As editoras de livros didáticos fecharam contratos de R$ 622,2 milhões com o governo federal brasileiro. O montante refere-se à compra de 114,6 milhões de livros que serão entregues nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio no próximo ano letivo.     Com vendas de R$ 122,1 milhões, a FTD foi a editora com o melhor desempenho. Na sequência, estão a Moderna com negócios de R$ 117,8 milhões e a Ática, com R$ 112,5 milhões.     Levando-se em consideração a soma das editoras Ática e Scipione, que pertencem à Abril Educação, o faturamento foi de R$ 162,6 milhões.     “As negociações são sempre complicadas, principalmente, com as editoras maiores. Os valores negociados não foram ainda melhores porque a tiragem média de nenhuma das editoras foi superior a 100 mil. Acima desse volume, é possível obter ótimas margens“, explicou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.     Cada livro do ensino fundamental foi vendido para o governo por R$ 4,87 e do ensino médio, a R$ 10,48. “O preço é muito inferior ao cobrado no mercado, mas neste valor também não há o custo das livrarias,

Após quatro dias de negociações com editoras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encerrou na noite de ontem, 24, o processo para a compra de 114,8 milhões de livros didáticos a serem usados por 36,6 milhões de alunos da educação básica pública a partir de 2010. Cada obra para o ensino fundamental custará, em média, R$ 4,87 e para o ensino médio, R$ 10,48. No total, o investimento será de R$ 622,3 milhões.     “Concentramos no primeiro dia a negociação com as cinco maiores editoras, responsáveis por quase 83% do atendimento”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino. Segundo ele, esse foi o dia mais difícil devido às grandes tiragens envolvidas: “Quanto mais altas as quantidades, mais os preços caem. Esse tipo de negociação requer um esforço intenso de nossa parte”.     O maior volume da aquisição irá para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e para reposição e complementação de títulos do 6º ao 9º ano. Ao todo, serão mais de 103,5 milhões de livros didáticos de 1.788 títulos diferentes ao custo de R$ 505 milhões.     O ensino médio receberá 11,2 milhões de exemplares de 250

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) projeto de lei que universaliza o acesso ao ensino médio nas escolas públicas. A obrigatoriedade até agora era restrita ao ensino fundamental. De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, a medida pegou todos “de surpresa” e agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei.    Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola já tramitava na Câmara, mas estava parada aguardando aprovação em plenário. A PEC incluia o aumento dos recursos para a educação com o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nos recursos da área.       “Nesse projeto havia a vinculação do recurso para cobrir essas duas pontas: o ensino infantil e o médio. Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os estados”, explicou Maria Auxiliadora à Agência Brasil.    Segundo a presidente do Consed, os secretários concordam com o princípio da ampliação do ensino médio, mas alguns estados terão dificuldade para implantar a medida. “Especialmente

O Ministério da Fazenda discute internamente a possibilidade de criar um novo tributo a ser cobrado das editoras de livros para viabilizar a implementação do Fundo Pró-Leitura, instrumento para incentivar a leitura no País. A proposta, que tem origem no Ministério da Cultura, conta com o apoio de integrantes do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não tem a simpatia da área técnica, principalmente Receita Federal e Secretaria de Política Econômica.    Os técnicos contrários à tributação avaliam que o momento de crise econômica não é propício para aumentar a carga tributária, ainda que de um setor específico. Além disso, um novo tributo tornaria ainda mais complexo o já complicado sistema tributário brasileiro. A avaliação desses técnicos é que, se não houver alternativa e for definida a tributação, o melhor seria elevar PIS/Cofins do setor.     Os defensores dentro do governo da nova tributação argumentam que esse foi um compromisso assumido pelos livreiros em 2004, quando, no Plano Nacional do Livro e Leitura, houve a desoneração de PIS/Cofins das editoras. A contrapartida assumida à época pelos editores foi a de as empresas contribuírem com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura, que financiaria atividades como montagem

O ensino religioso que aborda uma doutrina específica pode gerar discriminação dentro das salas de aula, segundo o sociólogo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Vaidergorn. “O ensino religioso identificado com uma religião não é democrático, pode ser considerado discriminatório”, disse em entrevista à Agência Brasil.    Segundo Vaidegorn, o ensino voltado para uma determinada religião pode constranger os alunos que não compartilham dessas ideias. O professor ressalta ainda a possibilidade de que, dependendo da maneira que forem ministradas, as aulas de religião podem incentivar a intolerância entre os estudantes.    As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.    A inserção do elemento religioso no processo educacional pode, segundo Varidergorn, gerar conflitos. “Em vez da educação fazer o seu papel formador, o seu papel de suprir, dentro das suas condições, as necessidades de formação da população ela passa a ser também um campo de disputa política e doutrinária.”    O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, contesta a justificativa apresentada na lei de que o ensino religioso é

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, defende a implantação do ensino religioso nas escolas públicas do país. As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.    Dom Geraldo descartou, em entrevista à Agência Brasil, a possibilidade de que a redação do projeto, explicitando a fé católica, privilegie a Igreja. “O que a Igreja Católica pede para si, ela também pede para as demais denominações”, ressaltou.    Para ele, a religião é parte importante no processo educacional. “Uma educação integral envolve também o aspecto da dimensão religiosa ao lado das outras dimensões da vida humana.”    O fato de o Estado Brasileiro ser laico, ou seja, separar a religião da estrutura estatal, não impede que sejam ministradas aulas religiosas nas escolas públicas. “Estado laico não significa Estado antirreligioso, nem Estado ateu”, considerou o presidente da CNBB.    A presença da fé nas salas de aula estaria de acordo com a formação cultural da sociedade brasileira, na avaliação de dom Geraldo. “O Estado é laico, mas a sociedade

A obrigatoriedade de oferecer jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública –alvo de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada essa semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara– aumentaria em cerca de 70% os custos das redes de ensino, segundo cálculos do presidente da Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches.     O dirigente defende que a proposta é “muito importante para o país“, mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. “A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar entre 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco“, explica.     Na avaliação dele, a Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral.     “Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada na sexta-feira, 21, no começo da noite.    A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. O cronograma do exame não será alterado.   

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara.    A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional. “Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos“, alegou o deputado.    Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do MEC (Ministério da Educação), mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil.    Além disso, no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), um estudante