Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) e da Agência de Notícias do Direito da Infância (Andi) estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer. Eles pediram a aprovação da PEC 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação.    O texto principal da PEC, aprovado no início do mês, prevê que a DRU sobre a educação será reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos. Para concluir a votação da PEC em 1º turno, falta analisar um destaque do PPS que estabelece o fim total da DRU sobre a educação já a partir de 2009.    O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Santos, afirmou que o aumento de recursos significará mais crianças na escola e melhor qualidade do ensino.    

Cuidar do livro didático nas escolas públicas de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, é lei. A assinatura da Resolução n o 123, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), assegura desde 23 de outubro de 2008 uma atenção especial à escolha, conservação e devolução das obras do Programa Nacional do Livro Didático, financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).     “A medida é importante porque confere um caráter oficial a práticas que já vinham dando certo”, afirma a responsável pelo núcleo do livro didático da secretaria municipal, Gilce de Freitas. Com 23 anos dedicados à educação, a pedagoga está há nove à frente do núcleo e coordena ações nas 87 escolas municipais de Campo Grande.    Profissionais do livro – Uma das práticas que ganharam legitimidade com a resolução municipal foi a designação do supervisor escolar e do orientador educacional de cada colégio como responsáveis pelo manejo do livro. Com uma ampla lista de atribuições, esses profissionais devem atentar para todos os trâmites que envolvem a escolha das obras didáticas, sua distribuição aos alunos e o remanejamento de sobras para outras escolas. Além disso, precisam realizar campanhas de conscientização da comunidade sobre a conservação

Ceará, Bahia, Paraná e Distrito Federal estão na liderança do Escolha Premiada, terminado o prazo de participação no concurso. Instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para incentivar a rapidez na seleção dos livros didáticos que serão usados por alunos do 1º ao 5º ano da rede pública nos próximos três anos, de 2010 a 2012, o concurso estimulou mais de 27 mil colégios públicos de ensino fundamental a fazerem suas opções nas duas primeiras semanas. O prazo final para a escolha é o dia 28 de junho.     Pelo regulamento do concurso, serão excluídas da disputa as escolas que alterarem o registro de obras selecionadas a partir do dia 22. Por esta razão, o resultado só será conhecido em 10 de julho, no término do período da escolha.     Prêmio – Dividido em quatro categorias – segundo a quantidade de escolas no estado e sua distribuição em áreas rurais e urbanas –, o concurso irá premiar as secretarias estaduais de educação com maior número de escolhas nas duas primeiras semanas do período. Também serão contempladas as três secretarias municipais de cada estado vencedor com maior índice de participação e os três colégios de cada um

Cinco anos após o início da isenção de PIS e Cofins para o mercado editorial, o governo decidiu avançar no projeto de lei que determina que as empresas beneficiadas pela desoneração revertam 1% do seu faturamento para um Fundo Setorial Pró-Leitura. E na primeira audiência pública, realizada no dia 16, para dar andamento ao projeto de lei houve um debate acalorado entre a iniciativa privada e o governo.     Editoras, livrarias e distribuidoras alegam que a contribuição de 1% do faturamento pode prejudicar muitas empresas do setor, que hoje vivem um cenário de crise. “Deflacionando os valores, o faturamento do setor em 1999 foi de R$ 1,8 bilhão e em 2007 caiu para R$ 1,6 bilhão. Não temos margem de gordura“ disse Sonia Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).     Do outro lado, o governo rebate destacando que desde o começo do projeto, em 2004, estava estabelecido que a contrapartida pela desoneração seria a contribuição equivalente a 1% do faturamento. A renúncia fiscal por ano do mercado editorial soma R$ 160 milhões e nos últimos quatro anos as empresas teriam deixado de contribuir com R$ 100 milhões para o fundo, informou ao Valor José

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, aceitou nesta terça-feira (16) a sugestão feita por editores de livros de realizar um estudo sobre os impactos econômicos da criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. A condição de Manevy é que esse estudo verifique também os resultados do fundo na formação de leitores no Brasil.     Por sugestão da presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Sônia Jardim, o estudo será feito por um economista e financiado pelo Instituto Pró-Livro – uma associação do mercado editorial que tem o objetivo de incentivar a leitura e difundir o livro.     Projeto do Executivo     O Fundo Setorial Pró-Leitura foi discutido nesta terça em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Leitura. A criação do fundo está prevista em um anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Cultura e apresentado na audiência. O projeto deverá ser enviado ainda neste ano ao Congresso.     O fundo é fruto de um acordo entre o governo e a indústria editorial brasileira. Desde que o governo federal zerou a cobrança de PIS/Cofins para a indústria editorial, em dezembro de 2004, o setor aceitou a proposta do Ministério da Cultura de destinar 1%

Das 55 universidades federais do País, 42 já decidiram usar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seus processos seletivos de 2009 e 2010. O prazo de inscrições para o exame, que será realizado em outubro, começou na segunda-feira (15) e vai até o dia 17 de julho. Até o início da tarde da última terça-feira (16), mais de 305 mil estudantes já haviam se inscrito para o novo exame. As universidades tiveram quatro opções na hora de definir se adotariam ou não o novo Enem como processo seletivo: como fase única; como primeira fase do processo; em combinação com o vestibular já existente ou como fase única para as vagas que sobrarem do vestibular. Instituições em fase de criação, como as universidades federais da Integração Latino-Americana (Unila), da Integração Amazônica (Uniam), Luso-Afro-Brasileira (Unilab) e da Fronteira Sul (UFFS), também já decidiram adotar o exame quando entrarem em funcionamento. As provas, divididas em quatro grandes áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – vão valorizar o raciocínio lógico e exigir menos memorização. “O exame continuará medindo as competências e habilidades do estudante do ensino médio, acabando com a cultura da ‘decoreba’, das fórmulas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vai recolher um dos mapas que distribuiu em fevereiro deste ano. O motivo: foram encontrados erros no “Mapa Mundi Político (Planisfério)“. A informação consta do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta (17). Segundo a portaria da Cenp (Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas), “não está demarcada a divisa entre os Estados do Pará e do Amapá“. Além disso, o Estado do Amapá está identificado de maneira incorreta. Há, ainda “outras incorreções gráficas“: “as linhas divisórias entre os Estados encontram-se ligeiramente deslocadas em relação à base hidrográfica“. A Cenp informa ainda que os mapas foram distribuídos às escolas estaduais em fevereiro e que a constatação do erro é resultado de “seu esforço de revisão permanente dos materiais distribuídos às escolas estaduais“. Problemas com livros Dessa vez, o erro foi encontrado pela própria secretaria, diferentemente do que aconteceu com o emblemático caso do livro de geografia com “dois Paraguais“. Na ocasião, o caso repercutiu também na imprensa da América do Sul. Mais recentemente, foram detectados “livros inadequados“ entre os títulos distribuídos pelo programa “Ler e Escrever“. Livros contendo expressões como “chupa rola“, “cu“ e “chupava ela todinha“ foram distribuídos pela

Nos primeiros oito dias de escolha do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), mais de 10% das escolas de ensino fundamental do Ceará já registraram a opção dos livros que irão usar de 2010 a 2012. Com esse resultado parcial, o estado assume a liderança do Escolha Premiada, concurso criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para incentivar a rapidez na escolha das obras que serão distribuídas a alunos do 1º ao 5º ano da rede pública. O prazo para professores e diretores das mais de 122 mil escolas de ensino fundamental selecionarem as obras didáticas vai até o dia 28 desse mês.     Mobilização estadual – A posição do estado cearense no ranking do concurso revela o trabalho de mobilização realizado pela Secretaria de Educação (Seduc-CE), que organizou, em maio, um encontro específico sobre a escolha dos livros didáticos com todas as secretarias municipais de educação. “Estamos unidos para vencer o concurso e contribuir para uma escolha acertada para nossos alunos”, afirma a coordenadora dos programas do livro da Seduc-CE, Fádua Maria Skeff Miranda.     As palavras da coordenadora são confirmadas pelo desempenho dos cinco municípios mais bem colocados no estado, todos com a marca

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que os livros didáticos a serem comprados pelo governo e distribuídos a escolas públicas que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental passaram por uma banca de educadores “totalmente imparciais“ antes de serem adquiridos. Os livros, com exceção de cartilhas para as primeiras e segundas séries, serão usados pelos estudantes entre os anos de 2010 a 2012. “Os educadores receberam os exemplares sem capa para não saberem o autor ou a editora para evitar qualquer preferência comercial“, completou. Segundo Haddad, o MEC está fazendo uma consulta pública e, com o resultado, pretende publicar um decreto condensando todos os procedimentos de escolha para os livros didáticos. O decreto só valerá para as próximas edições do programa de seleção de livros. “Fizemos isso para nos organizarmos internamente e servirá como um guia para que os nossos parceiros comprem os livros adequadamente“, ressaltou. “O processo de seleção dos livros está mais criterioso“, comentou. Para o ministro, a triagem das obras “está cada vez mais bem feita“. “Somos referência internacional pela maneira como escolhemos nossos livros de forma segura. Sempre pode ocorrer algum erro, mas os livros adotados pelo ministério são, em geral, de boa qualidade“, opinou.