MP da Alfabetização na Idade Certa é aprovada pelo plenário da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 26, a Medida Provisória nº 586/2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2013, adotado na semana passada pela Comissão Mista do Congresso. O texto dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Lançado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, o pacto tem o objetivo de garantir a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O programa envolve aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O pacto é um compromisso de articulação inédita firmado com todos os estados brasileiros e com mais de 90% dos municípios do país. O escopo do programa conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão. “Esperamos com isso avançar muito na alfabetização porque no Brasil, em média, 15% das crianças não aprendem a ler e escrever até oito anos de idade”, explicou o ministro da Educação,