O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330.817, que trata da extensão da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal a livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão, aos livros eletrônicos.

Um e-mail enviado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encheu muitos editores de esperanças. A mensagem fala sobre um possível renascimento do PNAIC (Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa), que na sua última edição, em 2013, comprou mais de 10 milhões de exemplares, beneficiando 8 milhões de alunos e totalizando um investimento de R$ 38,2 milhões só na aquisição de livros.

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio.

A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das diretrizes nacionais para o ensino médio e foi editada na última semana pelo Ministério da Educação, recebeu, até o início da noite desta quinta-feira (29), 435 sugestões de emendas. O prazo para apresentação das propostas de modificações ao texto enviado pelo Poder Executivo se encerra hoje na comissão especial mista que vai analisar a MP.

Provoca divergência, entre deputados e especialistas, não apenas o conteúdo, mas a forma da reforma do ensino médio anunciada pelo governo – por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

A reforma do ensino médio foi, sim, debatida com a sociedade? o debate, no entanto, poderia ter sido conduzido de maneira melhor e mais ampla. As mudanças nesta etapa de ensino são necessárias: o Brasil ainda tem 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da sala de aula. Não era preciso adotar Medida Provisória para implementar as medidas, já que um projeto de lei com o mesmo objetivo está pronto para ser votado no Congresso.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou, a partir dessa terça-feira (27), novo portal de conteúdos educacionais abertos, o EduCapes. O site compila o material didático dos cursos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e pode ser acessado gratuitamente por cidadãos de todas as regiões do Brasil.

Deputados e especialistas em educação apontam, entre os problemas do ensino médio brasileiro, o desinteresse do jovem pelo conteúdo ensinado, a baixa qualidade do ensino, a falta de infraestrutura nas escolas e a falta de professores.