Resolução n.º 39 – 17-07-2008 Altera a Resolução n.º 07 e Dispõe sobre o PNBE
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Confira:Resolução n.º 20 – 16-05-2008 Dispõe sobre o PNBE(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader)
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Ministério da Educação e do Desporto – Gabinete do Ministro O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o Relatório final da Comissão encarregada de preparar
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Conheça a Portaria Ministerial publicada no Diário Oficial de hoje, 20/10/03, instituindo o Programa Nacional do Livro do Ensino Médio – PNLEM. “Edição Número 203 de 20/10/2003 Ministério da Educação Gabinete do Ministro PORTARIA N.º 2.922, DE