Questão bastante sensível, principalmente em um país que há apenas alguns anos começou dar a atenção devida a ela, a discussão sobre o respeito ao direito autoral envolve de forma muito direta a academia. Por um lado, há aqueles que defendem que a produção intelectual tem de ser protegida e que o acesso e uso dela devem ser sempre remunerados. Por outro, alega-se que o direito de acesso ao conhecimento deve ser garantido para que haja o acesso à Educação, principalmente em um país em vias de desenvolvimento como o nosso. No meio desta discussão, surge o problema das cópias reprográficas de livros que são usadas tradicionalmente como forma mais fácil e barata de acesso aos conteúdos e conhecimento disseminados pelas instituições de ensino brasileiras, em especial nos cursos de graduação. Mas afinal, é correto que professores indiquem trechos ou capítulos de livros para leitura de seus alunos e que estes simplesmente os usem a partir de cópias reprográficas que não pagam direitos ao autor ou aos editores que publicaram a obra?   A lei que regula a questão dos direitos autorais é a de nº 9.610/98. O problema é que o próprio texto da lei não é conclusivo, abrindo

A programação da TV Escola apresenta, nesta terça-feira, 13, na faixa de ensino fundamental, a série Letra Viva, que aborda diversas formas de introdução da criança no mundo do letramento. São quatro episódios, com meia hora de duração cada: Planejamento: Uma Atividade É só Uma Atividade?; Juntos se Aprende Melhor; Leitura Também É Coisa de Criança; e Para Ser Cidadão da Cultura Letrada, exibidos em seqüência às 7h e reprisados às 9h, 13h, 17h e 21h.    No Salto para o Futuro, serão apresentados dois programas da série Educação e o Mundo do Trabalho que tratam da concepção de desenvolvimento para o país, das relações de trabalho e do papel da educação nesses processos. Às 11h e 15h, Educação e Trabalho na Perspectiva do Desenvolvimento e, às 19h, Educação e Trabalho na Perspectiva dos Sujeitos Sociais.    Ensino médio – Para a faixa do ensino médio está programada, na sessão Sala de Professor, a exibição da série Espaçonave Terra. São três programas que falam sobre equilíbrio gravitacional e o modelo heliocêntrico proposto por Nicolau Copérnico. Após a apresentação, as produções serão comentadas por professores de física, matemática e geografia, às 12h, 16h, 20h e 23h.    A TV Escola pode

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu no dia 8 de setembro a visita do presidente da Associação Brasileira de Livros (Abrelivros), João Arinos Ribeiro dos Santos, para tratar dos programas de distribuição de livros didáticos. Para Haddad, é necessário expandir a distribuição dos livros didáticos para o ensino médio. “Vamos pensar em uma emenda para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a fim de sensibilizar nossos congressistas e viabilizar recursos“, disse o ministro.     “Necessitamos, também, encontrar formas de reduzir os preços dos livros do ensino fundamental e melhorar o fluxo de informação entre as editoras e os professores, ampliando o espaço para a liberdade de escolha“. Uma solicitação do presidente da Abrelivros diz respeito ao processo de avaliação e seleção dos títulos dos livros didáticos. “As pequenas editoras não conseguem participar dessa avaliação. Precisamos fortalecer um processo com regras claras e prazos definidos, com um cronograma operacional que assegure clareza e segurança“.    O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Henrique Paim, declarou: “Nossa preocupação é assegurar menor custo com melhor qualidade, em um processo transparente, onde a avaliação dos livros didáticos assegure os objetivos sociais e educativos da distribuição gratuita“. Segundo a Abrelivros, a

A partir de 2006, todas as crianças de seis anos terão de ser matriculadas na 1ª série do ensino fundamental (EF) das redes pública e privada. A lei de número 11.114 – que visa a garantir o acesso a mais um ano de escolaridade, principalmente a crianças de camadas populares – integra política do Ministério da Educação (MEC) para ampliar o ensino obrigatório no Brasil de oito para nove anos. Mesmo considerando os problemas de qualidade, a medida significa um avanço. Não há quem discorde do direito que a criança tem de estar na escola o máximo de tempo possível. No entanto, a ampliação envolve investimentos, reformas curriculares, mudanças na concepção da educação infantil e adaptação da estrutura das escolas para receber novos alunos. Nem toda a rede pública está preparada para isso e alguns dirigentes se negam a cumprir a lei, por falta de perspectiva de financiamento ou discordância de proposta pedagógica.     Segundo Jeanete Beauchamp, coordenadora de políticas da educação infantil e fundamental do MEC, a proposta é discutida com as secretarias estaduais e municipais desde o final de 2003. Espera-se que, com a nova política, os índices de repetência e evasão escolar caiam. “Hoje, um aluno

Mesmo pressionada por editoras e autores, a PUC-SP decidiu liberar aos alunos o uso de xerox de livros, que estava restringido havia nove meses na instituição. Uma medida nos mesmos moldes foi tomada pela USP há três meses. As universidades e a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e do Rio formaram uma comissão para analisar o caso. A PUC-SP autorizou a reprodução de pequenos trechos de livros, teses, dissertações, periódicos e de revistas científicas para o uso privado do copista (estudante). Também foi liberado o retorno das pastas dos professores (partes separadas para leitura de alunos).     Desde 2004, a xerox nas universidades é alvo de polêmica, com as editoras tentando limitar a prática. Desde então, instituições de ensino do país sofrem pressão da ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), que pediu até mesmo blitze policiais nas xerocadoras das universidades. A PUC-SP havia proibido, desde o final do ano passado, as xerox em suas fotocopiadoras. Agora, com a autorização institucional, aprovada pelo Conselho Universitário na quarta-feira da semana passada, as cópias voltarão às máquinas da universidade.    Direitos autorais – “Para que a atividade didática continue sendo exercida, ela depende de leitura dos alunos. Por isso autorizamos o

Ter posto quase todas as crianças de 7 a 14 anos na escola nos últimos anos continua rendendo elogios ao País. No entanto, os outros problemas da educação brasileira puxam o País para baixo. De acordo com o documento, intitulado Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, ainda falta conteúdo de qualidade no ensino brasileiro. É o que revela o relatório sobre a situação da educação no mundo, divulgado em 08/09 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que situa o Brasil em 72.º lugar entre 127 países.     A nota atribuída ao Brasil no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), criado pela Unesco, é de 0,899, o que põe o País em uma posição considerada intermediária. O indicador é formado por quatro pontos, taxa de analfabetismo, matrículas no ensino fundamental, paridade entre meninos e meninas no acesso à escola e permanência na escola depois da 4.ª série primária. A colocação brasileira no IDE é inferior à do Peru e do Equador, por exemplo. É justamente o indicador de permanência na escola, que avalia a qualidade do sistema de ensino, que derruba o Brasil no ranking.    Enquanto ocupa a 32.ª posição na universalização do

A terceira pesquisa realizada no País sobre analfabetismo funcional mostra que 75% da população não consegue ler e escrever plenamente. O número inclui os analfabetos absolutos – sem qualquer habilidade de leitura e escrita – e os 68% considerados analfabetos funcionais, que têm dificuldades para compreender e interpretar textos. Os resultados serão divulgados hoje pelo Instituto Paulo Montenegro, o braço social do Ibope, que desde 2001 faz essa avaliação bienalmente.    Os números mudaram pouco em quatro anos. Apenas o grupo que está no nível 2 de alfabetismo teve crescimento significativo, passando de 34% para 38%. Fazem parte dele pessoas que são capazes de ler textos curtos e localizam apenas informações explícitas. Para o secretário-executivo do instituto, Fábio Montenegro, esse aumento reflete o esforço de universalizar o ensino fundamental no País. Com os oito anos de estudo, algumas habilidades já são consolidadas. O índice de alfabetismo funcional (INAF) avalia pessoas entre 15 anos – idade em que se termina o fundamental – e 64 anos.    O nível 1, chamado de rudimentar, porque tem a capacidade de ler títulos e frases isoladas, se manteve na faixa dos 30%, como nos outros anos. Também como em 2001, 26% dos brasileiros estão

A qualidade de vida média da população brasileira melhora aos poucos, mas sem reduzir as desigualdades sociais e em ritmo que ainda não incluiu o país entre os que têm desenvolvimento considerado alto. É o que aponta o Relatório do Desenvolvimento Humano 2005, a ser divulgado hoje em Nova York, a uma semana da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. No Brasil, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que avalia a qualidade de vida, subiu de 0,790 para 0,792, aproximando-se do nível de desenvolvimento elevado (acima de 0,800).     A pequena evolução, porém, não permitiu ao país avançar na lista de 177 países: manteve-se no 63º posto. E não alterou o cenário de desigualdade. Só em cinco países os 10% mais pobres ficam com uma parcela de renda menor que a dos brasileiros miseráveis: Venezuela, Paraguai, Serra Leoa, Lesoto e Namíbia. Alguns, como Peru, empatam na concentração. O relatório observa que em nenhum país a desigualdade de renda é tão intensa quanto no Brasil.     Por outro lado, em apenas sete países os 10% mais ricos da população se apropriam de uma fatia de renda nacional maior do que a dos ricos brasileiros, que abocanham 46,9% da

Estamos cansados de saber que, para muitos governos, o que importa em educação não é propriamente a qualidade ou a sua relevância para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do país. Por vezes, é mais importante atender a “interesses transitórios“ do que colocar recursos em projetos de longo prazo que não geram dividendos políticos imediatos e de grande visibilidade. Não há convicção quanto ao valor estratégico dos investimentos em educação. Para muitos governantes, dinheiro bem aplicado é o do pagamento das dívidas externa e interna, ou na construção de grandes obras como pontes, viadutos, estradas… Todavia, essa lógica do atraso, a cada dia que passa, fragiliza-se diante de evidências e fatos que indicam o contrário.     Um estudo realizado por José Márcio Camargo, a pedido da Unesco, mostrou uma relação positiva entre anos de escolaridade e taxa de crescimento do produto. Pondera que investimentos em capital humano, além de terem uma taxa de retorno privada elevada (entre 5% e 15% para cada ano adicional de escolaridade), têm também uma taxa de retorno social elevada, que pode atingir de três a quatro vezes as taxas de retorno privadas. Se a taxa de retorno social é mais elevada, o