O Projeto de Lei 5615/20 regulamenta as regras de monitoramento, avaliação e apuração dos gastos com educação pública nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A pandemia causou um prejuízo incalculável à educação no Brasil. Para especialistas procurados pela Gazeta do Povo, não há outra saída: é preciso que o Ministério da Educação (MEC) assuma seu papel de protagonista e articulador nacional, abandone o rótulo de incipiente e enfrente os desafios de 2021 com mais agilidade.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pode ser convocado para prestar esclarecimentos sobre os problemas na aplicação do Enem 2020. O governo se recusou a adiar as provas, apesar dos inúmeros pedidos nesse sentido. O requerimento pela convocação de Ribeiro é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que chamou atenção para o percentual de abstenção, que registrou o maior índice da história do exame. Alessandro Vieira também observou que o MEC precisa avaliar alternativas para mitigar os prejuízos causados pelas falhas de planejamento e logística.

Se, no fim do primeiro trimestre de 2020, alguém falasse que o varejo de livros cresceria ao longo do ano, poderia ser classificado de louco. Entre março e abril, o esse setor da economia caiu mais de 40% por conta das medidas de isolamento social e, no ano marcado profundamente pela pandemia do covid-19, ninguém poderia supor que – em termos gerais – houvesse crescimento tanto no número de exemplares vendidos quanto do faturamento apurado por livrarias, supermercados e lojas de autoatendimento com a venda de livros.

O número de matrículas na educação básica no Brasil apresentou queda pelo quarto ano consecutivo. De 2016 até março de 2020, o país perdeu mais de 1,5 milhão de alunos nesta etapa de ensino, que vai desde a creche até o ensino médio.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu um amplo programa de inclusão digital, para garantir aos estudantes de baixa renda o acesso a computadores e à internet. Dois projetos do parlamentar com esse objetivo aguardam a deliberação do Senado.

O Censo Escolar 2020 indica estabilidade das principais características da educação básica brasileira no período anterior à pandemia de COVID-19. Destacam-se as estatísticas sobre a disponibilidade das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras, por meio da qual os estabelecimentos de ensino enfrentaram a suspensão das aulas presenciais, com a implementação dos formatos remotos ou híbridos de ensino e aprendizagem.

Mesmo diante do avanço da pandemia de Covid-19 em todas as regiões brasileiras, governos de pelo menos dez estados preveem o retorno de aulas presenciais a partir do próximo mês com algum tipo de reforço e distanciamento entre os alunos. Outros seis estados, incluindo o Distrito Federal, só vão começar em março.