Em reunião realizada no dia 24/6, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, priorizou o diálogo das metas e ações conjuntas entre os órgãos para o debate da reforma da legislação brasileira do Direito Autoral. Durante o encontro, o presidente da OAB citou a questão da disponibilização de obras musicais brasileiras pela Internet e sobre o não-recebimento dos direitos autorais pelas músicas ‘baixadas’ legalmente na Rede Mundial de Computadores. O ministro Juca Ferreira citou que da maneira como a lei funciona atualmente o autor se desfaz de muitos direitos sobre sua própria criação e garantiu que um texto de Projeto de Lei sobre a matéria está sendo elaborado e aguardando para ser debatido. Juca Ferreira também disse considerar que a atual legislação é falha quando não define a participação governamental na fiscalização da arrecadação e distribuição desse tributo, e sugeriu que a discussão seja levada à sociedade e à classe artística. “Sempre tivemos a ideia de um fundo perdido quando, na verdade, é uma das economias mais promissoras, pois é responsável por cerca de 5% do PIB brasileiro.” Cezar Britto ressaltou que o Ministério da Cultura conta

Bibliotecas comunitárias da cidade de São Paulo interessadas numa grande doação de livros em ótimo estado podem se candidatar. O acervo inclui coleções, obras de pensadores, enciclopédias, romances, didáticos e livros de arte, entre outros, da biblioteca familiar de Naná Lavander. As obras já estão até encaixotadas. Mais informações pelo e-mail nanalavander@gmail.com . 

Entidades como a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, o Instituto C&A, o Instituto Ecofuturo e a Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil lançaram nesta quinta (2/7), em Paraty, o seu Manifesto por um Brasil Literário. O escritor Bartolomeu Campos de Queirós, que tem dedicado sua vida a esta causa, fez a leitura do documento, acompanhada de um debate sobre a importância da leitura literária e as políticas de promoção da leitura.  É o pontapé inicial para um amplo debate e um movimento em favor da leitura literária (veja mais em http://www.brasilliterario.org.br ). 

Foi prorrogado até 23h59 do próximo domingo, 5 de julho, o prazo para que diretores e professores da rede pública do ensino fundamental façam a escolha dos livros didáticos que serão utilizados por alunos do 1º ao 5º ano no período de 2010 a 2012. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o período – que terminaria amanhã, dia 2 – para que todas as escolas possam exercer o direito de selecionar as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).     “A maior parte das 122 mil escolas já realizou a escolha com sucesso”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino. “O prazo não será mais alterado, pois temos a expectativa de que os trabalhos sejam concluídos até domingo.”     Com conteúdo já adaptado ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa, as disciplinas à disposição para escolha são: letramento e alfabetização linguística e alfabetização matemática (1º e 2º ano); geografia, história e ciências (2º ao 5º ano); língua portuguesa e matemática (3º ao 5º ano); e história regional e geografia regional (4º ou 5º ano).     Guia – Como orientação aos professores e diretores, o FNDE elaborou, em parceria com

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 30, em Brasília, por unanimidade, a proposta do Ministério da Educação para apoiar experiências curriculares inovadoras no ensino médio. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento do ministério para implantar mudanças curriculares capazes de melhorar a qualidade da educação oferecida nesse nível de ensino e ainda torná-lo mais atraente.     “Esperamos que essa proposta seja acompanhada e avaliada e possa se tornar uma política universal”, disse a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. De acordo com ela, a intenção é que o programa seja estendido e que todas as escolas que oferecem ensino médio possam adotar as mudanças curriculares debatidas. “Nossa intenção não é ter escolas modelos, mas que todas possam oferecer ensino de mais qualidade”, completou o coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões.    Pela proposta, o ministério financiará projetos de escolas públicas que privilegiem, entre outras mudanças, um currículo interdisciplinar e flexível para o ensino médio. A intenção é que a atual estrutura curricular – organizada em disciplinas fragmentadas – seja substituída pela organização dos conteúdos em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia

Um prancha de leitura acoplada a uma lupa, destinada a pessoas com baixa visão, foi criada por pesquisadores da Bonavision Auxílios Ópticos, empresa incubada no Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (Cietec) da Universidade de São Paulo (USP). O produto mantém fixos a linha de leitura e o foco, proporcionando conforto em leituras prolongadas realizadas por pessoas com faixa de visão subnormal, termo utilizado para descrever a visão remanescente em indivíduos que sofrem de patologias como diabete, catarata ou glaucoma. Esse comprometimento da função visual impossibilita afazeres habituais mesmo após tratamento ou correção dos erros refrativos com o uso de óculos ou lentes de contato. O desenvolvimento contou com apoio da FAPESP por meio do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) e do Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (PAPI). “A visão subnormal compreende indivíduos com acuidade visual corrigida entre 0,05 e 0,3 no melhor olho, ou seja, que enxergam em um campo de visão entre 5% e 30%, porcentagem que atinge cerca de 3/4 de todos os deficientes visuais do país”, disse José Américo Bonatti, coordenador do projeto e pesquisador da Clínica Oftalmológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, à Agência FAPESP. Calcula-se que

Professores e diretores da rede pública de ensino fundamental têm até o dia 2 de julho para selecionar os livros didáticos que serão usados por alunos do 1º ao 5º ano nos próximos três anos, de 2010 a 2012. Devido ao grande volume de acesso ao sistema de escolha, disponível em www.fnde.gov.br, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo final de 28 de junho para 2 de julho.     “Queremos garantir a oportunidade para que as mais de 122 mil escolas exerçam seu direito de escolher os livros de sua preferência”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Pereira Torino.     Guia – Como orientação aos professores e diretores, o FNDE, em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, elaborou o Guia do PNLD 2010, com o resumo de todos os livros didáticos ofertados. Enviado em versão impressa para as escolas de ensino fundamental, o guia também pode ser consultado na primeira página do FNDE na Internet, em Destaques.     No mesmo local encontram-se informações sobre como acessar e navegar no sistema, cuidados com a senha e com o código de segurança e as normas de conduta

O ministro da educação, Fernando Haddad, lançou nesta quarta-feira, 24, em Brasília a nova tecnologia Mecdaisy: um conjunto de programas que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado. A ferramenta está disponível gratuitamente no portal do ministério.    “Agora, além de ler o livro, posso me localizar no livro”, disse o aluno de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Neno Albernaz, que participou dos testes da nova tecnologia. Ele perdeu a visão aos 23 anos após ser atingido por uma bala. “Hoje, me sinto lendo um livro da mesma forma que fazia quando enxergava”, disse.    Antes de o software ser criado, os programas de leitura para deficientes visuais tinham recursos limitados que impediam o acesso autônomo às obras. “Eu tinha que contar com a ajuda de outras pessoas para ler notas de rodapé ou saber a numeração das páginas”, exemplifica Neno. Baseado no padrão internacional Daisy – Digital Accessible Information System -, a ferramenta brasileira traz sintetizador de voz (narração) e instruções de uso em português brasileiro. O software permite converter qualquer texto em formato Daisy e, após a conversão, é possível manusear o texto sonoro de maneira semelhante ao

Desde que a indústria de livros obteve a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, em dezembro de 2004, espera-se a criação de um fundo formado com a arrecadação de 1% do faturamento das empresas do setor. seria uma contrapartida à desoneração.     Até o momento, esta contribuição tem sido feita voluntariamente por algumas empresas ao Instituto Pró-Livro (IPL), controlado pelo Snel, CBL e Abrelivros. A arrecadação voluntária já alcançou R$ 10 milhões. No último dia 16/6, no entanto, foi realizada uma audiência pública em Brasília, promovida pela Frente Parlamentar Mista da Leitura, para discutir a minuta de um projeto de lei para criação do Fundo Setorial Pró-Leitura. O Fundo seria formado com a arrecadação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 1% sobre o faturamento das empresas. Editoras e livrarias optantes pelo Simples ficariam isentas, pois não foram beneficiadas pela desoneração do PIS/Pasep.        O governo lembra.  PublishNews – Redação     Já está claro que o governo federal não aceitará manter a contribuição a um fundo independente, como o IPL. Durante a audiência, as entidades do setor do livro defenderam o adiamento do Fundo Setorial Pró-Leitura, e obtiveram do governo 45 dias para