O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual atual, de 10%.

Perto de 258 milhões de crianças, adolescentes e jovens estavam fora da escola em 2018. O número representa cerca de um sexto da população global de crianças em idade escolar. Os novos dados foram publicados pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco. Segundo a agência, pouco ou nenhum progresso foi conseguido em mais de uma década.

O desenvolvimento integral é um direito dos estudantes da Educação Básica brasileira, de acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A concepção de educação integral pressupõe o desenvolvimento do ser humano em suas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural. O alcance desse objetivo só será possível com o engajamento de todos os atores educacionais no processo de implementação da BNCC nas redes de ensino e nas escolas.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou hoje (18) a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

A Casa Educação, que oferece cursos presenciais e EaD para formação de editores, comemora esse ano cinco anos de atuação com MBA e Cursos Livres de formação, preparação e revisão. Atualmente sob a direção acadêmica de Lauri Cericato, a Casa abriu as matrículas para a nova turma do curso de Formação do Editor de Livros. Com grade de 64 horas, esta edição do curso terá o seu conteúdo reformulado para atender as demandas do mercado.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, nos dias 25 e 26 de setembro, no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília/DF, o 1º Encontro Técnico Regional do PNLD – Etapa Centro-Oeste. O objetivo é reunir profissionais das secretarias de educação para discutir, avaliar e planejar, de forma conjunta, a execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Os dois dias de evento contarão com palestras, discussões em grupo e coleta de sugestões para melhorias na execução do programa.

A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quer ampliar de 10% para 40% a participação da União no fundo.

A Base Nacional Comum Curricular da Educação infantil (BNCC-EI) reforça a ideia de que a criança deve estar no centro do processo de aprendizagem e orienta os educadores a olhar para os bebês de modo a reconhecer e valorizar o seu potencial.

O relatório final sobre a renovação do Fundeb prevê um salto de quatro vezes no papel da União no financiamento da educação básica, o que contraria o desejo do governo Jair Bolsonaro (PSL).