As matrículas de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano. Hoje, é dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos sete anos. A determinação está na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada em 17 de maio no “Diário Oficial“ da União. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em última votação, no mês passado pelo Senado. A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que terá “no mínimo“ oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar a entrada na escola. O Ministério da Educação já havia encaminhado à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para aumentar o período de duração do ensino fundamental – dos atuais oito anos para nove. Após ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado. Pelo menos 12 Estados e 1.029 municípios já adotam o fundamental de nove anos. LEI N.º- 11.114, DE 16 DE MAIO DE

A Comissão de Educação e Cultura aprovou em 11 de maio indicação de autoria de seu presidente, deputado Paulo Delgado (PT-MG), para sugerir ao Poder Executivo que adote providências para conversão de parcela da dívida externa brasileira em investimentos em educação básica.     O parlamentar ainda indicou a própria comissão como observadora e colaboradora nesse processo.  Delgado ressaltou que foram investidos R$ 16,5 bilhões em educação no ano passado, enquanto o montante gasto com a dívida foi de R$ 107,4 bilhões. Estatísticas citadas pelo parlamentar dão conta de que essa diferença tende a aumentar.    Gestão  A indicação pede que o governo brasileiro, ao implementar a medida, não aceite condições que não sejam a aplicação dos recursos em programas educacionais prioritários com eficiência e transparência. O texto apresenta também princípios baseados em experiências de outros países. Delgado solicita que a eventual criação de conselhos de gestão e controle social da aplicação desses recursos, prevista entre os princípios, sejam integrados por entidades representativas da comunidade educacional, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) e a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE).     A indicação também sugere a

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Cultura anunciaram no dia 13/05 o BNDES-PROLIVRO, um pacote de medidas para facilitar a concessão de financiamentos para o mercado editorial. Entre as novidades, a atividade de edição de livro passou a ter o tratamento de “setor prioritário” nas Políticas Operacionais do banco, o que na prática significa uma redução no spread de 0,5% em comparação do que é cobrado de outros setores pela instituição.    A exemplo do que aconteceu no ano passado com o cinema, o banco decidiu reduzir de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão o valor mínimo para operar diretamente na liberação de recursos do FINEM (Financiamento a Empreendimentos) para as empresas do setor, que assim não terão que recorrer a outros bancos repassadores de empréstimos. A medida, segundo os técnicos do banco, ampliará bastante a base de potenciais tomadores do banco, que historicamente atende uma quantidade irrisória de editoras e livrarias.    Além de reduzir as taxas de juros, o BNDES também vai oferecer uma carência de seis meses após o fim da execução do plano de edição, que pode demorar até dois ou três anos para ser concretizado. Outra medida

O Ministério da Educação enviou, no dia 12 de maio, à Casa Civil, a redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009. “A proposta apresentada está rigorosamente dentro daquilo que foi prescrito pelo presidente Lula na reunião da semana passada”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro. A partir de agora, compete à Casa Civil fazer a avaliação final do texto e conduzir o processo político e institucional de envio da proposta de criação do Fundeb ao Congresso Nacional. Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Fundeb. De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba,

Entidades de Ensino estão contestando judicialmente os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassados pela União.     A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, explica que são questionados os critérios federais adotados anualmente para fixar os valores mínimos por aluno, com descumprimento da lei que instituiu o Fundef, em 1996. A CNTE ingressou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos presidenciais, editados em 1999, referentes ao Fundo.     Juçara argumenta que quando o Fundo foi instituído, a lei determinava que o valor do custo aluno seria corrigido pela inflação. Em 1996, o valor por aluno era R$ 300,00 ao ano. Em 97, foi corrido pelo presidente FHC e depois ficou achatado. Hoje, a média do custo aluno é de R$ 640,00 ao ano, mas seria R$ 1,1 mil se a União cumprisse a lei. “O atual governo até atualizou o valor acima da inflação, desde que assumiu. Mas não repôs perdas referentes aos anos anteriores”.    Uma liminar da CNTE também pede que a União adote fórmula única para definir um valor/aluno igual em todo o país.

“O preço fixo é parte de um problema mais amplo. O posicionamento do SNEL tem sido não ser contra o preço único, mas sim contra qualquer legislação que estabeleça o preço único sem que ocorra um amplo debate. Em primeiro lugar, temos de pensar no leitor“, declarou Paulo Rocco presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros em sua primeira fala durante o debate “Lei do Preço Único“, que aconteceu dia 10 de maio, na 15ª Convenção Nacional de Livrarias, no Rio de Janeiro.     De maneira geral, estas afirmações resumem a posição de Rocco, que em nenhum momento afirmou ser contra o preço fixo, mas tampouco mostrou-se simpático à idéia. De forma geral, o presidente do SNEL defendeu a discussão do preço fixo dentro de um debate maior, que englobe outras questões do mercado.   “Não sou contra ou a favor da lei do preço fixo, mas ela deve ser discutida dentro de um âmbito mais amplo“, afirmou. “O preço fixo solto, sem outras regras acessórias, não resolve. Discuti-lo de forma independente das equações ligadas à questão é suicídio“, completou. Rocco ainda deixou claro que acredita que existam questões mais importantes para serem discutidas, como a luta pela

A Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo atinge no dia 13 de maio, às 14 horas, uma de suas ambicionadas metas. Todos os municípios no Estado passam a dispor de uma biblioteca circulante, destinada a incentivar a leitura por prazer. O programa “São Paulo: Um Estado de Leitores“ inaugura a 84ª biblioteca em Barão de Antonina, na região de Sorocaba, com o patrocínio da empresa Semp Toshiba.     Em 2003, quando o programa começou a sair do papel, dos 645 municípios do Estado, 84 não tinham biblioteca. Um garimpo da Secretaria de Estado da Cultura em busca de patrocinadores que doassem acervos e computadores para equipar os espaços disponibilizados pelas prefeituras tornou o projeto uma realidade em 2005.     No esquema tripartite montado, os padrinhos fornecem entre 600 e 1000 títulos, definidos por uma listagem criada pela Secretaria de acordo com o número de habitantes dos municípios. A capacitação dos funcionários municipais e as atividades de estímulo à leitura também ficam sob responsabilidade da pasta. Às Prefeituras cabe oferecer as áreas para a implantação das unidades, além dos profissionais para operá-las.     Além das bibliotecas, o programa abriu outras 53 salas de leitura pela periferia

Meninos de quase todos os países analisados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) se saem melhor em matemática que as meninas. Entre as 41 nações que participaram do exame em 2003, apenas na Islândia elas tiveram melhor desempenho. No Brasil, que amargou o pior resultado na disciplina, as meninas fizeram 348 pontos e os meninos, 365, numa escala que pode passar de 660. Em leitura, que não era o foco principal, mas também foi avaliada, a situação é inversa: em todos os países as meninas estão à frente.    O relatório completo da avaliação, feita a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), foi divulgado na semana passada na capital paulista. Pela primeira vez, ele foi publicado em português, pela Editora Moderna.     O Pisa 2003 avaliou 250 mil jovens de 15 anos e deu ênfase à matemática; o próximo será em 2006 e focado em ciências. “As garotas constantemente mostram muito menos interesse em matemática, acreditam menos nelas mesmas para as tarefas e apresentam maiores taxas de desamparo e estresse durante as aulas“, disse o diretor do programa Pisa, o alemão Andreas Schleicher. De uma maneira geral, os meninos fizeram 11

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, com recursos do Fundo Social, colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 910 mil para a Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), destinada à ampliação das atividades desenvolvidas nos Setores de Educação Popular da entidade.     Os investimentos beneficiarão crianças e adolescentes de 12 estados brasileiros e permitirão a instalação de 214 bibliotecas comunitárias, também chamadas de espaços de leitura, em escolas da AEC, através da compra e distribuição de um acervo de mais de 21 mil livros de leitura infanto-juvenil; e a aquisição de equipamentos e peças de mobiliário e realização de pequenos reparos nas escolas comunitárias.     O projeto da AEC prevê também a capacitação de cerca de 160 educadores populares que residem nos grandes centros de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Santa Catarina. Os recursos permitirão ainda a construção de um Centro de Cuidado com a Vida, em Salvador (BA), a ser instalado em um prédio de três andares, com quatro salas de aula, dois dormitórios, banheiros, copa-cozinha, despensa e sala para administração. A meta da AEC-BA é ampliar o atendimento de 60 para, no mínimo, 120