O Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que trata do preço fixo do livro e que foi apelidada de Lei Cortez, foi aprovado em turno suplementar, em caráter terminativo, pela comissão responsável. A partir desta aprovação, inicia-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recurso que leve a matéria à apreciação do Plenário do Senado. Se não houver recurso nesse período, o projeto vai para a Câmara dos Deputados.

O Projeto Pequenos Leitores, uma iniciativa conjunta da FTD Educação e da Roda Educativa, está transformando a experiência literária nas escolas públicas dos municípios paulistas de Potim e Redenção da Serra. Selecionados para participar da sexta edição do projeto, esses municípios estão recebendo um acervo ampliado de livros com literatura antirracista e maior representatividade étnico-racial.

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — esteve presente nos encontros da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Rio Branco (AC). O evento, realizado nos dias 24 e 25 de outubro, reúne secretários de educação e especialistas na área para debater as políticas públicas educacionais brasileiras.

A Comissão de Educação (CE) deve examinar na terça-feira (29) projeto que inclui nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Na mesma reunião, a comissão pode finalizar a votação de projetos já aprovados e pendentes de votação em turno suplementar, entre eles o que cria uma política nacional de preços dos livros. A reunião está marcada para as 10 horas, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou nesta quarta-feira, 23 de outubro, uma reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa dá continuidade às ações de apoio técnico do Instituto aos órgãos de controle para as atuações de fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Enem 2024 teve um aumento de 15,4% nas inscrições de alunos concluintes do ensino médio em relação à última edição —1,61 milhão desses estudantes se inscreveram para a prova neste ano. Os dados são do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela elaboração e aplicação do exame. O Enem 2024 está marcado para os dias 3 e 10 de novembro.

Com a finalidade de garantir a todas os bebês e crianças, do nascimento aos 5 anos, o acesso e a permanência na educação infantil de qualidade e a equidade da oferta educativa, o Conselho Nacional de Educação (CNE) institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Segundo o Censo Escolar de 2023, o Brasil conta hoje com 2,4 milhões de professores na educação básica (Fundamental e Ensino Médio). No ensino superior, o número de professores é de 316,7 mil profissionais. Mas, de acordo com o IBGE, o Brasil, até 2040, terá um déficit de até 235 mil professores na educação básica. Essa projeção é baseada nas taxas de crescimento de 2021 e na redução do número de alunos que concluíram o curso de licenciatura.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro.