Governo autoriza mercado editorial a usar créditos do Pis/Cofins    As empresas do mercado editorial beneficiadas pelo governo federal em dezembro com o fim da cobrança do PIS, Cofins e Pasep sobre livros tiveram uma outra boa notícia na semana passada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 11.116 (publicada no Diário Oficial da União de 19/5), que esclareceu definitivamente que editoras, livrarias e distribuidores optantes pelo regime fiscal de lucro real poderão utilizar seus créditos de PIS/Cofins em outros tributos ou até mesmo recebê-los em dinheiro. A dúvida sobre a utilização de tais créditos surgiu logo que começou a vigorar a desoneração fiscal do livro, quando editoras, livrarias e distribuidoras deixaram de recolher impostos que variavam entre 3,65% e 9,25% de seu faturamento, dependendo do regime fiscal adotado (lucro presumido ou lucro real). No entanto, as empresas que recolhiam pelo lucro real – que permite o uso de créditos de PIS/Cofins referentes a produtos e serviços adquiridos – ainda não tinham certeza se poderiam continuar a utilizr estes créditos. A questão vinha sendo tratada pelos ministérios da Cultura e da Fazenda e agora está definitivamente solucionada com a Lei 11.116, que, em seu artigo 16, afirma

Os dez mil pais entrevistados na “Pesquisa Nacional Qualidade da Educação: a Escola Pública na Opinião dos Pais“, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deram nota – numa escala de 0 a 10 – tanto para a disciplina na escola quanto para o atendimento da secretaria, a organização, as instalações gerais e a higiene da cozinha; 8,7 para a localização; 7,8 para o espaço de recreio; 7,9 para as condições das salas de aula; 6,5 para a biblioteca; 2,9 para a sala de informática/computadores; 6,0 para a quadra de esportes; 7,6 para a conservação dos prédios; 7,1 para a limpeza de banheiros.     O estudo, inédito, contou com uma primeira fase qualitativa, encerrada em janeiro deste ano. A parte quantitativa da pesquisa consolida os dados apontados no levantamento e detalha as opiniões desses familiares de estudantes. Foram investigadas as percepções dos pais sobre a qualidade das escolas, as condições institucionais, de infra-estrutura e de ensino e a atuação dos professores e diretores de escolas de ensino fundamental, pertencentes às redes públicas e localizadas em zonas urbanas de todo o País.     A percepção sobre os professores é bastante positiva; 82,6% os consideram

O ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza (gestão FHC), criticou no dia 21 de maio o Prouni (Programa Universidade para Todos) do governo Lula e afirmou que a “gestão do PT perdeu o foco na área da educação“. “É um programa com idéias ultrapassadas, já que se baseia na isenção de impostos. Todos sabemos que esse tipo de medida está associada a desvio de recursos. Falta modernidade ao governo Lula“, disse, durante o Encontro Estadual do PSDB, em São Paulo.     Segundo o tucano, o diferencial do PSDB é sua maneira eficiente de administrar e governar. “Temos propostas e planos concretos. Foi necessário um governo tucano na esfera federal para universalizarmos o ensino público. Colocamos todas as crianças nas escolas“, afirmou. Na avaliação de Paulo Renato, “o ensino básico está abandonado“. “Lutamos para retornar ao poder e levarmos adiante políticas sociais desprezadas pela gestão petista“, acrescentou. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai encaminhar ao Congresso Nacional, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A informação foi dada no dia 19 de maio, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto.    De acordo com Tarso Genro, a proposta que será enviada ao Congresso é a mesma elaborada pelo Ministério da Educação. “O presidente Lula garantiu novos recursos para o Fundeb e a manutenção do atual orçamento da educação”, informou o ministro. O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União aos ensinos infantil, fundamental e médio e à educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes, até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.    Sobre a negociação entre os ministérios da Fazenda e da Educação para fechar o texto da PEC, Tarso Genro declarou que é natural a tendência de os técnicos da equipe econômica tentarem reduzir os recursos em virtude da estabilidade da economia. “Eu e o ministro Antonio Pallocci colocamos a educação como prioridade

No último dia 12 de abril foi apresentado na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O projeto propõe uma alteração à Lei 9610/98, que trata sobre direitos autorais, e autoriza a reprodução de livros sem fins comerciais para uso exclusivo de estudantes universitários.     Se o projeto for aprovado, reproduções integrais de qualquer obra poderão ser feitas pelos estudantes sempre que os mesmos tiverem dificuldades financeiras ou não houver exemplares dos livros à venda. Na justificação do Projeto de Lei, Mendes Thame afirma: “Ora, no caso de a obra estar esgotada e de não haver exemplares bastantes em biblioteca públicas à disposição dos alunos que dela necessitam para fins didáticos, tem-se que não é lícito exigir dos mesmos conduta diversa da de extrair cópia integral do livro para seus estudos. Igualmente, na hipótese de o estudante necessitar da obra, não dispondo de numerário suficiente para adquiri-la, deve-se reconhecer que, ao extrair cópia integral da mesma, não estará agindo de forma culpável, justamente em decorrência da não exigibilidade de outra conduta. Impossibilitar alunos, que não têm condições de adquirir a obra, de ter acesso à mesma, em virtude de sua precária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança no dia 19 de maio, a 1ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). À solenidade de lançamento, às 10h30, no Palácio do Planalto, estarão presentes os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.    Quase três milhões de estudantes já foram inscritos por suas escolas para a competição, na qual alunos da quinta à oitava série do ensino fundamental e médio de escolas públicas resolverão problemas de matemática. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio.    Com o lema “Somando Novos Talentos para o Brasil“, a olimpíada visa a estimular o estudo de matemática, além de identificar talentos e abrir aos estudantes caminhos nas áreas científica e tecnológica. A iniciativa aproxima aluno e professor, que treinarão juntos. Os professores devem incentivar os estudantes a desenvolver habilidades e métodos de pensamento e de trabalho. A maioria dos alunos brasileiros não atinge os indicadores mínimos de desempenho em matemática estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).    A Obmep é dividida em três níveis: alunos de quinta e sexta séries, de sétima e oitava e estudantes do ensino médio.

O secretário da Educação, Maurício Requião, garante que os 450 mil alunos de ensino médio da rede pública receberão gratuitamente livros didáticos para todas as 12 disciplinas em 2006. Serão aproximadamente 5,4 milhões de livros distribuídos aos alunos durante o ano letivo e devolvidos ao final de cada ano para serem reutilizados no próximo.    Ao fazer este anúncio, em Maringá, o secretário disse que nesta primeira etapa os estudantes do nível médio já começaram a ser contemplados com 900 mil exemplares de livros nas disciplinas de Português e Matemática. Os demais conteúdos pedagógicos abrangerão: Educação Física, Arte, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Língua Estrangeira Moderna (Espanhol/Inglês).     Custo – Os livros de Português e Matemática custam ao Estado, por unidade, R$ 3,50. Os demais não terão custo superior a R$ 1,50. Isto será possível porque foram escolhidos – por critérios técnicos de qualificação – cinco professores por disciplina para elaboração dos conteúdos e estes profissionais trabalharão sob supervisão de renomados consultores.    “É a primeira vez na história da educação paranaense que alunos do ensino médio são contemplados com livros didáticos sem nenhum ônus a eles”, destacou o secretário. Os livros didáticos do ensino médio

A pesquisa “A Educação na Imprensa Brasileira”, realizada pelo Ministério da Educação e pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentada dia 18 de maio, em São Paulo, aponta um crescimento considerável no número de notícias envolvendo o tema educação, entre 1999 a 2004. Segundo o levantamento realizado em 5.362 textos de 57 jornais de todo o país, as notícias sobre educação passaram, nos últimos cinco anos, de 9.069 para 36.136 textos.     Segundo o diretor-editor da Andi, Veet Vivarta, “o conjunto de textos analisados, obtidos por período de 31 dias, proporcionalmente ao longo de 2004, aponta que a educação ganhou a pauta da imprensa em todo o país”. Vivarta destacou que mesmo com o número de matérias sobre educação, falta aproximar os jornalistas das questões centrais. “As redações precisam ter repórteres especializados para haver debates críticos. Os jornalistas precisam de subsídios, problema que pode ser minimizado pelas assessorias de imprensa.” Ele observou que a maioria das faculdades não discute a agenda social brasileira, fazendo com que o jornalista do futuro ou recém-formado desconheça a importância de se especializar nessas áreas.

As matrículas de crianças com seis anos de idade passam a ser obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano. Hoje, é dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a partir dos sete anos. A determinação está na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada em 17 de maio no “Diário Oficial“ da União. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em última votação, no mês passado pelo Senado. A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que terá “no mínimo“ oito anos. Com isso, as crianças podem apenas antecipar a entrada na escola. O Ministério da Educação já havia encaminhado à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para aumentar o período de duração do ensino fundamental – dos atuais oito anos para nove. Após ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado. Pelo menos 12 Estados e 1.029 municípios já adotam o fundamental de nove anos. LEI N.º- 11.114, DE 16 DE MAIO DE