Por que é um erro e uma estupidez a decisão do ministério de retirar das escolas exemplares de ‘Enquanto o Sono Não Vem’

O governo federal prevê que a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda não foi aprovada, e portanto não é definitiva, oriente a produção de novos livros didáticos que serão comprados para as escolas.

O governo brasileiro enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) respostas sobre o projeto da Escola Sem Partido e a Base Nacional Comum Curricular. Defendeu que a tramitação do texto no Congresso Nacional segue “as regras e o espírito da democracia“. Segundo o Itamaraty, caso seja aprovada no Legislativo, a proposta pode ser submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério da Educação argentino enviou às escolas públicas do país manuais de redação com conteúdos que se posicionam contra os direitos à greve e às manifestações sociais. Os livros trazem um texto adaptado do jornal Clarín, que critica uma greve de trabalhadores, como exemplo do uso de formas linguísticas.

A Comissão de Cultura aprovou proposta que cria o programa “Literatura para Todos”, para inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual (Projeto de Lei 4344/16).

O governo do presidente Michel Temer quer contemplar na próxima compra de livros didáticos uma versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que ainda não foi aprovada, e portanto não é definitiva. O texto da BNCC ainda está em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os produtores de material didático ensaiaram uma primeira reação às exigências do MEC para articular estes materiais à Base Nacional Comum Curricular, nesta fase de transição para a nova BNCC. Esta base tem 60% de conteúdo obrigatório, portanto, os livros ou outros materiais que quiserem contar com verbas do governo deverão se enquadrar.

O novo edital o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que prevê entregas para 2019, já está alinhado com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A informação havia sido antecipada por NOVA ESCOLA no início do mês passado e causa polêmica.

Cumprido com atraso, encaminhamento da BNCC para o Conselho Nacional de Educação é uma das estratégias do PNE, que completa 3 anos neste mês.