Está em análise no Senado um projeto de lei complementar que prevê que saldos financeiros de anos anteriores poderão ser redistribuídos — até o final de 2024 — para novos projetos educacionais. Porém, os saldos em questão são apenas os que resultam de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e Distrito Federal para a área da educação.

A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira, 7 de novembro, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacional de Ensino Médio.

Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas privadas a implantação já em 2025 para o novo formato do ensino médio aprovado neste ano após iniciativa do governo Lula (PT). Só para 2026 é que o novo modelo da etapa, com mais disciplinas tradicionais, passa a ser obrigatório em todo país.

O 10º Painel de Varejo de Livros no Brasil de 2024, pesquisa realizada pela Nielsen Book e divulgada nesta quinta-feira (7) pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), apresenta o terceiro período do ano com resultado positivo no volume de livros comercializados: variação de 2,18%. O período registra 3,50 milhões de livros versus 3,43 milhões em 2023. A receita arrecadada pelo setor também é positiva em 9,79%, o que representa R$ 176,14 milhões de faturamento no varejo contra R$ 160,43 milhões no período 10 de 2023.

Uma audiência realizada na Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação da Comissão de Educação da Câmara, na terça-feira (5), debateu a necessidade de uma complementação financeira dos estados e municípios para alcançar qualidade mínima na Educação, com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira um parecer com novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. O texto foi pactuado com o Ministério da Educação (MEC) e a tendência é de que ele seja homologado pelo ministro Camilo Santana. De 2017 para 2023, o número de matrículas de crianças diagnosticadas no espectro passou de menos de 100 mil para 607.144.

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) divulgou o Índice de Pirataria Digital de Livros referente ao mês de outubro de 2024. Durante esse período, foram monitorados e analisados 2.032 títulos em diversas plataformas online, resultando na notificação de 15.316 links com conteúdo pirata.

O presidente Lula (PT) disse, nesta terça-feira (5), que é proibido falar em gasto com educação no seu governo, em meio ao debate sobre corte de gastos no país . A declaração foi dada durante a abertura da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Museu Nacional da República, em Brasília. Lula fez um discurso em defesa da educação, uma das áreas de possíveis cortes.

O Brasil conta hoje com mais de 47 milhões de matrículas na educação básica. Destas, quase a metade (49,3%) é de responsabilidade dos municípios. Em 2015, os municípios eram responsáveis por 39,8% dos gastos com educação pública. Em 2020 e em 2022, essa participação atingiu o patamar de 45%, segundo relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), publicado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).