O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou no dia 28 de dezembro, que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) significa um marco no financiamento da educação básica no País. “Desde 1983, portanto há mais de 20 anos, não se aprova uma lei tão importante para a educação brasileira no que diz respeito a financiamento”, afirmou, em referência à Emenda Constitucional nº 24, de 1983, que vinculou recursos públicos para o ensino básico e foi regulamentada em 1985, com a Lei nº 7.348, conhecida como Lei Calmon.    A declaração foi dada em solenidade no Palácio do Planalto, na qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória que regulamenta o Fundeb. O novo fundo vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. Os recursos da União aumentarão de R$ 500 milhões, com o Fundef, para R$ 5 bilhões no quarto ano de vigência do Fundeb.    Haddad reforçou que o novo fundo vai permitir o fortalecimento do controle social, já que todas as recomendações do Tribunal de

Novo texto do PNLL demonstra alto grau de consenso entre Estado e Sociedade     O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) conta com um novo texto conceitual e programático. Ao texto, a Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura, reunida no último dia 19, acrescentou 10 metas para o próximo quadriênio. Ambos os documentos refletem o alto grau de consenso conquistado pelo Estado e pela Sociedade nesse setor e substituem os antigos “Caderno do PNLL“ e “Diretrizes para a política nacional do livro e da leitura“, apresentados em março deste ano no Fórum PNLL Vivaleitura.     Com novo texto consensual e programático, o PNLL alcança importante patamar de atuação    Para essa conquista ter sido possível, acumularam-se 3 anos de trabalho árduo, envolvendo a sociedade como um todo, diversas esferas governamentais e entidades ligadas ao mundo da leitura e do livro. Construído em debates entre o governo e a sociedade, o novo texto foi apresentado no dia 19/12 em reunião da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura (CSLLL), espaço institucional, coordenado pela Fundação Biblioteca Nacional, de diálogo entre escritores, editores, livreiros, bibliotecários, educadores, mediadores da leitura, pesquisadores, gestores, críticos, indústria gráfica e de papel, por intermédio

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado nesta terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação.     Apesar de existir legalmente a partir desta terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou da sessão do Congresso Nacional e afirmou que a regulamentação do fundo trará como principal mudança a correção de desigualdades regionais na educação. “Os estados mais pobres da Federação terão recursos compatíveis com o investimento por aluno que garanta um mínimo de qualidade de ensino”, explicou.    O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano. A estimativa é que R$ 43,1 bilhões sejam movimentados no primeiro ano e R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de implementação. Nessa fase, serão beneficiados cerca de 860 mil alunos de

O brasileiro continua lendo pouco e a concorrência imposta pelo capital estrangeiro cresce. Nesse quadro, as editoras brasileiras chegam ao final deste ano com novos negócios em carteira e estratégias que incluem desde parcerias com os concorrentes internacionais até investimento em livros de bolso e ampliação de parque gráfico.     Na categoria das grandes editoras nacionais, a Ediouro e a Record, nos últimos anos, vêm apostando na compra de selos e em fazer parcerias com grupos estrangeiros. A Sextante mantém uma operação ancorada em altas tiragens e preços mais baixos. E a Companhia das Letras desponta em uma área ainda pouco explorada pelo mercado editorial brasileiro: os livros de bolso.     Leia mais…       Capital espanhol atrai campeões de vendas e cresce Valor Econômico – Tainã Bispo     Após fincarem bandeira em países da América hispânica, os grandes grupos editoriais espanhóis decidiram investir no Brasil a partir de 2000. Hoje, já somam seis as empresas espanholas que têm operações em diversos segmentos do mercado brasileiro.     Líder no mercado espanhol, a Planeta chegou ao território nacional em 2003, ao abrir um escritório em São Paulo. A editora não revela quanto já investiu no Brasil,

Desde 2004, quando o programa de ampliação do ensino fundamental para nove anos começou a ser implementado, cresce o número de escolas que adotam o novo modelo e aumenta o volume de matrículas no ensino fundamental de maior duração. Segundo dados do censo escolar da educação básica de 2004, o número de matrículas no ensino fundamental de nove anos foi de 7.398.128. Já no ano passado, o total de matrículas aumentou para 8.113.819, um crescimento de 9,67%.    Em 2010, as crianças com idade de 6 anos deverão ingressar, obrigatoriamente, no primeiro ano do ensino fundamental e não mais na pré-escola. É o que determina a Lei nº 11.274, que aumenta para nove anos o tempo de duração do ensino fundamental em todo o País.    Atualmente, os sistemas estaduais de ensino de Alagoas, Amazônia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já recebem matrículas para o ensino fundamental de crianças com essa faixa etária.    De acordo com Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), “a obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte do Orçamento para 2007. Foram aprovadas emendas no valor de R$ 1,4 bilhão. Descontados os remanejamentos, o relatório acresce aos ministérios do setor dotações no montante de R$ 1,12 bilhão.    A maior parte das emendas aprovadas – R$ 508,7 milhões – foi apresentada por parlamentares individualmente.    A Educação receberá R$ 26,4 bilhões, com R$ 287 milhões utilizados para a implantação de quatro universidades e a criação de 39 novas unidades. O ensino fundamental teve uma redução de 23,7% dos recursos em relação ao ano passado, mas o relator setorial Paulo Rubem Santiago (PT-PE) explicou que o Orçamento prevê o repasse de R$ 2 bilhões da União para o Fundeb, fundo que abrange da educação infantil ao ensino médio, incluindo, portanto, o ensino fundamental. O relatório prevê ainda o repasse de R$ 5,1 bilhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia e de R$ 695 milhões para o ministério da Cultura.     Fundeb   As deputadas Professora Raquel Teixeira (PSDB-SP) e Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, pediram que o relator setorial reveja o corte de

Apesar dos quatro anos de investimento na expansão do ensino superior público federal e da criação do programa Universidade para Todos (ProUni), o Brasil dificilmente conseguirá alcançar a meta de colocar 30% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade até 2011, como previa o Plano Nacional de Educação (PNE).     O Censo do Ensino Superior, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, mostra que apenas 10,9% dos jovens nessa faixa etária estão na faculdade. O ministro da Educação, Fernando Haddad, no entanto, tenta evitar conclusões pessimistas. “É difícil projetar o atendimento ou não da meta. A expansão federal, por exemplo, ainda não repercutiu no censo“, afirmou.     Haddad diz que o número de vagas nas instituições federais deve crescer de em torno 120 mil, neste ano, para 153 mil no ano que vem. E ainda aposta na Universidade Aberta do Brasil (UAB), a instituição federal apenas de ensino a distância, que está começando a funcionar. Mas as perspectivas não são boas. Nos últimos cinco anos, o País conseguiu avançar pouco mais de um ponto porcentual na taxa de matrícula do ensino superior. Haddad culpa “o modelo anterior“ de expansão do ensino superior que, segundo o ministro,

Sancionada há dez anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe avanços, mas foi incapaz de garantir um de seus principais objetivos: a oferta de ensino de qualidade. A falta de recursos impediu que propostas inovadoras saíssem do papel.    Em um dos seus artigos, a LDB determinou que a União, junto com governos estaduais e municipais, estipulasse o valor mínimo de investimento por aluno de Ensino Fundamental capaz de garantir educação de qualidade nas escolas públicas. Porém, a regra não foi cumprida.     Além de não calcular o custo-qualidade, o que permitiria a cobrança pública por mais recursos, o Governo Federal fixou pisos sempre mais baixos do que os previstos na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, a União repassou menos dinheiro para escolas de 1ª a 8ª série.     “A LDB foi uma lei para inglês ver. Em grande parte, não foi cumprida. E não considerou a idéia de federalização da Educação Básica, que é o que o Brasil precisa“, diz o ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PDT-DF).