Estudo finalizado no mês passado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta dois pontos centrais para que a proposta de criação do Fundeb -um fundo a ser instituído para financiar o ensino básico- não seja colocada em risco. São eles: o aumento de beneficiários -alunos da pré-escola ao ensino médio, incluindo alfabetização de jovens e adultos- e a definição dos recursos que irão para o fundo.     O Fundeb, uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve substituir o atual Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) a partir do próximo ano.     A proposta para a criação do novo sistema de financiamento do ensino básico deve ser entregue até o final do mês ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelo grupo de trabalho criado com esse objetivo.     De acordo com o “Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento da educação básica no país“, da consultora Mariza Abreu, um dos pontos que devem ser fundamentados na proposta é a previsão de aumento do número de alunos nos próximos anos, principalmente do ensino médio.     Segundo o trabalho, quando o Fundef (implantado em 1998) foi formulado,

MEC estuda ainda dar bolsas a alunos de cursos noturnos para que não precisem trabalhar     O secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Antônio Ibañez, revelou ontem que o governo prepara decreto para tornar obrigatória a matrícula no ensino médio no Brasil, a partir do próximo ano. Assim como ocorre no ensino fundamental, os alunos receberiam livro didático, merenda escolar e até bolsa-escola. Ibañez anunciou também que estuda a criação de 60 a 80 mil bolsas de estudo para que alunos do período noturno se dediquem exclusivamente aos estudos e deixem de trabalhar. Os critérios de seleção dos beneficiados seriam renda e desempenho na escola. O valor da bolsa dependeria do número de inscritos, mas se estuda algo em torno de R$ 250. A secretaria pretende aproveitar recursos do BID já repassados para o Brasil investir no ensino médio e profissionalizante, que não foram devidamente aplicados. O governo federal já pagou R$ 6 milhões em multa.     Inicialmente, o atendimento com livros e merenda no ensino médio seria restrito aos alunos do 1.º ano. Em 2005 e 2006, englobaria os matriculados nas séries seguintes. Ibañez disse que remanejará R$ 60 milhões de sua secretaria

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, participou ontem, 11, do lançamento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), uma iniciativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) que visa atrair investimentos em projetos educacionais. Na oportunidade, tomou posse o Conselho de Administração da BVS, do qual o ministro Cristovam Buarque será integrante.    Com a BVS, as Organizações Não Governamentais (ONGs) passam a contar com um eficiente instrumento de captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para desenvolverem programas e projetos de Educação destinados a crianças e jovens de sete a 25 anos.    Para se candidatar a receber recursos da BVS as ONGs devem preencher a ficha de inscrição, disponível no site , ou fazer o download do formulário e enviar para o e-mail social@bovespa.com.br ou para a Caixa postal 19158, CEP 04505-970, São Paulo. A BVS dará prioridade a projetos educacionais que atendam as áreas ambiental, esportiva, cultural, profissionalizante, de cidadania e de saúde. As entidades selecionadas receberão a visita de especialistas.      Funcionamento – A BVS reproduzirá o ambiente de uma bolsa de valores. A Bovespa e corretoras a ela associadas apresentarão aos investidores um portfólio de projetos que necessitam de recursos. O investidor –

Exame, destinado a docentes de 1.ª à 4.ª séries, será realizado no início de 2004       Em meio a discussões sobre acabar ou não com o Provão, o Ministério da Educação (MEC) criou o que já está sendo chamado de provão dos professores. A partir de 2004 os formandos de cursos de licenciatura precisarão passar por um exame específico, obrigatório para a obtenção do diploma. Os professores formados terão participação voluntária no teste. Para incentivá-los, o MEC oferecerá bolsa mensal – com valor aproximado de R$ 100,00 – para os aprovados. O primeiro Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica será realizado entre janeiro e fevereiro, apenas para docentes de 1.ª a 4.ª séries do ensino fundamental. Será uma espécie de teste para a aplicação posterior em formandos de licenciatura. Segundo a chefe de gabinete da Secretaria do Ensino Fundamental do MEC, Renata Braga Santos, a estimativa é de que 500 mil professores façam a primeira prova.     “Os aprovados terão uma carteirinha do Estado brasileiro mostrando sua qualidade diferenciada“, disse Renata. O formato, o conteúdo e a metodologia do exame ainda estão sendo estudados. Haverá apenas uma prova para todo o País. O MEC

A Portaria MEC nº 1.403, publicada na terça-feira, dia 10, no Diário Oficial da União, institui a política nacional de valorização e formação de professores. Ela cria o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores da Educação Básica, que compreende o Exame Nacional de Certificação da categoria, além de programas de incentivo e apoio à formação continuada e a Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação.    O Exame Nacional de Certificação de Professores destina-se a todos os professores, mas a participação dos profissionais em exercício e dos concluintes do curso normal é voluntária. Farão a prova os alunos que estiverem concluindo cursos superiores de Licenciatura e Pedagogia. “O exame é um acréscimo ao diploma, um ponto a mais na valorização, no recrutamento de professores“, afirma a secretária da Educação Fundamental do MEC, Maria José Feres. “No caso dos concluintes, vai avaliar as instituições também. Para os professores que já estão em sala de aula, será uma formação continuada em serviço.“    A certificação será feita nas áreas de Educação infantil; Educação fundamental (anos iniciais); língua portuguesa; matemática; ciências humanas e sociais; ciências da natureza; línguas estrangeiras; educação física; artes e gestão.    Em 2003,

Auxílios com transferência de renda serão desenvolvidos até 2004 por futura Secretaria de Inclusão Educacional       Alunos de famílias carentes prejudicados pela falta de creches ou por deficiências no ensino fundamental e no ensino médio da rede pública devem ser atendidos, até o próximo ano, por pelo menos quatro novos tipos de “bolsa“ com transferência de renda. São elas: Poupança-Escola, Bolsa-Escola para o Ensino Médio, Primeira Infância e Pré-Escola. A medida será desenvolvida pela futura Secretaria de Inclusão Educacional, do Ministério da Educação. O novo órgão também implantará, a partir de setembro, programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e jovens -projetos ligados aos ministérios de Assistência e Promoção Social e da Justiça. A nova estrutura substituirá a Secretaria Nacional do Bolsa-Escola e gerenciará o programa. Neste ano, o novo órgão deve usar R$ 80 milhões referentes a benefícios não-sacados do Bolsa-Escola para atender pelo menos 800 mil crianças e jovens. Em março, o ministro Cristovam Buarque (Educação) chegou a sugerir que a verba não-sacada do Bolsa-Escola fosse usada para aumentar o valor do programa de R$ 15 por criança (limite de R$ 45 por família) para R$ 50 por família, o mesmo

Programas de intercâmbio de professores, produção de materiais didáticos e criação de um fórum de reitores são algumas ações que fazem parte do Memorando de Entendimento assinado sexta-feira, 6, em Buenos Aires, Argentina, pelos ministros da Educação do Brasil, Cristovam Buarque, e da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, Daniel Filmus, pelo diretor do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco, Juan Carlos Tedesco, e pelo representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein.    A ação conjunta dos dois ministérios visa desenvolver uma educação de qualidade, criar condições de acesso e permanência dos alunos na escola, consolidar a integração e aprofundar a cooperação entre os sistemas educacionais do Brasil e da Argentina. Para alcançar esses objetivos, os países se comprometem a desenvolver políticas e uma série de ações divididas em áreas que vão do ensino básico à pós-graduação.    Formação de professores – O acordo prevê a execução de um programa de intercâmbio de diretores de escolas argentinas e brasileiras para trabalhar temas comuns, além de desenvolver programas e trocar informações sobre formação de docentes.      Materiais didáticos – Os dois ministérios devem trabalhar na elaboração de recursos didáticos e audiovisuais, que serão usados no ensino de Espanhol

Os ministros de Educação dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia assinaram no dia 06/06 a Declaração para o Desenvolvimento da Integração Cultural e Educacional na região. O documento foi assinado ao final da XXIV Reunião de Ministros do Mercosul, em Assunção, capital paraguaia. Na ocasião, o ministro brasileiro, Cristovam Buarque, conclamou os ministros de Educação presentes a pedir a seus presidentes para pôr a educação na agenda de estado dos países do Mercosul de maneira mais forte, “para que um dia a gente possa dizer que no nosso continente a educação está em primeiro lugar”.    União – Falando após a apresentação do coral da Itaipu Binacional, o ministro Cristovam Buarque usou a construção da hidrelétrica como um exemplo do que pode ser feito quando há união entre os países. “Agora, precisamos nos unir por outra obra grandiosa, que é a erradicação do analfabetismo na região e a melhoria da qualidade da educação”, disse o ministro. A ministra de Educação do Paraguai e presidente da Reunião de Ministros de Educação do Mercosul, Blanca Duarte, ressaltou que a integração efetiva dos países da região só se dará pela educação. “As negociações e conversas sobre intercâmbio econômico para o

Projeto de lei que atualiza e torna mais rígidas as penas contra a violação de direitos autorais depende agora da sanção do presidente       O Senado aprovou na quinta-feira, 29 de maio, o projeto de lei nº 11 (nº 2681/96 na Câmara) que atualiza e torna mais rígida a legislação de combate à pirataria. Se sancionado pelo presidente da república, a pena para violação de direitos autorais e conexos poderá variar de dois a quatro anos (atualmente varia de um a quatro). Além disso, o projeto atualiza as especificações técnicas do Código Penal –prevendo tecnologia de cabo, fibra ótica etc- e suprime a menção nominal das multas, remetendo o cálculo para a sistemática geral do Código Penal.     Benefícios  Segundo o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura, Otávio Afonso, “a menção nominal das multas tal como hoje está é um incentivo aos piratas porque a multa faz menção valores em cruzados novos”. Além disso, o projeto beneficia também as entidades privadas “porque o governo, à época, atendeu à quase totalidade da petição dos setores que combatem a pirataria, como o caso da ABPD. Apdif, Abes, e outras”.    O PL nº 2681 de 1996 é