BRASÍLIA e RIO – O governo pretende alterar um dos pontos mais delicados do Orçamento Federal. Na tentativa de diminuir o engessamento na relação entre receitas e despesas, a equipe econômica anunciou na terça-feira que quer incluir na proposta de emenda constitucional (PEC) que estipula um limite para o gasto, alterando os mínimos constitucionais para as pastas de Saúde e Educação.
A proposta de limitar despesas da União com Educação, anunciada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entre as medidas para reduzir os gastos públicos, foi criticada pelo movimento Todos Pela Educação — que enxerga na medida um retrocesso que afetará duramente o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem entre suas 20 metas matricular todas as crianças e jovens na escola até 2016.
A queda das vendas de livros iniciada em fevereiro e repetida em março, se manteve em abril. No período que vai de 23 de março a 19 de abril, a queda nominal, sem considerar a inflação (o IPCA no período ultrapassou os 9%), foi de 11,18% no faturamento, que caiu de R$ 117.807.236,58 no período de 2015 para R$ 104.635.019,70, em 2016.
O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, cuja segunda versão inclui a formação integral como finalidade e estabelece direitos que unem objetivos de aprendizagem (o que o aluno deve saber até determinada etapa) e de desenvolvimento (habilidades, atitudes e valores), chegou a um estágio em que não há mais espaço para retrocesso.
A educadora Maria Inês Fini é a nova presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ela volta à instituição, onde atuou entre 1996 e 2002. A portaria de nomeação foi publicada nesta quarta-feira, 25.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ontem (23) que manterá portaria normativa que institui prazo para instituições federais apresentarem propostas de políticas afirmativas na pós-graduação.
A Câmara dos Deputados deverá discutir e até aprovar o currículo da educação básica – ao menos, se for aprovado o Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Mas será esfera do parlamento legislar sobre conteúdos e competências trabalhados nas escolas?
Em abril passado, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgaram a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, assim que aprovada, passará a traçar direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que vão orientar a elaboração de currículos para as diferentes etapas da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
A Abrale (Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos) e a Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares) realizarão, no dia 23 de maio, o seminário A BNCC e a definição de currículos, conteúdos e materiais didáticos com vagas já esgotadas. Conheça a programação do evento.
