O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona no dia 5 de agosto, às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatória a oferta da língua espanhola nas escolas públicas e privadas de ensino médio. O Projeto de Lei nº 3.987, de 2000, de autoria do deputado Átila Lira (PSDB/PI), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 7 de julho.     A lei prevê a implantação gradativa do ensino do espanhol, no prazo de cinco anos, e atribui aos conselhos estaduais de educação a responsabilidade pelas normas que tornem viável sua execução de acordo com as condições e peculiaridades locais. O artigo 1º do projeto diz que a escola é obrigada a oferecer a disciplina, mas ao aluno é facultada a matrícula. Quando trata da oferta nas redes pública e privada, a lei faz distinções. Os sistemas públicos devem oferecer a língua espanhola em centros de ensino de língua estrangeira, em horário regular de aula; já a rede privada pode ofertar a disciplina de duas formas: nas salas de aula e em horários normais ou em centros de estudos de língua moderna.    De acordo com a diretora do Ensino Médio da Secretaria de Educação

Ao abrir o 9º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro, que está sendo realizado na Fundação Joaquim Nabuco, em Recife, o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE/MEC), Daniel Silva Balaban, expôs aos cerca de 200 participantes que a principal função do FNDE, como autarquia do Ministério da Educação, é prover recursos e executar ações para o desenvolvimento educacional brasileiro.    Balaban expôs também as modalidades de operação do órgão e seus principais programas, como o Programa Nacional do Livro Didático – que, este ano, distribuiu 110 milhões de livros a todos os alunos do ensino fundamental público do país –, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que repassa recursos a todos os estados e municípios brasileiros para a merenda escolar de 36,4 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras. “Muitos desses programas surgiram a partir de sugestões colhidas em encontros como este. Estamos abertos a novas idéias e, por isso, é tão importante a contribuição de todos vocês para o sucesso de nossas ações”, afirmou.    O coordenador-geral dos programas do livro do FNDE, Alexandre Serwy, falou a respeito das conquistas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que comemora 20 anos no

O ministro da Educação, Fernando Haddad, visitou o Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 2 de agosto, e reafirmou o compromisso de manter uma agenda forte no setor educacional. Segundo ele, há dois pontos principais na agenda do ministério: a reforma do ensino superior e a reforma da educação básica, que acontecerá com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Um nível precisa do outro e precisam ser trabalhados juntos. Há 800 mil professores sem diploma atuando na educação básica“, afirmou.     Com o objetivo de garantir uma transição equilibrada, até a aprovação do anteprojeto da Reforma Universitária pelo Congresso Nacional, o ministério vai adotar ações para reclassificar e recadastrar universidades e revisar decretos, normas e resoluções que tratam da educação superior. A advogada Maria Paula Dallari Bucci, chefe da Consultoria Jurídica do MEC, conduzirá a revisão legislativa. “Temos compromisso com o futuro. A meta é entregar às novas gerações um país sólido do ponto de vista educacional. Se continuar o mesmo empenho, daqui a 10, 15 anos, poderemos nos orgulhar do nosso sistema educacional“, afirmou.     Haddad reafirmou o desejo de alcançar estabilidade para enfrentar a crise política atual. “Queremos alçar

O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) é um software desenvolvido pelo setor de informática do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), disponibilizado na Internet, que permite às escolas e secretarias estaduais e municipais de Educação remanejarem os livros didáticos do ensino fundamental e médio distribuídos pelo PNLD. Em caso de carência ou excesso de obras, as escolas da rede pública podem verificar sua disponibilidade nas unidades educacionais mais próximas ou registrar possíveis sobras em sua instituição.    O principal problema que o FNDE enfrentava anualmente com o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) era a carência de livros nas escolas. Acontecia de tudo: falta de livros em escolas grandes, excesso de livros em escolas pequenas, reclamações de professores porque os livros enviados não correspondiam aos solicitados e até remessas para escolas que já tinham sido fechadas. Para acabar com esses problemas, o FNDE criou no ano passado o Siscort.    Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável pela coordenação dos programas do livro, afirma que o Siscort foi uma das sugestões, apresentadas durante os encontros técnicos anteriores, adotadas pelo órgão: “Ele começou a ser implantado em 2004, de modo experimental, mas está funcionando

Videoconferência da CSLL no Centro-Oeste será na Quinta    O Ministério da Cultura realiza no dia 04/08, das 9 às 12h, a Videoconferência Região Centro-Oeste sobre a “Câmara Setorial do Livro e Leitura“. O evento acontecerá simultaneamente em Brasília e nas quatro capitais do Centro-Oeste (Campo Grande, Cuiabá, Goiânia e Palmas). Na oportunidade, será apresentada e debatida a proposta de funcionamento da CSLL (formulada a partir de um amplo processo de debates e consultas em todo o País) e encaminhada a escolha dos nomes da lista tríplice de onde sairá o representante do Centro-Oeste na CSLL.     A videoconferência será realizada nos seguintes locais: em Brasília, no Instituto Embratel, quadra 05, Bloco D/E; em Goiânia, no Instituto Embratel, rua 02, 339, Centro; em Campo Grande, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Em Cuiabá, no Banco da Amazônia, av. Getúlio Vargas, 313; e em Palmas, no Banco da Amazônia, 103 Sul Avenida NS-01, Conjunto 03, Lote 43, 1o. Pav. Para participar, é necessário confirmar presença até terça-feira (2/8), às 17h, pelo e-mail fomedelivro@minc.gov.br.     A Videoconferência / Região Centro-Oeste CSLL também será transmitida ao vivo pela Internet. Para participar via Internet, basta acessar o site do Instituto

A procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Maria Paula será encarregada de elaborar um decreto para consolidar a regulamentação sobre ensino superior.     Haddad anunciou ainda que o atual secretário executivo adjunto, Jairo Jorge, assumirá a Secretaria Executiva. O atual chefe de gabinete, Ronaldo Teixera, será nomeado secretário executivo adjunto. A Chefia de Gabinete será ocupada por Inajara Inês Ferreira.  

A partir do dia 2 de agosto, cerca de 250 pessoas das cinco regiões do país vão se reunir na Fundação Joaquim Nabuco, em Recife, para avaliar o Programa Nacional do Livro Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). São técnicos, parceiros e especialistas do setor que irão discutir os acertos e as falhas do programa no 9º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro. “Estamos completando 20 anos de programa tentando ouvir e discutir novas estratégias, principalmente para o ensino médio”, diz Daniel Silva Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE.    Balaban conta que esses encontros são de fundamental importância para os avanços dos programas dos livros didáticos e paradidáticos do Ministério da Educação: “Graças a eles, pudemos aperfeiçoar o formato dos programas Biblioteca da Escola e PNLD-Dicionários, além de introduzirmos o Código de Ética dos programas do livro, que são as regras de atuação das editoras junto às escolas públicas”.     Outras inovações são a aquisição de livros em braile, a criação do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem) e o desenvolvimento do Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), que permite o acompanhamento da distribuição e o

O ex-secretário executivo, Fernando Haddad, toma posse como ministro da Educação, no Palácio do Planalto, no dia 29 de julho, após a cerimônia da entrega do anteprojeto da Lei da Reforma da Educação Superior, último ato de Tarso Genro como ministro.    Fernando Haddad diz que a saída de Tarso Genro não implicará a descontinuidade dos projetos do MEC. “Sempre trabalhamos em conjunto e por isso também me sinto autor dos projetos do ministro Tarso”, afirmou.    Questionado sobre qual projeto teria prioridade a partir de agora, o futuro ministro disse que, apesar de considerar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a menina dos olhos do MEC, não há nenhum programa mais importante do que outro. “Não se faz educação fragmentada. Todo o sistema educacional, desde a educação básica até o ensino superior, deve ser prioridade.”    Com apenas 42 anos e larga experiência na gestão pública, Haddad ocupa o posto na condição de mais novo ministro da Esplanada dos Ministérios. O futuro ministro foi consultor da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), chefe de gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de São Paulo e assessor especial do Ministério do Planejamento,

O Ministério da Educação está investindo mais recursos em todos os níveis de ensino – da educação infantil à pós-graduação – para melhorar a qualidade da educação brasileira. O MEC obteve R$ 3,4 bilhões a mais em relação ao orçamento de 2004, que passou de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões em 2005. Os recursos alocados pelo governo federal para a educação estão mudando a vida de muitos brasileiros, a começar pela alfabetização.    Por meio do programa Brasil Alfabetizado, o MEC está enfrentando a dívida social do país com milhões de jovens e adultos que não puderam estudar na idade regular. Entre 2003 e 2004, foram 3,3 milhões de alunos beneficiados, em mais de 3,6 mil municípios. Este ano, o MEC está investindo R$ 220 milhões na alfabetização de mais 2,2 milhões de jovens e adultos – R$ 48 milhões a mais do que em 2004.    O programa está priorizando convênios com os estados e municípios. Mais do que alfabetizar, o objetivo é garantir aos alunos a possibilidade de continuar os estudos em classes de educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas de ensino. Este ano, o MEC praticamente dobrou o número de municípios com classes