Governo abre várias frentes para aprovar royalties para educação no Congresso
O governo da presidente Dilma Rousseff montou várias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, a proposta já tramita em regime de urgência na Câmara, por meio de um projeto de lei encaminhado no início do mês passado. Desde a última semana, entretanto, o tema passou a constar também do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE) , em análise no Senado. A inclusão foi feita na forma de uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A estratégia dá ao governo duas linhas distintas de ação no Congresso para tentar aprovar a matéria. Ao incluir a destinação exclusiva dos royalties para educação no PNE, a comissão do Senado utilizou-se justamente de trechos do projeto que tramita na Câmara. Por enquanto, não há uma orientação para que líderes priorizem um ou outro projeto. A ordem é sentir o terreno para ver qual dos dois tem mais chance de assegurar a mudança na regra. O projeto de lei, de número 5.500, já representava a segunda tentativa do governo de aprovar a destinação integral dos recursos para a educação na Câmara.