A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade será debatida durante a 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, que ocorrerá de 26 a 28 de abril, em Florianópolis. O evento reunirá gestores das 27 capitais e de municípios com mais de 150 mil habitantes, totalizando 174 cidades.   Atualmente, apenas a matrícula no ensino fundamental é obrigatória. Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU), os sistemas de ensino oferecerão vagas, obrigatoriamente, a partir da educação infantil (quatro a cinco anos) até o ensino médio (15 a 17 anos). Estados e municípios têm prazo até 2016 para implementar a medida.   Dirigentes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação apresentarão os aspectos fundamentais da orientação aos sistemas de ensino sobre a educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos. Segundo a coordenadora de articulação transversal da SEB, Clélia Mara dos Santos, as cidades que participam do grupo de trabalho concentram 40% das matrículas na educação básica, principalmente nas duas primeiras etapas desse ciclo: educação infantil e ensino fundamental.   As orientações curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC a lei atuará, basicamente, em três pontos principais: o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais, a relação entre autores e intermediários e a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. Este último, o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias.    Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor. A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias. Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os

Os municípios e estados que desejarem receber as obras distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, têm prazo até 31 de maio para assinar o termo de adesão com o MEC. Quem não formalizar o pedido não receberá os livros em 2011.    O alerta está sendo feito pelo ministério, pois até a semana passada apenas 2.237 secretarias municipais haviam manifestado interesse em receber o material didático, número que não corresponde a 50% dos 5.500 municípios brasileiros e considerado baixo pelos técnicos responsáveis pelo PNLD. Até 2009, todas as escolas da rede pública recebiam os livros, que eram comprados pelo Fundo Nacional de   Desenvolvimento da Educação (FNDE). Havia também a opção de as escolas comprarem os livros didáticos de sua preferência, mas, este ano, o sistema foi modificado, para evitar desperdícios, e somente municípios e estados que se cadastrarem terão acesso ao material. Segundo Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE, o sistema anterior era falho. “Não havia um arranjo formal adequado do recebimento do material por estados e municípios. Comprávamos o livro, entregávamos direto na escola, mas em nenhum momento havia solicitação formal por parte dos secretários de educação ou prefeitos. Isso

Alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 1.179 municípios que estão em séries ou anos incompatíveis com a idade cronológica terão de maio a setembro atendimento específico para superar a defasagem escolar.    Segundo o Ministério da Educação, serão atendidos 833.315 estudantes do primeiro ao quinto ano nas cinco regiões do País. Segundo o coordenador-geral de tecnologias educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raymundo Machado Ferreira Filho, a correção de fluxo escolar será feita com o uso de tecnologias educacionais desenvolvidas pelos institutos Ayrton Senna e Alfa e Beto e pelo Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (Geempa). O MEC pré-qualificou estas tecnologias.   Antes de iniciar as atividades com os alunos, os institutos e o Geempa fizeram um diagnóstico detalhado da realidade de cada escola e organizaram a capacitação dos professores. A formação dos educadores, segundo o coordenador, está em fase de conclusão.   Durante as atividades com os alunos, entre maio e setembro, os professores serão  acompanhados pelas instituições executoras dos projetos. De outubro a dezembro, os institutos e o Geempa fazem a avaliação do processo de correção de fluxo escolar e entregam os relatórios ao MEC. De acordo com

A Ediciona, rede social espanhola voltada à indústria editorial, estreará em agosto sua versão Ediciona.br, com agenda de lançamentos e calendário de eventos locais.   Brasileiros poderão divulgar trabalhos, criar blogs e se informar sobre tendências do setor, avisa a coluna Babel. A ideia é desenvolver projetos ligados à contratação de serviços editoriais, mas a empresa ainda não fala sobre o assunto.  

A Ediciona, rede social espanhola voltada à indústria editorial, estreará em agosto sua versão Ediciona.br, com agenda de lançamentos e calendário de eventos locais.   Brasileiros poderão divulgar trabalhos, criar blogs e se informar sobre tendências do setor, avisa a coluna Babel. A ideia é desenvolver projetos ligados à contratação de serviços editoriais, mas a empresa ainda não fala sobre o assunto.  

Nos últimos anos, as competições e desafios educacionais ganharam espaço nas escolas públicas e particulares do país. As Olimpíadas do Conhecimento vão se sucedendo e hoje já existe praticamente uma para cada disciplina.   A mais popular delas, a Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), recebeu 19 milhões de inscrições para a edição deste ano. Na opinião dos educadores, as olimpíadas podem causar um efeito positivo no aprendizado, mas é preciso ter cuidado com o excesso de competitividade. “A competição tem um lado positivo, porque estimula o aluno a superar seus limites e, quando não há motivação, há diminuição do esforço. Mas é preciso ficar atento ao excesso de cobrança, que pode causar angústia e prejudicar o aprendizado”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonato.   O professor de Márcio Lopes, do Colégio Polivalente, de Brasília, participa da Obmep desde as sua primeira edição, em 2005. Segundo ele, os efeitos da olimpíada no aprendizado são positivos. “Muitos alunos ficaram empolgados com o estilo da prova e passaram a se interessar mais pela matemática. A competição muda a rotina da sala de aula, mas despertar esse interesse”, diz Lopes.   O professor trabalha com alunos do 5° e

O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai fixar uma idade mínima para a educação de jovens e adultos, curso que corresponde ao antigo supletivo. Aluno deverá ter 15 anos para cursar antigo supletivo.     De acordo com o conselheiro César Callegari, para cursar o equivalente ao ensino fundamental será preciso ter pelo menos 15 anos e, para o ensino médio, 18. A proposta ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad (Educação). Ele informou, via assessoria, que está examinando o texto final. Para Callegari, no entanto, não deve haver problemas, já que a secretaria do MEC responsável pela educação de jovens e adultos participou da elaboração do documento.   O objetivo da medida, diz o conselheiro, é assegurar o direito de crianças e adolescentes de até 17 anos a uma educação regular e à convivência com pessoas da mesma idade. O censo educacional mais recente feito pelo Inep, de 2008, mostra que há 135 mil alunos de até 14 anos em cursos de educação de jovens e adultos. A definição é importante devido à alta proporção de jovens que estão em uma idade avançada para a série em que estudam. Na faixa etária de 15 a 17 anos, por exemplo,

A partir desta quinta-feira (15/4), as 300 escolas da rede pública que vão participar do programa Um Computador por Aluno (UCA) começam a receber os laptops.    No primeiro lote serão distribuídos 33.765 máquinas para 85 escolas em dez estados até 13 de maio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até o final de 2010 serão entregues 150 mil computadores.    As escolas participantes do programa foram escolhidas pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Cada uma delas deve definir, de acordo com seu projeto pedagógico, a forma como os computadores serão utilizados em sala de aula.  Segundo o MEC, os equipamentos possuem um sistema de segurança que desativa o computador caso ele permaneça muito tempo fora da escola. O prazo de garantia das máquinas é de um ano. Cada laptop do UCA saiu por R$ 550. O total de investimento no programa foi de R$ 82 milhões. O equipamento tem 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de 1,5 quilo.