% da população de quatro a seis (ou quatro e cinco anos, onde o ensino fundamental de nove anos estiver implantado). Em dez anos, a meta é alcançar 50% das crianças de zero a três e 80% das de quatro e cinco.

As políticas, os programas e as ações do Ministério da Educação voltados para a educação básica serão apresentados a gestores de 70 municípios cearenses no dia 29 de abril, em Fortaleza. O encontro será realizado das 13h30 às 17h30, no auditório da biblioteca central da Universidade de Fortaleza (Unifor).    Durante quatro horas, os técnicos das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC), de Educação Especial (Seesp/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) explicarão aos gestores, de forma didática e pedagógica, o funcionamento da estrutura do ministério destinada a apoiar a educação básica municipal.    No total, serão promovidas quatro oficinas no estado, com o objetivo de informar e estruturar a relação do ministério com os gestores. Depois do encontro de amanhã, os próximos serão realizados em 17 de junho, em Barbalha; em 24 do mesmo mês, em Meruoca, e em 1º de julho, em Boa Viagem. Serão capacitados 585 gestores em 184 municípios.     Programas – Entre os programas a serem apresentados estão a merenda e o transporte escolares, a distribuição do livro didático, o programa Escola de Fábrica, o apoio financeiro à alfabetização e à educação de jovens e

Mais uma vez, setores do Ministério da Cultura estão em greve. E, mais uma vez, a seção da Biblioteca Nacional que fornece o famoso International Standard Book Number (ISBN) no Brasil cruzou os braços. Com isso, muitas editoras se vêem obrigadas a desacelerar ou parar sua produção. Há até editoras que correm o risco de não honrarem as datas de entrega de livros que foram comprados por programas governamentais por não obterem os novos ISBNs, criando uma surrealista situação de governo versus governo. Vozes do mercado também lembram que o fornecimento de ISBNs é pago à Fundação Miguel de Cervantes, uma entidade privada sem fins lucrativos, e que, portanto, era de se esperar que o serviço não fosse interrompido por greves dos funcionários do Ministério da Cultura. Diante deste cenário, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) e a Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) já enviaram uma carta ao secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, solicitando providências imediatas do MinC frente ao gravíssimo problema envolvendo a emissão de ISBN.

O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou dia 27 de abril, que existe um movimento mundial pela troca da dívida externa de vários países por investimentos em educação. A afirmação foi feita durante evento em que foi anunciada a compra de aparelhos de DVD para 40 mil escolas de ensino fundamental da rede pública.     Segundo o ministro, esse movimento tem a gestão política do Brasil, Espanha, Uruguai, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para que se estabeleçam parâmetros de troca da dívida dos países do segundo e terceiro grupo por educação.     “Essa discussão foi feita dentro do governo brasileiro de forma processual, prudente e respeitosa, como todas as discussões que o MEC faz com os ministérios, inclusive o da Fazenda”, explicou o ministro. “Nesta questão, o primeiro movimento que fizemos foi avisar o ministro Antonio Palocci sobre a intenção do MEC de produzir essa negociação, com observações técnicas importantes, que poderiam ser trabalhadas, e mostrando as dificuldades”, esclareceu.    Tarso Genro disse que já mostrou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que existem métodos para fazer a negociação utilizando técnicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a projeto de lei complementar do senador licenciado Romero Jucá que corrige distorções legais para dar plena aplicação à imunidade relativa ao papel de imprensa, aos livros, jornais e periódicos. Na justificação do projeto, Jucá lembra que a Constituição proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. No entanto, destaca o senador, em matéria de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a imunidade não será perfeitamente executada se os produtores dessas mercadorias não puderem creditar-se do imposto que houver incidido nas operações de entrada de insumos de tais mercadorias e de bens do ativo fixo, como acontece com os produtores de quaisquer outras mercadorias. Segundo Jucá, se o crédito não for efetuado, como pretende o projeto, a desoneração que a imunidade implica dirá respeito apenas ao valor agregado à mercadoria na fase da produção e a mercadoria continuará a carregar, em seu preço, o ICMS que houver incidido sobre o que o produtor adquiriu. Além disso, destacou, livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, quando importados, estão totalmente desonerados do

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse no dia 26 de abril, em Brasília, que a proposta final de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá ser definida ainda nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita logo depois de audiência no Palácio do Planalto, onde o ministro relatou ao presidente os resultados da negociação da proposta com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil para a consolidação dos recursos que criam o Fundeb.    “Relatei ao presidente que é possível colocarmos na Proposta de Emenda Constitucional um valor que alcance os R$ 4,3 bilhões, em quatro anos, para ser corrigido monetariamente, como propõe a Fazenda” disse Tarso Genro. O único ponto ainda em discussão, segundo ele, é a forma de cálculo dos recursos que deverão ser destinados ao Fundeb pela União. O ministro da Educação defende que o índice da arrecadação vinculada obrigatoriamente à educação passe de 18% para 22,5%, o que garantiria R$ 4,3 bilhões ao fundo no final de quatro anos. A proposta do Ministério da Fazenda é que seja definido um valor determinado, a ser repassado

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou, em São Paulo, que o governo está estudando uma forma de converter parte do serviço da dívida – os juros que o País paga pela sua dívida externa – em investimentos na educação. A intenção do MEC é negociar com as agências credoras algo em torno de US$ 6 bilhões. A solução técnica a respeito deve ser apresentada em conferência internacional na Espanha, no fim do ano.     O anúncio foi feito no Seminário Internacional sobre Reforma Universitária, que reúne, no Hotel Ca’d’Oro, autoridades da educação de oito países. O que anima o Brasil é a recente decisão da Espanha de perdoar cerca de 62 milhões da dívida argentina, desde que o governo Kirchner os aplique em educação. Além disso, autoridades do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial disseram apoiar a idéia de transformar em investimentos os gastos com educação e saúde.     O MEC faz os estudos no momento em que batalha por cerca de R$ 4,5 bilhões para adotar o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e planeja expandir o ensino superior público a 40% do total do País até 2011. Cálculo recente, feito fora do governo, revela

Há no Brasil, de acordo com o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (Inaf), 16 milhões de analfabetos absolutos, com 15 anos ou mais (9% da população). Os estudos apontam, ainda, que só um terço dos brasileiros domina os princípios básicos de leitura e da escrita. Os outros 66% lêem, mas não entendem sequer textos simples. Dados revelam a necessidade de se investir na melhoria da qualidade do ensino para recuperar o tempo perdido e colocar o País no circuito das idéias contemporâneas, entre as quais se destaca a luta pela universalização da cidadania. Urge a formação de uma sociedade leitora.     A leitura é um dos meios que o indivíduo tem de se comunicar com o mundo, de ter contato com novas idéias, pontos de vista e experiências que talvez sua vida prática jamais lhe proporcionasse. Não ler traz prejuízos que vão desde o desenvolvimento pessoal e profissional até a ampliação das desigualdades sociais. O Brasil é um país que lê pouco, mas que tem grande potencial para se tornar uma nação de leitores. Segundo o Inaf, 67% dos brasileiros se dizem interessados pela leitura.     Conforme o Ministério da Cultura, o Brasil tem a maior indústria editorial

Plano e Política Nacional do Livro e Leitura são prioridade para o mercado    A pesquisa Perspectivas para o Mercado Editorial e Livreiro em 2005, do Ministério da Cultura, não apenas mostrou que o preço do livro ao consumidor deve começar a cair este ano como também apontou quais as ações governamentais que são consideradas mais importantes pelos editores e livreiros para o ano de 2005.     Em primeiro lugar, na preferência dos entrevistados, estão a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de caráter permanente, e a instituição da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas, com vigência até 2022.     Na opinião dos editores e livreiros, estas ações consideradas prioritárias são seguidas, em ordem de importância, pela regulamentação da Lei do Livro, pela criação do Fundo Pró-Leitura e pela criação da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL).    Brasil ganha concurso do ILÍMITA    O Brasil já marcou presença na 18ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, que começou no dia 20/4 e vai até 2/5 na capital colombiana. Nos dias 21 e 22/4, o professor Francisco Silva Cavalcante, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), participou do III Colóquio Colombiano-Francês sobre Leitura e Bibliotecas,