A Base Nacional Comum Curricular se aproxima de sua última fase antes de entrar em vigor. Em julho tem início as audiências públicas que permitirão à sociedade debater e fazer propostas de alterações na terceira versão do documento, entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril. Os encontros serão realizados em todas as regiões do Brasil.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 completa seu terceiro ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira. De forma legítima, para levantar a moral da lei, durante os últimos dias, surgiram alguns esforços de ponderação: há quem diga que o PNE avança aqui e ali, em ritmo excessivamente lento, mas avança. Contudo, o Brasil precisa encarar a realidade: essas ponderações desconsideram o conjunto do texto, o grau de importância de cada um dos dispositivos e o próprio fio lógico do PNE.

Com a proposta de impulsionar startups engajadas com a transformação educacional, a gestora de investimentos Vox Capital e o Instituto Quintessa, focado na aceleração de negócios de impacto, irão promover um encontro para conectar empreendedores, especialistas e potenciais clientes da área de educação.

Confira o vídeo disponibilizado pelo FNDE, em seu canal no YouTube, da Audiência Pública sobre o PNLD 2019, realizada no dia 22 de junho de 2017. Assista em: https://www.youtube.com/watch?v=WVgnw4ddj0I

A LEI n 9131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

Plano Nacional de Educação prevê ações para melhorar a qualidade do ensino brasileiro

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ser analisada até o fim do ano pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após receber contribuições por meio de audiências públicas e conversas com especialistas. Um dos pontos polêmicos que poderá ser modificado pelo CNE é o relativo à antecipação da alfabetização das crianças no Brasil.

Professores, coordenadores e orientadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo o Brasil participam, de 26 a 30 de junho, do encontro presencial da sétima edição do Missão Pedagógica no Parlamento 2017, programa da Câmara dos Deputados de capacitação em educação para democracia.