Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que congela os gastos do governo federal por 20 anos e deverá ter impacto significativo no financiamento da educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que as mudanças no ensino médio propostas pelo governo começam a ser implantadas efetivamente em 2018.

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso.

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Pela primeira vez, o Censo da Educação Superior traçou um perfil dos estudantes ao longo da graduação, considerando as taxas de permanência, conclusão e desistência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, vai processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e divulgar nova lista até o próximo dia 30.

Ao dar posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, nesta quinta-feira, 6, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o conselheiro assume com a responsabilidade de presidir o debate de temas extremamente relevantes para o país, como a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível, segundo nota divulgada no início da noite de ontyem (5). A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente.