O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) afirmaram, por meio de nota, que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um `retrocesso` e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado. A notícia foi publicada pelo UOL com informações da Agência Brasil e O Estado de S. Paulo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove nesta quinta-feira, dia 17, a última edição do ano do Encontro Técnico Estadual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O evento tem o objetivo de capacitar gestores educacionais que atuam na execução do programa nas redes estaduais e municipais do Estado de Alagoas.

A proximidade da vacina e a limitação de doses trazem ao Brasil o debate mundial sobre quem deve ser o primeiro a receber a imunização contra covid-19: os que têm mais risco de morte ou os trabalhadores considerados essenciais, com mais chance de contrair e transmitir o coronavírus? Há certo consenso de que idosos e profissionais de saúde sejam prioritários. Mas a crise educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista.

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação do Fundeb foi aprovada na Câmara e vai esta semana à votação no Senado. O texto consagrou não apenas o aumento dos recursos para a educação, como sua melhor alocação na busca de eficiência e equidade de oportunidades.

Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados.

Apesar da reabertura gradual e parcial de escolas pelo país, apenas 3% das famílias brasileiras disseram que seus filhos participaram de atividades presenciais em novembro. Em 97% dos lares brasileiros, as crianças estão há mais de nove meses sem ir à escola.

No dia 12 de dezembro, os brasileiros celebram o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE). A data comemorativa oficial tem o objetivo de chamar a atenção para as metas e diretrizes elencadas no documento. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos. A autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento do PNE.