BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obriga escolas privadas a receberem matrículas de alunos com deficiência no ensino regular e promover a adaptação necessária deles, sem repassar qualquer ônus financeiro à família.

Aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero na sala de aula contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade. É o que diz comunicado divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União – mecanismo que vai permitir ao governo federal, estados e municípios administrarem livremente 30% das receitas até 2023, retroagindo a janeiro deste ano.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), professores, representantes de estudantes e membros de movimentos sociais foram unânimes em afirmar que as medidas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do pacote de ajuste fiscal, podem ter um “impacto demolidor” para o financiamento da educação no Brasil.

“Indiscutivelmente uma pessoa engajada historicamente com as causas das políticas sociais”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao referir-se a Ivana de Siqueira, que a partir desta quarta-feira, 8, passa formalmente a comandar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Dando continuidade aos artigos anteriores, nos quais discuti as desigualdades educacionais e a formação de professores, destaco agora a importância de se pensar a gestão e os recursos na educação. Obviamente, em tempos de crise, os temas econômicos e de ajuste fiscal têm ganhado as manchetes de todos os jornais. Mas afinal, como isso pode impactar a educação brasileira?

Com o caso da menina que sofreu estupro coletivo no Rio Janeiro (RJ) este mês, a expressão “cultura do estupro” ganhou força e passou a fazer parte de debates dentro e fora das redes sociais.

Nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) foi integralmente cumprida. O balanço foi feito, nesta terça-feira (7), por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – durante debate na Comissão de Educação da Câmara.

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.