A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022. Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% – caso o ritmo de investimento dos últimos dez anos se mantivesse. Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas. O dinheiro do petróleo para a educação chegaria a R$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40% no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos gastos ocorrido nos últimos anos. O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002 e 2011. A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em 3%

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação da totalidade dos royalties do petróleo para sua área ante a decisão da Câmara dos Deputados em reduzir a fatia para 75%. Da forma que passou a matéria na noite da última terça-feira, 25, um quarto dos recursos obtidos com a exploração de petróleo seria destinado à saúde. “O governo é favorável aos 100% dos royalties do petróleo (para a educação), mas evidentemente vamos respeitar a decisão do Congresso”, afirmou o ministro. O texto ainda precisa tramitar no Senado, onde já está sendo discutido o Plano Nacional de Educação que, no momento, aponta como fonte de financiamento a integralidade dos royalties. “Vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. Essa matéria ainda vai ao Senado”, ponderou. “Estamos colocando a nossa visão de governo sobre o papel estratégico da educação”, garantiu o ministro. “Por que a educação? Porque a educação vai criar base para que a gente possa viver em uma economia sem petróleo.” Em diversas oportunidades, Mercadante defende o financiamento por meio dos recursos do petróleo sob o argumento de que o País precisa evitar sofrer com a “Doença Holandesa”. A expressão é comumente usada para se referir a nações que não

No lugar de quadro negro, caderno e livro novas ferramentas como videoaulas e games educativos ocupam espaço no ambiente educacional, seja nas escolas ou fora delas. Ao mesmo tempo em que professores e estudantes incorporam inovações tecnológicas ao seu dia a dia, surge também um novo mercado, que integra educação e tecnologia. Uma tendência mundial já há alguns anos, a área de atuação batizada de EdTech nos Estados Unidos se concretiza agora no Brasil com o surgimento de startups dispostas a contribuir para a melhoria do ensino no País e, ao mesmo tempo, ganhar dinheiro. “O Brasil tem um atraso educacional enorme e queremos atuar para resolver esse problema. Mas temos um modelo de negócio para isso. É uma oportunidade de ouro”, diz Carlos Souza, fundador do Veduca , plataforma de vídeos online com cursos das melhores universidades do mundo. Essas novas empresas utilizam ferramentas já testadas em outros mercados e países, como vídeos e fóruns, mas se diferenciam por adaptá-las e reinventá-las para suprir as carências educacionais do Brasil. O Veduca, por exemplo, oferece aulas gratuitas de ensino superior, um modelo de sucesso experimentado nos Estados Unidos pelo Edx (plataforma online do MIT e Harvard) e Coursera (de outras

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26). O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. Metas do PNE Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado. Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas. Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas

Desde 2006 a consultoria Rüdiger Wischenbart vem acompanhando o mercado editorial internacional, disponibilizando anualmente um ranking com as maiores editoras do mundo, que possuem faturamento superior a US$ 200 milhões. O Ranking Global é realizado a pedido da revista francesa Livres Hébdo, especializada no mercado editorial, e é publicado em conjunto pela Buchreport, na Alemanha, The Bookseller, no Reino Unido, Publishers Weekly, nos Estados Unidos, e PublishNews, no Brasil. Segundo o consultor austríaco, as informações das empresas são coletadas a partir de relatórios, documentos e consultas, e incluem os números referentes a vários tipos de publicação (livros, material digital e informação profissional, com exceção de jornais, revistas, serviços de notícias ou publicações corporativas e atividades de varejo). Em 2011, a pesquisa passou a incluir o Brasil, China, Coréia e Rússia, e desde então temos visto a presença de algumas editoras brasileiras no ranking. Abril Educação, Saraiva e FTD, que já estavam entre as 54 maiores em 2012, aparecem novamente na lista. O ranking de 2013 leva em consideração o faturamento observado em 2012 de 60 grupos editoriais, cuja receita consolidada chegou a € 56,56 bilhões, recuperando a leve queda registrada no ano passado, quando as 54 empresas listadas totalizaram €

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff cobrou do Congresso Nacional que aprove o projeto que destina 100% dos royalties para a educação. `Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com saúde e educação, e vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a educação`, declarou. O pronunciamento foi uma resposta de Dilma à onda de protestos que vem ocorrendo em várias cidades do país.A presidente propôs um tripé de ações nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana. Além da destinação de 100% dos royalties para a área da educação, Dilma disse que, na saúde, o foco será `trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS`. E, para mobilidade urbana, gatilho dos protestos pela redução da tarifa de transporte coletivo em São Paulo, Dilma disse que o governo irá elaborar `Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo`. Em outro pronunciamento oficial, em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de maio, Dilma Rousseff já havia feito cobrança

O Guia de Tecnologias Educacionais do Ministério da Educação será ampliado este ano, com a inclusão de técnicas de ensino e aprendizagem das línguas inglesa e espanhola, dirigidas a educadores e estudantes do ensino fundamental e médio das redes públicas. As tecnologias devem contemplar o desenvolvimento de quatro habilidades — ler, escrever, falar e escutar. As inscrições serão abertas em 1º de julho e vão até 3 de setembro.     Podem inscrever tecnologias, para pré-qualificação, pessoas físicas ou jurídicas que tenham criado instrumentos para o ensino e a aprendizagem de inglês ou espanhol. A participação está aberta a brasileiros ou estrangeiros com sede no Brasil. A participação é aberta a especialistas, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa e organizações sociais.   Conforme edital do Ministério da Educação, as propostas devem contemplar apenas uma etapa do ensino – fundamental ou médio; um público – estudantes ou professores; e uma classificação – iniciante, pré-intermediário, intermediário, avançado. O autor pode inscrever mais de uma tecnologia, desde que observe esses três itens do edital.   Quando descreve os objetivos da seleção de tecnologias para a disseminação do ensino das línguas inglesa e espanhola, o edital informa que tais instrumentos educacionais são para uso

Em 9 de agosto de 2013, quando estiver plenamente concluído o processo de inscrição, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das obras para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2015, o Brasil começará a escrever um novo e importante capítulo na história desse projeto e nas metas relativas à democratização do conhecimento e à melhoria da qualidade do ensino. Refiro-me ao fato de, pela primeira vez, as editoras poderem apresentar obras multimídia, que contemplem o livro impresso e o digital. Esse é um significativo avanço, pois também representa a inclusão digital de milhões de alunos das escolas públicas, muitos deles ainda distantes dos tablets e computadores, equipamentos nos quais podem ser lidos os e-books. A novidade beneficia igualmente os professores, considerando que eles também recebem as obras.   Esse avanço editorial é um significativo avanço das obras de educação brasileira. Representa um desafio para o mercado que tem a responsabilidade de responder à altura às mudanças positivas introduzidas pelo poder público. A versão digital, segundo o Ministério da Educação, deverá ter o mesmo conteúdo do material impresso e incluir objetos educacionais digitais, como vídeos, animações, simuladores, imagens, jogos e textos, dentre outros

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas em mídia eletrônica? A obra de Platão terá conteúdo e finalidade diferente por estar num e-book?Isto fará com que deixe de ser um livro?   Há, no entanto, bons auspícios, pois, recentemente, o STF admitiu a repercussão geral da questão, isto é, que a matéria tratada representa um interesse geral que ultrapassa os limites do interesse individual das partes envolvidas. Tal fato ocorreu no Recurso Extraordinário 330817, interposto pela Fazenda do Rio de Janeiro contra a Editora Elfez, que propugnava a imunidade tributária da Enciclopédia Jurídica Soibelman em versão eletrônica. Dessa forma decidir-se-á, portanto, se o livro eletrônico tem também direito a tal imunidade.