O Chefe da Casa Civil da Presidência da República torna público, nos termos do art. 34, inciso II, do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, a proposta de projetos de decretos que regulamentam o art. 113 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: a) no que se refere a fonogramas e fonogramas com imagens; e b) no que se refere a obra literária, artística ou científica. Os textos em apreço encontram-se disponíveis, também, no seguinte endereço da internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm . A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 25 de outubro de 2002, à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 126, CEP 70.150-900, ou pelo e-mail: direitoautoral@planalto.gov.br     Presidência da República  Casa Civil  Subchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO No , DE DE DE 2002.       Regulamenta o art. 113 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a obra literária, artística ou científica, e dá outras providências.       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe

A versão paulista da Primavera dos Livros abre hoje ao público no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1.000), reunindo 67 pequenas e médias editoras de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que até o dia 20/10 estarão expondo títulos com descontos de 20% a 40%. O evento foi aberto ontem com a presença da secretária municipal de Educação Eny Maia e profissionais do mercado editorial.     A Libre – Liga Brasileira de Editoras, organizadora da feira, espera receber 15 mil visitantes em seus estandes e atividades diversificadas, tais como palestras, oficinas e debates culturais.    O dia de hoje 18 (sexta-feira) será destinado ao educador. A rede municipal de Ensino, por intermédio do Programa Círculo de Leituras, participa com 1.594 professores inscritos, entre eles professores orientadores de Sala de Leitura, professores de Educação Infantil e professores de Língua Portuguesa. Além dos educadores da rede, estarão na Primavera dos Livros os participantes do programa Educom.rádio, ligados ao Projeto Vida. 

Fundada em 15 de abril de 1991 para congregar editoras de livros educativos, a Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros) resolveu investir na comunicação pela rede mundial de computadores, a internet. Além de um visual mais moderno e funcional, o novo site da entidade apresenta mais interatividade e conteúdo a todos os associados e visitantes.    Utilizando a Tecnologia Midiamix de Sites Informativos, com aplicativos desenvolvidos em ambiente ASP (Active Server Pages) e Java Script, o novo site oferece recursos semelhantes aos das agências de notícias com harmonia entre conteúdo, design e funcionalidade, que caracteriza os chamados sites de terceira geração. O visitante pode, por exemplo, cadastrar seu e-mail em um formulário na régua direita para receber os boletins da entidade. Além disso, pode imprimir, enviar ou comentar qualquer página publicada. Também é possível indicar o site para um amigo, incluir o endereço da Abrelivros como página inicial do navegador ou na relação de favoritos com um simples clique do mouse.     Com relação ao conteúdo, o endereço www.abrelivros.org.br pretende reunir um bom acervo brasileiro de informações e orientações sobre o setor de livros educativos, além de informes institucionais e do governo, como licitações, editais e projetos de

O município de Saubara, a 60 km de Salvador (BA), ganhou ontem a sua primeira biblioteca pública. O espaço de leitura tem o nome “dona Canô“, personalidade de destaque na Bahia, que aceitou o convite para ser a madrinha do projeto Ler é Preciso na Bahia.   Coordenado pelo Instituto Ecofuturo, braço social da Cia. Suzano, o projeto Ler é Preciso tem o apoio do programa Acorda, Brasil. Está na Hora da Escola!, do Ministério da Educação, e busca a democratização do acesso ao livro por meio de três ações: implementação de bibliotecas comunitárias, formação de agentes de leitura e realização de concursos de redação.   Os municípios já contemplados com o programa são: Alcobaça, Caraíbas, Caravelas, Caturama, Mucuri, Rui Barbosa, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Boa Nova, Piraí do Norte. São mais de 4 mil pessoas, entre crianças e adultos, beneficiadas com o espaço de leitura. Até o final do ano, o projeto deverá implementar bibliotecas em Salvador, Quixabeira e Canavieiras, com recursos totais da ordem de R$ 350 mil.       

No mês de comemoração do Dia do Professor, uma má notícia para a classe: o salário dos professores primários brasileiros é um dos mais baixos do mundo. É o que revela a pesquisa A Statistical Profile of the Teaching Profession, feita em 40 países pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e divulgada no início de outubro, em Genebra (Suíça).     A situação brasileira só não é pior que a do Peru e a da Indonésia. Segundo o estudo, um professor brasileiro em início de carreira recebe, em média, menos de US$ 5.000 por ano. No México e na Argentina, um mesmo profissional ganha o dobro. Em países desenvolvidos, o salto é ainda maior. Na Alemanha, por exemplo, chega a US$ 30 mil e em Portugal atinge US$ 50 mil.     Para Ilona Becskeházy, superintendente da Fundação Estudar, o estudo reforça o argumento de que faltam investimentos no ensino brasileiro. “As políticas públicas precisam ser revistas, e o governo tem que investir mais nos educadores. As prefeituras, por exemplo, investem muito em educação, mas não conseguem aumentar os salários nem contratar novos profissionais“, afirma.    

A Secretaria de Educação Fundamental está preparando o livro Brasil dos Professores, resultado da mostra de mesmo nome, realizada durante o Congresso Brasileiro de Qualidade na Educação, de 15 a 19 de outubro de 2001. O livro, a ser lançado em dezembro, terá cerca de 250 páginas das quais 100 de imagens e o restante de texto, enfocando a formação continuada de professores no Brasil.     O livro será entregue a todos os secretários de Educação e prefeituras que aderiram aos programas de Formação Continuada da SEF, educadores e personalidades que atuam na área da Educação, de forma próxima e relevante junto ao Ministério da Educação. Terá um prefácio assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “O livro é uma homenagem a todos os professores“, explica Sueli Teixeira Mello, representante da SEF.     A mostra Brasil dos Professores, apresentada no congresso promovido pela SEF, reuniu produções de caráter pedagógico dos professores envolvidos em programas da SEF, como Parâmetros em Ação e Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (Profa). Foi concebida para dar visibilidade a esta produção nacional.     O livro Brasil dos Professores apresenta uma síntese da mostra e das práticas e reflexões dos professores do ensino fundamental

Nas escolas brasileiras, em seus diferentes níveis e modalidades de ensino, estudam mais de 34 milhões de crianças com até 14 anos de idade. Os dados são do Censo Escolar de 2001, o último levantamento do Ministério da Educação que traz os números distribuídos por faixa etária.     No ensino fundamental está a maior parte dos estudantes com até 14 anos. Esse nível de escolarização, que é considerado obrigatório, recebe 80% do público infantil que freqüenta a escola. Em seguida, a maior freqüência é na pré-escola, onde estudam 4,8 milhões de crianças. O Censo identificou a presença desse público até mesmo no ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos.     Dados do Censo Escolar (*)    Creche: 1.093.347  Pré-escola: 4.818.803  Alfabetização: 652.866  Ensino fundamental: 27.342.881  Ensino médio: 65.482  Educação Especial: 187.459  Educação de Jovens e Adultos: 79.616  Total: 34.240.534    Fonte: Censo Escolar 2001 – Inep/MEC    (*) somente população com até 14 anos 

MEC quer atender a comunidades de Língua Portuguesa fora do Brasil    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai constituir comissão para definir atendimento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no exterior. A medida do Ministério da Educação visa atender as comunidades de Língua Portuguesa fora do Brasil com a doação de livros didáticos para uso em centros de estudos brasileiros e em escolas estrangeiras que tenham alunos brasileiros.    A idéia é atender pedidos de instituições nos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, que solicitam livros didáticos e de literatura para brasileiros que estudam nesses países.  O MEC enviou livros, recentemente, ao consulado do Brasil em Miami (EUA), para o acervo de uma biblioteca. E atendendo pedido da embaixada do Brasil em Buenos Aires, foram enviados 109 títulos que fazem parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE/1999).  Com o objetivo de atender pedidos como esses, o FNDE publicou no Diário Oficial da União, do dia 4 de outubro, a Resolução 51, de 2 de outubro de 2002, que trata da constituição de comissão para definir o atendimento do PNLD no exterior.  Atendimento – A comissão a ser nomeada pela secretária-executiva do FNDE, Mônica

De olho no Dia das Crianças, alguns anunciantes encomendaram ao Ibope eRatings um levantamento sobre os seus hábitos na Internet. O resultado foi que, em agosto, as crianças brasileiras entre 2 e 11 anos utilizaram a Web em média 3hs e 15m, o que representa um crescimento de 22% em relação ao mesmo mês de 2001. “Esse tempo inclui somente as crianças que navegaram por conta própria. Se incluirmos as que navegam com alguma supervisão de adultos, a utilização deve ser mais intensa“, destaca Marcelo Coutinho, diretor de Serviços de Análise para América Latina do instituto. Outro dado bem interessante apontado pelo estudo foi que as crianças do Brasil só perdem em tempo de navegação na Web para a dos Estados Unidos e do Japão. “Certamente o acesso feito nas escolas deve ser mais generalizado nos países mais desenvolvidos, mas não deixa de ser interessante que em termos de acesso doméstico as crianças brasileiras utilizem a Internet de forma mais intensa que as européias, particularmente no caso de países como a Suécia, um dos líderes mundiais em termos de penetração da Internet, ou da França, onde a existência de sistemas online como o MiniTel já era corriqueira no início dos