O presidente da comissão especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou hoje, 15,  que o prazo máximo definido pelo colegiado para votação da proposta é até a primeira quinzena de março.   O projeto do Executivo, que estabelece as metas para a educação brasileira nesta década, está em tramitação na Câmara desde dezembro do ano passado. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já apresentou um parecer ao texto no último dia 5, mas, segundo Coimbra, ainda há divergências sobre alguns temas. A comissão especial realizou pelo menos 37 audiências públicas e seminários sobre o PNE em Brasília e em outras capitais ao longo deste ano. Entre maio e junho, foram apresentadas quase 3 mil emendas ao texto, já analisadas pelo relator. Neste momento, está aberta a segunda fase para oferta de sugestões – até o momento, são pelo menos 150 novas emendas. O prazo para oferta de emendas ao substitutivo do PNE termina ao final de cinco sessões da Câmara, que poderão ser concluídas nesta quarta-feira ou amanhã. Coimbra destacou que a comissão deverá se esforçar para concluir o processo de votação ainda neste ano, mas que, se não

O Ministério da Educação recebe, até 20 de janeiro de 2012, inscrições de recursos tecnológicos para o ensino básico (tecnologias educacionais) que tratem da educação integral e integrada da escola com seu território. A iniciativa visa a pré-qualificar tecnologias com potencial de utilização no desenvolvimento e no apoio aos processos educacionais em escolas urbanas e rurais.   As inscrições estão abertas para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A avaliação das tecnologias será realizada por um comitê técnico-científico, sob a coordenação do MEC e do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).   Tecnologias educacionais, segundo o edital de pré-qualificação das tecnologias, são recursos, ferramentas e materiais aliados a uma proposta pedagógica que evidencie sólida fundamentação teórica e coerência metodológica. Esse material deve auxiliar gestores e professores a tomar decisões sobre a adoção de recursos técnicos que contribuam para a melhoria da educação básica. As propostas pré-qualificadas farão parte do Guia de Tecnologias Educacionais do MEC.   No edital, são relacionadas dez áreas de interesse, todas na perspectiva da educação integral e integrada em jornada ampliada: acompanhamento pedagógico; investigação no campo das ciências da natureza; cultura e artes; esporte e lazer; cultura

O Ministério da Educação pré-selecionou 14,2 mil novas escolas públicas urbanas como prioritárias para a oferta de educação integral em 2012. Para receber recursos do governo federal, prefeitos e escolas precisam aderir ao programa Mais Educação. O prazo vai até 15 de fevereiro do próximo ano.   De acordo com a diretora de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Jaqueline Moll, o Mais Educação atenderá no próximo ano aproximadamente 4,5 milhões de estudantes e estará presente em cerca de 3,5 mil municípios, consideradas as 14,9 mil escolas públicas urbanas de ensino fundamental que hoje estão no programa e as novas adesões — o MEC espera contar com pelo menos dez mil novos estabelecimentos de ensino.   Essa expansão também compreende unidades escolares dos territórios do programa Brasil sem Miséria. Nesses territórios, a população carente participa de ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, explica que nos territórios do Brasil sem Miséria estudam mais de 50% dos alunos beneficiários do programa Bolsa-Família, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. Esse público, segundo Fialho, é prioritário nos programas do governo federal e passará

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na ultima quinta-feira, 8,  proposta que obriga o Ministério da Educação (MEC) a oferecer suas coleções de livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores, também em formato digital.   A medida está prevista no Projeto de Lei 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).   A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentou que a medida deverá permitir que os docentes e estudantes tenham acesso ao material distribuído pelo MEC a qualquer tempo e em qualquer lugar.   “Hoje, com o advento de novos suportes de informação, os alunos podem ter acesso aos mais diferentes recursos multimídia e de informática. Nesse sentido, os programas de distribuição de livros didáticos podem e devem se adaptar a essa nova realidade”, argumentou.   Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-965/2011   

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Anna de Hollanda, assinaram na ultima quinta-feira, 8, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a formulação da política de cultura para a educação básica. Estimado em R$ 80 milhões, o acordo reúne seis iniciativas conjuntas para beneficiar mais de 1 milhão de pessoas a partir de fevereiro de 2012 e atingir 5 milhões até 2014.   As iniciativas conjuntas permitirão a expansão do ensino médio em tempo integral, segundo Haddad. A partir do acordo, pontos de cultura, grupos e espaços culturais poderão receber estudantes no turno oposto ao daquele em que estudam (contraturno), de forma a complementar as aulas da rede de ensino.   O pacto expande a cooperação entre os dois ministérios, que atuam juntos desde 2006 no Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Entre as ações previstas no acordo assinado na ultima quinta-feira, 8, está o projeto Mais Cultura na Escola, destinado a promover a integração entre os programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador, do MEC, com os pontos, grupos e espaços culturais apoiados pelo MinC.   Outra iniciativa é a ampliação do programa Agentes de Leitura, que seleciona e capacita jovens para atuar na formação de novos leitores.

Os ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad, assinam nesta quinta-feira, 8, acordo de cooperação técnica sobre a política de cultura para a educação básica.   Será às 11h no Ministério da Cultura. O objetivo é fazer da escola um espaço de produção. O pacto prevê, inicialmente, seis ações entre as duas pastas, com orçamento estimado em R$ 80 milhões.   Projetos como os pontos de Cultura, pontos de Memória (museus), as Bibliotecas, os agentes de Leitura, o Cine Mais Cultura e os espaços culturais estão entre as ações previstas no acordo a serem implementadas nas escolas públicas a partir do próximo ano.   A ideia é possibilitar também maior acesso dos alunos a livros de arte e a demais acervos culturais. Está prevista ainda a formação continuada dos professores de arte e a definição de uma política de cultura para os currículos escolares.  

“Oferecer educação em tempo integral para 25% dos alunos das escolas públicas de educação básica”. A previsão está contida na meta 6 do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi apresentado, na ultima terça-feira (6/12), na Câmara dos Deputados.   O relator da Comissão Especial que formulou o documento, Angelo Vanhoni (PT-PR), modificou o texto original enviado pelo Executivo, que previa 50% das escolas públicas em tempo integral até 2020.   De acordo com o Ministério da Educação, atualmente, 32 mil escolas que fazem parte do Mais Educação – programa de educação integral do governo federal. O número corresponde a aproximadamente 16% das 197 mil escolas que compõe a rede de educação básica do país.   A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acredita que a meta 6 poderia ser mais ousada, como estava prevista no texto original. O coordenador do movimento, Daniel Cara, ressalta também que “não se trata apenas de aumentar matrículas, mas determinar quais os níveis de ensino que serão contemplados. Não é possível saber que porcentagem das escolas de ensino médio serão abarcadas”.   O texto do novo relatório contempla escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, além daquelas que atendem pessoas com

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para expor as razões do governo para que não seja ampliada a meta de investimento público em educação.   O relatório do plano apresentado na ultima terça-feira, 6, pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estabelece uma meta de investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de dez anos, mas entidades do setor e parlamentares defendem que o patamar seja 10%. Atualmente o País investe 5% do PIB em educação, sendo que a União banca cerca de 1% e os Estados e municípios 4%. De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), membro da comissão, a União teria que aumentar em mais de 1% do PIB esse investimento no prazo de dez anos para que fosse cumprida a meta de 10%.   A maior parte dos recursos ficaria sob responsabilidade de Estados e municípios, como é hoje. “Não nos falta capacidade fiscal, o que falta é compromisso e vontade política”, disse.   A proposta original apresentada pelo governo era de que a meta de investimento em educação definida pelo PNE fosse de 7% do PIB. Após