O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (03/07) o projeto, de autoria do governo federal, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta tem como objetivo criar estratégias para aumentar o número de matrículas na educação básica em tempo integral. A proposta havia recebido urgência constitucional, um instrumento que permite ao governo dar prioridade a matéria de seus interesses e que passam a trancar a pauta (impedir outras votações em plenário) após 45 dias.

Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, o Ministério da Educação (MEC) escutou as propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre a reestruturação e avaliação do ensino médio. Esta foi a última audiência pública do ciclo de diálogos com entidades, conselhos estaduais de educação e secretarias estaduais de educação da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023. O debate está disponível no canal do MEC no YouTube.

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (03/07), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.

Há quase três décadas, os candidatos em campanha eleitoral repetem uma frase que já se tornou quase lugar-comum: “Sem educação não há salvação”. A afirmativa é absolutamente verdadeira e, portanto, convenientemente reproduzida por governantes, parlamentares, entidades de classe e grande parte da intelectualidade brasileira. Por outro lado, raros são aqueles que, constatando que a salvação até hoje não veio, perguntam-se qual a razão disso. O que sucedeu?

Os primeiros números do Censo do IBGE indicaram uma desaceleração do crescimento populacional maior do que previsto. Mesmo considerando que a coleta de dados pode ter sido prejudicada, o país já se encaminhava para o fim do bônus demográfico, período em que a estrutura etária é mais favorável ao crescimento econômico, por causa da diminuição do número de crianças num momento — provisório — em que a população idosa inativa ainda não é tão grande.

O ensino fundamental público brasileiro registrou uma melhora nos indicadores de aprendizado nos últimos anos, mas isso não ocorreu de maneira igual para todos os alunos. Esse movimento veio acompanhado de uma piora nas desigualdades entre alunos negros e brancos, com agravamentos regionais.

Um dos maiores desafios da educação brasileira é oferecer aos estudantes uma formação completa para o início da vida profissional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que concluíram o Ensino Médio é de apenas 53,2%. Ou seja, quase metade dos brasileiros não conclui o ciclo básico de aprendizagem.