O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, está com inscrições abertas para o Encontro Técnico Regional do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Etapa Nordeste, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 2 e 3 de abril. A ação faz parte de uma série de encontros voltados para a capacitação dos profissionais que atuam na execução do programa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (10) ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado pedindo aceleração na pauta de reformas econômicas, levando em conta o andamento da crise internacional causada pelo novo coronavírus e pela pendenga entre Rússia e Arábia Saudita pelo preço internacional do Petróleo.

O parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15) volta a ser discutido hoje na comissão especial que analisa o tema.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na segunda-feira que o governo está negociando um porcentual intermediário entre 15% e 20% para os repasses da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

As informações de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados no Censo Escolar da Educação Básica 2019 devem ser completadas até 20 de março. Esses dados são utilizados na composição das taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), apuradas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Ministério da Educação (MEC) modificou trecho do edital para compra de livros didáticos. Segundo a coluna de Guilherme Amado, na Época, no edital anterior, ao se descreverem os critérios eliminatórios para compra de livros didáticos, falava-se na “observância de princípios éticos e democráticos”. No de Bolsonaro, fala-se apenas em “observância aos princípios éticos”. Entretanto, o edital publicado pelo MEC de Weintraub cita a palavra “democracia” ou suas variações quatro vezes — o que também acontecia nos outros –, estimulando, por exemplo, que os livros abordem a importância do protagonismo dos estudantes em ações “para construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”, “adotem princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários” e tratem a mediação de conflitos pela “necessidade do convívio democrático dentro e fora da escola”.

Se a Educação Básica brasileira fosse um estudante, teria passado raspando de ano, com média C. Essa é a avaliação do Todos Pela Educação, apontada em sua nova publicação: o Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!. O documento traz um balanço inédito das políticas educacionais brasileiras e mostra que o protagonismo de atores do poder público fora do Ministério da Educação (MEC) garantiram que a área não ficasse parada. Ou seja, mesmo frente uma atuação errática do Ministério da Educação – que não só deixou de contribuir com pautas importantes mas prejudicou diversos debates – a avaliação é que houve avanços em 2019, embora muito insuficientes frente ao cenário atual dos resultados educacionais.

O Ministério da Educação (MEC) está dando mais um passo na implementação das escolas cívico-militares. Até o dia 20 de março, em parceria com o Ministério da Defesa (MD) e com as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a pasta seleciona militares da reserva que implantarão o modelo cívico-militar em 27 escolas públicas brasileiras. As reuniões dos representantes acontecem diariamente.

A área econômica ainda debate qual é o percentual máximo que será possível destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.