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O Projeto de Lei 2686/21 cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), com o objetivo de garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência
Os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2021 foram divulgados nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Diário Oficial da União. A Portaria n.º 1031/2021 apresenta os dados referentes às matrículas da rede pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o proposta que cria o Sistema Nacional de Educação, e que tem entre seus objetivos criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades e
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