A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a projeto de lei complementar do senador licenciado Romero Jucá que corrige distorções legais para dar plena aplicação à imunidade relativa ao papel de imprensa, aos livros, jornais e periódicos. Na justificação do projeto, Jucá lembra que a Constituição proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. No entanto, destaca o senador, em matéria de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a imunidade não será perfeitamente executada se os produtores dessas mercadorias não puderem creditar-se do imposto que houver incidido nas operações de entrada de insumos de tais mercadorias e de bens do ativo fixo, como acontece com os produtores de quaisquer outras mercadorias. Segundo Jucá, se o crédito não for efetuado, como pretende o projeto, a desoneração que a imunidade implica dirá respeito apenas ao valor agregado à mercadoria na fase da produção e a mercadoria continuará a carregar, em seu preço, o ICMS que houver incidido sobre o que o produtor adquiriu. Além disso, destacou, livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, quando importados, estão totalmente desonerados do

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse no dia 26 de abril, em Brasília, que a proposta final de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá ser definida ainda nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita logo depois de audiência no Palácio do Planalto, onde o ministro relatou ao presidente os resultados da negociação da proposta com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil para a consolidação dos recursos que criam o Fundeb.    “Relatei ao presidente que é possível colocarmos na Proposta de Emenda Constitucional um valor que alcance os R$ 4,3 bilhões, em quatro anos, para ser corrigido monetariamente, como propõe a Fazenda” disse Tarso Genro. O único ponto ainda em discussão, segundo ele, é a forma de cálculo dos recursos que deverão ser destinados ao Fundeb pela União. O ministro da Educação defende que o índice da arrecadação vinculada obrigatoriamente à educação passe de 18% para 22,5%, o que garantiria R$ 4,3 bilhões ao fundo no final de quatro anos. A proposta do Ministério da Fazenda é que seja definido um valor determinado, a ser repassado

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou, em São Paulo, que o governo está estudando uma forma de converter parte do serviço da dívida – os juros que o País paga pela sua dívida externa – em investimentos na educação. A intenção do MEC é negociar com as agências credoras algo em torno de US$ 6 bilhões. A solução técnica a respeito deve ser apresentada em conferência internacional na Espanha, no fim do ano.     O anúncio foi feito no Seminário Internacional sobre Reforma Universitária, que reúne, no Hotel Ca’d’Oro, autoridades da educação de oito países. O que anima o Brasil é a recente decisão da Espanha de perdoar cerca de 62 milhões da dívida argentina, desde que o governo Kirchner os aplique em educação. Além disso, autoridades do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial disseram apoiar a idéia de transformar em investimentos os gastos com educação e saúde.     O MEC faz os estudos no momento em que batalha por cerca de R$ 4,5 bilhões para adotar o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e planeja expandir o ensino superior público a 40% do total do País até 2011. Cálculo recente, feito fora do governo, revela

Há no Brasil, de acordo com o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (Inaf), 16 milhões de analfabetos absolutos, com 15 anos ou mais (9% da população). Os estudos apontam, ainda, que só um terço dos brasileiros domina os princípios básicos de leitura e da escrita. Os outros 66% lêem, mas não entendem sequer textos simples. Dados revelam a necessidade de se investir na melhoria da qualidade do ensino para recuperar o tempo perdido e colocar o País no circuito das idéias contemporâneas, entre as quais se destaca a luta pela universalização da cidadania. Urge a formação de uma sociedade leitora.     A leitura é um dos meios que o indivíduo tem de se comunicar com o mundo, de ter contato com novas idéias, pontos de vista e experiências que talvez sua vida prática jamais lhe proporcionasse. Não ler traz prejuízos que vão desde o desenvolvimento pessoal e profissional até a ampliação das desigualdades sociais. O Brasil é um país que lê pouco, mas que tem grande potencial para se tornar uma nação de leitores. Segundo o Inaf, 67% dos brasileiros se dizem interessados pela leitura.     Conforme o Ministério da Cultura, o Brasil tem a maior indústria editorial

Plano e Política Nacional do Livro e Leitura são prioridade para o mercado    A pesquisa Perspectivas para o Mercado Editorial e Livreiro em 2005, do Ministério da Cultura, não apenas mostrou que o preço do livro ao consumidor deve começar a cair este ano como também apontou quais as ações governamentais que são consideradas mais importantes pelos editores e livreiros para o ano de 2005.     Em primeiro lugar, na preferência dos entrevistados, estão a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de caráter permanente, e a instituição da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas, com vigência até 2022.     Na opinião dos editores e livreiros, estas ações consideradas prioritárias são seguidas, em ordem de importância, pela regulamentação da Lei do Livro, pela criação do Fundo Pró-Leitura e pela criação da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL).    Brasil ganha concurso do ILÍMITA    O Brasil já marcou presença na 18ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, que começou no dia 20/4 e vai até 2/5 na capital colombiana. Nos dias 21 e 22/4, o professor Francisco Silva Cavalcante, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), participou do III Colóquio Colombiano-Francês sobre Leitura e Bibliotecas,

O governo brasileiro termina em novembro os estudos para viabilizar a conversão de partes do serviço da dívida externa em investimentos na educação, informou o ministro da Educação, Tarso Genro, no Seminário Internacional Reforma e Avaliação da Educação Superior, que acontece até o dia 27 de abril, em São Paulo. A apresentação dos resultados será feita em conferência internacional, na Espanha. O anúncio foi feito durante oficina para discussão do tema com representantes da Fundação Getúlio Vargas, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).     Segundo o ministro, a capacidade de negociação do Brasil com as agências internacionais credoras é de cerca de U$ 6 bilhões. “O Brasil não é devedor de países, ele tem recursos que são advindos da venda de seus títulos e tem dívidas que são pagas regularmente e vão continuar sendo resgatadas nas agências”, explicou. Portanto, “não se trata de um processo de ruptura nem de renegociação. Na verdade, trata-se de negociação para aumentar recursos a fundo perdido, que são muito pequenos e que vêm das agências e dos países mais desenvolvidos para ser utilizados

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) está participando da 1ª Bienal do Livro de Goiás, iniciada no dia 23 de abril e que irá até o dia 1º de maio, expondo as coleções do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE 2003) no estande do Ministério da Educação.     Além da exposição, o coordenador-geral de Produção e Distribuição do Livro, Alexandre Serwy, fará a palestra “Programas do Livro – Abrangência de mercado, aspectos operacionais e comerciais”, dia 29, às 17 horas, no auditório Corumbá. A Bienal está sendo realizada no Centro de Convenções de Goiânia, Avenida Tocantins, n.º 885, Quadra 73, no centro da cidade.     Com vasta programação durante os nove dias do evento, a 1ª Bienal do Livro de Goiás vai reunir alguns expoentes da literatura nacional contemporânea, como Luiz Fernando Veríssimo, Carlos Heitor Cony, Moacyr Scliar, Zuenir Ventura, Ana Maria Machado, Lygia Fagundes Telles, Adélia Prado, Luiz Percival Britto, Elias José, Marina Colasanti e Affonso Romano. Todos participarão ativamente de fóruns de debates. Outras atividades podem ser conferidas no seguinte endereço: www.see.go.gov.br/bienal. 

Pais e professores enfrentam freqüentemente um problema cuja solução não é nem fácil nem óbvia: como fazer seus respectivos filhos ou alunos lerem, como fazê-los gostar da leitura?    A revolução contemporânea nos meios de comunicação tornou a leitura mais, não menos, importante. Por exemplo, por mais “user-friendly“ que a internet seja, não há dúvida de que alguém habituado a ler é capaz de aproveitar seus recursos muito melhor. E a multiplicação paralela dos meios audiovisuais, com sua opulência de informações não raro contraditórias, requer igualmente uma capacidade de “ler nas entrelinhas“.    Ocorre que a prática da leitura na idade adequada parece embutir no cérebro das crianças um “software“ específico, uma espécie de mecanismo subliminar que lhes permitirá depois acompanhar mais proveitosamente outras formas de narrativa, como o cinema. Gente que freqüente livros não apenas “mata“, digamos, a trama de um “thriller“ antes, mas também arquiva na memória cenas e seqüências que os menos afeitos à leitura esquecem logo. Já o teatro, o cinema e a televisão, ao que tudo indica, não inserem mecanismos semelhantes na mente de seu público. Resulta disso que, se a leitura prepara alguém para se tornar um bom cinéfilo, o contrário não se verifica. 

Cesar Giobbi apresenta um exemplo das concorrências públicas no Brasil: o governo do Amazonas abriu uma concorrência para o fornecimento de livros didáticos para o Estado que a Editora Moderna venceu, por conta do melhor preço.     Segundo o colunista, no entanto, uma das concorrentes, a Editora Brasil 21, entrou com um recurso impugnando a vencedora e o processo está todo parado. Giobbi ainda observa que o preço da Editora Brasil 21 é R$ 11 milhões mais caro do que o da Moderna, e que, enquanto isso, o ano letivo está correndo e as crianças do Amazonas estão sem livros.