BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de terça para quarta-feira a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos.

O mês de novembro será dedicado à realização de audiências públicas para ouvir especialistas e a sociedade sobre as mudanças no ensino médio propostas pela Medida Provisória 746/2016. Foi o que decidiram nesta terça-feira (25) os parlamentares integrantes da Comissão Mista encarregada de analisar o texto.

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O relator da medida provisória que trata da reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MT), anunciou nesta terça-feira (25) que pretende ouvir todos os cerca de 40 convidados aprovados em requerimentos em apenas um mês de audiências públicas.

“Você sabia que a Praça Roosevelt já foi um velódromo? Que a Rua Maria Antônia foi palco da repressão pela ditadura nos anos 60? E que no bairro há uma seringueira de raízes enormes e córregos por debaixo das ruas?” Passo a passo essas informações iam se materializando entre o grupo que topou percorrer o território do centro da cidade de São Paulo sob mediação da arquiteta e urbanista Rayssa Fleury.

Em momentos difíceis para educação, foi muito bom assistir a entrega do Prêmio Educador Nota 10, realizado com apoio da Fundacão Vitor Civita, Fundação Lemann e Fundação Roberto Marinho.

A Escola Estadual professor Silvio Xavier Antunes, na zona norte de São Paulo, foi ocupada na noite desta segunda-feira. A ocupação foi a forma de protestos eleita pelos estudantes que são contrários à reforma do Ensino Médio e à PEC 241, a ser votada por segunda vez nesta terça na Câmara.

Em resposta às dúvidas dos economistas em relação à Proposta de Emenda Constitucional sobre o limite de gastos para governo federal, o ministério da Fazenda defendeu que o prazo da PEC de 20 anos, com a possibilidade de revisões a partir de 10 anos, é o mais adequado porque vai permitir a tomada de decisões de investimento de longo prazo num contexto de estabilidade e previsibilidade.

O relator da reforma do ensino médio no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentará um plano de trabalho em que sugere cinco audiências públicas para ouvir entidades do setor de educação.