Começa no dia 30 de março, a contagem regressiva estipulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil elaborem conjuntamente a Emenda Constitucional que será enviada ao Congresso, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), garantindo com isso investimentos de R$ 4,3 bilhões ao ensino básico do país.
O pedido foi feito pelo presidente Lula, logo após a reunião da coordenação política de governo, na segunda-feira, 28 de março, pela manhã, quando o ministro da Educação Tarso Genro defendeu a criação do Fundeb e negociou com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante encontro que classificou de “altamente positivo e determinante para o futuro da educação no Brasil“.
Na explanação ao presidente e aos ministros, Tarso Genro defendeu o Fundeb e os R$ 4,3 bilhões necessários para a sua criação. Já o ministro Antonio Palocci fez suas observações, com uma postura um pouco mais cautelosa. O presidente Lula deixou claro que o Fundeb é parte do seu programa de governo e uma das promessas de campanha.
“Apresentamos a nossa visão de um sistema de educação e coube ao presidente Lula bater o martelo, garantindo os recursos do Fundeb. Estes investimentos serão fundamentais para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – que são, em princípio, responsabilidades dos Estados e municípios“, disse o ministro. Para Tarso, não há como abrir mão da proposta dos R$ 4,3 bilhões, porque, segundo ele, “seria um Fundeb castrado e não seria aprovado pelos governadores e pelo Congresso“.
Nos próximos dias, a proposta de emenda constitucional deverá ser concluída pelos ministérios da Educação e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, a partir do projeto já preparado pelo MEC. A idéia é, sem elevar impostos, aumentar a vinculação dos impostos da União para a Educação dos atuais 18% para 22,5%, com um aumento progressivo nos próximos quatro anos.
Palocci: governo não tem dinheiro para Fundeb
O Globo – Martha Beck e Demétrio Weber
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou claro no dia 29 de março que ainda não sabe se o governo terá dinheiro para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo fundo é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem sendo tratado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, como saída para melhorar a qualidade do ensino público.
No dia 28 de março, Tarso disse que Lula já tinha batido o martelo favoravelmente à criação do fundo, que exigirá um repasse federal de R$ 4,3 bilhões por ano a estados e municípios para financiar a pré-escola e os ensinos fundamental e médio. Mas ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Palocci revelou que não há consenso no governo: “Se olharmos nossos gastos permanentes e conseguirmos R$ 4 bilhões, então sou favorável. Caso contrário, a gente pode prometer e acabar não tendo (o dinheiro) ou tendo que aumentar a carga tributária”.
Palocci reconheceu a importância do Fundeb, mas reiterou que o governo não pretende aumentar impostos. Tarso voltou a dizer que em dez dias os ministérios da Fazenda e da Educação e a Casa Civil apresentarão a proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso para criação do fundo.
O Fundeb prevê o acréscimo progressivo de repasses federais aos estados e municípios num período de três a cinco anos — o MEC propõe que o patamar de R$ 4,3 bilhões seja alcançado em quatro anos. “Não tivemos impugnação do ministro Palocci” disse Tarso, enfatizando que a falta de dinheiro impede a ampliação do ensino médio e limita o desenvolvimento do país.
Tarso descarta a idéia de fatiar reforma
Tarso descartou a idéia de fatiar a reforma universitária, proposta pelo Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, que reúne 25 entidades do setor de ensino superior privado. O ministro informou que a nova versão do anteprojeto da reforma, que será divulgada em abril, terá artigos tratando especificamente das universidades estaduais, que ficaram fora da primeira versão.
Palocci diz que não há consenso sobre o Fundeb
Jornal A Tarde – Salvador BA
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, deixou claro em 29 de março que ainda não sabe se o governo terá dinheiro para criar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
O novo fundo é uma promessa de campanha do presidente Lula e vem sendo defendido com unhas e dentes pelo ministro da Educação, Tarso Genro. No dia 28 de março, Tarso declarou que Lula já teria ‘‘batido o martelo’’ favoravelmente à criação do fundo, que exigirá um repasse federal de R$ 4,3 bilhões por ano a Estados e municípios para financiar a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Mas ao participar de audiência pública ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Palocci mostrou que não há consenso dentro do governo.
