“Os livros didáticos são avaliados por 192 comissões de especialistas de 10 universidades federais, sem qualquer viés político e nenhuma interferência do Ministério da Educação”, afirmou Haddad.   Há menos de seis anos, cerca de 7,5 milhões de estudantes do nível médio e educação de jovens e adultos não contavam com livros didáticos.   Os dados foram levados pelo ministro Fernando Haddad à Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal nesta terça-feira, 31. Na ocasião, o ministro sustentou a sua defesa ao livro Por uma vida melhor, de Heloísa Ramos, e também ao ensino da história contemporânea do país a alunos de nível médio.   Questionado com relação a livros de história supostamente parciais em favor do governo Lula, Haddad observou que não é permitido a nenhum gestor do MEC interferir na seleção dos livros didáticos e que, no limite, podem ser propostos “aperfeiçoamentos no sistema de seleção das obras”.   O conteúdo dos livros didáticos não é submetido diretamente à aprovação do MEC e sim às comissões responsáveis, formadas por pareceristas de universidades públicas federais. “A avaliação de conteúdo não pode ter participação direta de membros do governo. Existe uma linha muito tênue entre avaliação da qualidade

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai adquirir obras de referência para ajudar os professores da educação básica regular e da educação de jovens e adultos na preparação dos planos de ensino e na aplicação de atividades em sala de aula com os alunos.   “Essa iniciativa foi uma ideia do ministro Fernando Haddad para estimular a ampliação da oferta nacional de obras pedagógicas que auxiliem o professor com novas técnicas de ensino, como é comum em outros países”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.   O edital do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE do Professor) foi publicado nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União. O período para a pré-inscrição das obras será entre 18 de outubro de 2011 e 18 de abril de 2012.   A entrega dos exemplares para avaliação será entre 15 e 18 de maio de 2012. Após a seleção dos acervos, ocorrem as fases de habilitação e negociação das obras. Posteriormente, vem a produção, mixagem e distribuição, com previsão de chegada às escolas no primeiro semestre letivo de 2013.   Segundo Rafael Torino, o FNDE está concedendo um prazo longo para as inscrições para viabilizar a elaboração de

O ministro Fernando Haddad (Educação) “clamou” aos senadores para que o debate sobre material didático não siga a “clivagem partidária”.   O titular do MEC (Ministério da Educação) se apresentou na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.   Para ele, o “contexto precisa ser analisado” ao se referir à polêmica criada ao redor do livro de EJA (educação de Jovens e Adultos) que considerava corretas frases que não respeitavam a concordância da norma culta. Ou seja, pode-se dizer “Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado” e outras sentenças do tipo.   “Eu tenho uma lista com mais de 20 artigos de especialistas dizendo que o que se fala sobre o livro não é verdade”, disse o ministro que citou, em especial um texto de Sergio Fausto, diretor do IFHC (Instituto Fernando Henrique). “Ninguém menos que o diretor executivo do IFHC teve a dignidade de publicar um artigo lúcido colocando pingos nos is”, disse.   Os senadores questionaram o fato de um livro distribuído pelo MEC — e pago com dinheiro público — ensinar a falar errado. Pediram que o livro fosse recolhido, ao que o ministro respondeu ser impossível uma vez que

A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta quinta-feira (2) audiência pública para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).   A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Molon disse que é preciso identificar o posicionamento da nova gestão do Ministério da Cultura sobre o tema e discutir a necessidade de fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).   Feghali disse que o debate ajudará na definição de uma nova legislação que contemple a devida proteção aos autores, bem como o acesso democrático à cultura. “Desde a sanção da Lei de Direitos Autorais, vivemos uma grande revolução tecnológica e aprimoramentos são necessários para acompanhar e incluir os diversos campos hoje desprotegidos”, afirmou.   Foram convidados: – a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa;– a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga; – o representante do Fórum Nacional de Músicos Téo Massignan Ruiz;– o diretor executivo da Up Rights – administração em direitos autorais, Daniel Campello Queiroz; – o representante do Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) Luiz Augusto Rescala (Tim Rescala); – o compositor e cantor Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Junior; – o advogado e professor

Resposta ao título deste artigo é: podemos, mas seremos castigados. Quando o assunto é educação, nós, brasileiros, adoramos nos comparar com outros países. O que é normal, já que ocupamos o 73º lugar no ranking mundial para o índice de desenvolvimento humano. Então, para não perder o costume, aqui vai outra comparação: o debate em torno do livro Por uma vida melhor e a tentativa de legitimação do inglês afro-americano. Em 1996, uma escola pública de Oakland, na Califórnia, aprovou uma resolução legitimando os direitos linguísticos dos afro-americanos, que passariam a receber instruções em inglês afro-americano. Os professores não versados nesse socioleto fariam cursos, pagos com recursos públicos, para aprendê-lo.   Criou-se um quiproquó. Em entrevista à CNN, o reverendo Jesse Jackson disparou: “Não se vai para a escola para aprender a falar lixo”. O colunista William Raspberry, do Jornal Washington Post, também mandou brasa contra, classificando o inglês afro-americano de inconsistente e incapaz de distinguir o certo do errado. Apesar da opinião contrária de linguistas, as autoridades governamentais entenderam que seria mesmo um erro aceitar tal resolução. O então secretário de educação, William Bennett, fez dele as palavras de Jesse Jackson. Diante disso, a escola de Oakland desfez-se da

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Corre pela imprensa e pela internet uma polêmica sobre o livro didático Por uma vida melhor, da coleção Viver, aprender, distribuída pelo Programa Nacional do Livro Didático (do MEC) para escolas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA).   Segundo seus críticos, o livro, ao abordar a variação linguística, estaria fazendo a apologia do “erro” de português e desvalorizando, assim, o domínio da chamada norma culta.   O tom geral é de escândalo. A polêmica, no entanto, não tem qualquer fundamento. Quem a iniciou e quem a está sustentando pelo lado do escândalo, leu o que não está escrito, está atirando a esmo, atingindo alvos errados e revelando sua espantosa ignorância sobre a história e a realidade social e linguística do Brasil.   Pior ainda: jornalistas respeitáveis e até mesmo um conhecido gramático manifestam indignação claramente apenas por ouvir dizer e não com base numa análise criteriosa do material. Não podemos senão lamentar essa irresponsável atitude de pessoas que têm a obrigação, ao ocupar o espaço público, de seguir comezinhos princípios éticos.   Se o fizessem, veriam facilmente que os autores do livro apenas seguem o que recomenda o bom senso e a boa pedagogia da língua. O assunto

Disseram que o livro Por uma Vida Melhor estaria autorizando o desrespeito generalizado às regras da concordância e abolindo a diferença entre o certo e o errado no emprego da língua portuguesa. Tudo isso com o beneplácito do MEC.   A celeuma ganhou os jornais nas últimas semanas. Foi motivada por um trecho no qual se afirma que o aluno pode dizer “os livro”. Parece a senha para um vale-tudo na utilização da língua. Não é, mas assim foi lido.   Não conheço a autora nem sou educador, embora vínculos de família me tenham feito conviver com educadoras desde sempre. Escolhi comentar o caso não apenas porque se refere a um tema importante, mas também porque exemplifica um fenômeno frequente no debate público. Tão frequente quanto perigoso.   O procedimento consiste na desqualificação de ideias sem o mínimo esforço prévio de compreendê-las. Funciona assim: diante de mero indício de convicções contrárias às minhas, detectados em leitura de viés ou simples ouvir dizer, passo ao ataque para desmoralizar o argumento em questão e os seus autores. É a técnica de atirar primeiro e perguntar depois. A vítima é a qualidade do debate público.   Existem expressões, e mesmo palavras, que têm

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3722/08, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras.   O projeto institui a chamada lei do preço fixo, já adotada em diversos países, como Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha. O objetivo é proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros (conhecidos no mercado como megastores) e da venda pela internet.   O projeto excluía o limite de desconto para os livros didáticos e as vendas feitas para governos e bibliotecas.   O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria. Para ele, o estabelecimento de preço único, em um país com as dimensões e disparidades do Brasil, pode implicar resultado oposto ao que pretende o autor.   “É possível que o preço único fixado não ofereça remuneração suficiente para aqueles pequenos livreiros dos menores municípios, obrigando-os a deixar o mercado”.   Molling ressalta que a proposta também poderia dificultar o desenvolvimento do comércio de livros pela internet. Segundo ele, na internet, hoje são encontradas diversas opções de preço