Lei nº 13.415, de 17 de fevereiro de 2017
que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos e o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio.
(DOU, 17 de fevereiro de 2017, Seção 1, Página 1)
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Diretrizes e bases da educação nacional
