Projeto aprovado ontem fixa o percentual da arrecadação que será distribuído para os municípios     A partir de janeiro de 2004, a distribuição dos recursos do salário-educação passará por alterações. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de lei (PLS 475/03) do Senado Federal que fixa o percentual da arrecadação do salário-educação a ser distribuído pelo Fundo de Apoio ao Ensino Fundamental (Fundef) para os municípios. Pelo projeto, o dinheiro será repassado diretamente para estados e municípios de forma proporcional aos alunos matriculados no Ensino Fundamental das redes estadual e municipal. Na prática, o projeto deve tirar dinheiro dos estados em benefício das prefeituras. A reivindicação era um ponto permanente na pauta municipalista, desde a primeira edição da Marcha a Brasília em defesa dos municípios.     Ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, creditou a votação ao cumprimento de mais uma promessa do atual governo desde a VI Marcha, em março deste ano. “A aprovação do repasse direto do salário-educação vem se somar ao novo Imposto Sobre Serviços (ISS), ao repasse do transporte escolar e à cobrança da iluminação pública“, afirmou o dirigente.     O salário-educação é uma contribuição social

O governo federal pretende dividir com Estados e municípios os investimentos para que as escolas públicas passem a oferecer turno integral aos alunos de 1ª a 8ª série, dentro de sete anos. “São eles que têm as escolas”, disse a secretária de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, Maria José Feres.     Segundo ela, o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes para os gastos da União entre 2003 e 2007, já prevê o turno integral, mas a verba é insuficiente. Maria José afirmou ainda que outra ação prevista é aumentar de oito para nove anos a duração do ensino fundamental, tornando obrigatória a vaga para crianças com seis anos.  

Para ministro, programa já criado que oferece treinamento esportivo serve de ‘piloto’     O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse ontem que até 2010 as escolas públicas do ensino fundamental terão turno integral. O mesmo deverá ocorrer com alunos do ensino médio a partir de 2015, se a meta do governo for cumprida. Para Cristovam, o Projeto Segundo Tempo, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Esportes, já é um “piloto“ para o turno integral. “Não é completa a escola que oferece quatro horas de aula por dia, criticou o ministro, durante cerimônia de assinatura de convênio com o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz. Para Cristovam, as escolas devem oferecer cultura e complementação de estudos aos alunos, além de atividades esportivas. Ele afirmou que a escola integral é um projeto que vai dar para fazer, sim“, mesmo sem verbas extraordinárias, utilizando criatividade e os recursos disponíveis. Um exemplo, disse, é a união dos recursos dos Ministérios da Educação e do Esporte para desenvolver o programa Segundo Tempo. Áreas de risco – O projeto já funciona em 543 escolas públicas urbanas em áreas de risco social. Segundo o ministro, 146 mil alunos permanecem na escola além do horário regulamentar e

O Ministério Público Estadual (MPE), que apura a compra de cadernos didáticos para 44 mil alunos da rede de ensino fundamental de São Bernardo em 2003, intimou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade para que explique por que houve dispensa, por notória especialização, de licitação para a compra das chamadas cartilhas. O contrato firmado com a editora Filosofart, de Curitiba, foi de R$ 5,7 milhões e, com aditamento, chega a cerca de R$ 6,5 milhões.     A Promotoria, que pretende concluir o inquérito cível sobre o caso até sexta-feira, iniciou a investigação a partir de denúncia feita pelo Diário e baseia o seu questionamento em um ofício encaminhado recentemente pela Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros). Em resposta à Promotoria de Justiça de São Bernardo, a associação comunicou a possibilidade de, pelo menos, 11 editoras filiadas terem condições de fazer o mesmo material comprado junto à Filosofart.     O documento traz a assinatura de representantes das editoras Ática, FTD, Quinteto, Moderna, Scipione, Saraiva, Atual, Formato, Ibep, Nacional e Editora do Brasil. “As editoras abaixo-assinadas têm condições de fornecer, à rede pública de ensino municipal de São Bernardo, material didático adaptado à realidade do município, desde que

A Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) promoverá nos meses de novembro e dezembro, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos, em São Paulo, o evento literário “Em busca de um estilo: Geração 90, entre continuidade e ruptura”. Serão duas mesas-redondas: uma no dia 26 de novembro, tendo como convidados Heitor Ferraz, Juliano Garcia Pessanha, Luiz Ruffato e Marcelo Mirisola, sob coordenação de Nelson de Oliveira; e outra no dia 3 de dezembro, com João Alexandre Barbosa, Júlio Pimentel Pinto, Márcio Seligmann-Silva e Viviana Bosi, com coordenação de Manuel da Costa Pinto. Ambas com início às 19h. Os debates serão acompanhados de ação comercial visando maior presença de autores nacionais na Livraria Cultura. Os associados ao programa “Mais Cultura” contarão com descontos especiais numa seleção de 150 títulos das editoras da LIBRE. Mais informações pelos telefones (11) 3661-2881 e 3864-9899. 

A igualdade racial começa pela educação. Com esse tema, começou hoje, 17, o mês de Consciência Negra organizado pelo Ministério da Educação. O objetivo é discutir novas formas de inclusão social e o combate ao preconceito racial.     Na abertura do evento, a pedagoga Verônika Braga e o percussionista Sassa apresentaram os estilos musicais hip hop e o rap como transformadores sociais. “Os jovens marginalizados da periferia tentam se impor com esse estilo, pois é um ritmo que não precisa de aulas de canto, é pensar e escrever. São mais de 500 mil jovens no Brasil inteiro que ouvem hip hop, mas ainda não é usado como instrumento de luta”, afirma o percussionista.    Verônika ressalta que o processo é lento, “mas as pessoas têm que pensar o rap como música de quem quer revolucionar e mudar. E muitos jovens ainda estão aprendendo como aplicar isso”.  De acordo com o servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ronald Silveira, o órgão registrou que apesar dos esforços de todo o governo, a realidade dos alunos negros ainda não se modificou. “É preciso que a gente estimule a sociedade a formular políticas, a pensar outras formas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai reunir representantes de países do continente para discutir a vinculação do ensino médio ao mundo do trabalho. O coordenador-geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica da Semtec, Francisco Luiz Danna, será um dos participantes da reunião, marcada para Washington (EUA), nos dias 17 e 18 de novembro. Além do Brasil, integram o subgrupo Mercosul, representantes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Para fortalecer a capacidade dos jovens transitarem entre a escola e o mercado de trabalho, será criada uma rede hemisférica de cinco grupos sub-regionais que, a partir do primeiro semestre de 2004, vão identificar e sistematizar igual número de experiências sobre formação embasada nas competências adquiridas. O objetivo é identificar um modelo de gestão escolar.   Histórico – Na 3ª Conferência das Américas, realizada em abril, na Argentina, chefes de estado e governo dos países envolvidos resolveram assegurar que o ensino médio responda mais eficazmente às demandas do mundo, que tem estabelecido mecanismos de reconhecimento e certificação das competências profissionais. Com essa finalidade, propuseram promover um intercâmbio de informação e apoiar projetos de cooperação.     A prioridade de fortalecer o vínculo entre a educação média e o trabalho surge

O governo vai enfrentar um novo problema para fechar o orçamento de 2004. Um grupo supra-partidário de parlamentares promove hoje uma grande manifestação a favor da correção do valor mínimo por aluno/ano do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Os Estados e municípios que não conseguem atingir esse valor recebem complementação da União. Pelas contas dos parlamentares, se o mínimo fosse fixado no nível dcterminado pela lei 9.424/96, a União teria uma despesa adicional de mais R$ 5 bilhões no ano que vem. No Orçamento da União deste ano, o governo fixou em R$ 446 o valor mínimo por aluno/ano da primeira à quarta série e em R$ 468 por aluno/ano da quinta à oitava série. Os parlamentares argumentam que para cumprir a lei 9.424/96, esses valores teriam que ser, respectivamente, de R$ 712 e R$ 748. “O governo federal não cumpre a lei“, acusou ontem o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Mesmo assim, Vieira disse que o movimento que será deflagrado hoje não é “contra o governo“, mas a favor da educação. O cálculo feito por Vieira é de que o governo deixou de transferir para os Estados e

Dinheiro das potências para ser aplicado em educação nos Estados sem recursos recuou de US$ 5 bi para US$ 3,7 bi       Os países mais ricos do mundo reduziram em 26% sua contribuição para a educação básica em nações mais pobres entre 1990 e 2001, apesar do compromisso de aumentá-la. No período, os recursos para a área caíram de US$ 5 bilhões para US$ 3,7 bilhões. A informação consta do relatório produzido pela Unesco neste ano para acompanhar a evolução dos países no cumprimento das metas assumidas em 2000, quando foi realizado o Fórum Mundial de Educação, em Dacar (Senegal), com a participação de 181 países. O documento serve de base para o 3º Encontro do Grupo de Alto Nível da Unesco de Educação para Todos. A conferência de três dias, aberta ontem em Nova Déli (Índia), visa discutir as dificuldades para cumprir as metas. Além de menores, os recursos para a educação não têm priorizado o nível básico. Apenas 13% dos US$ 3,7 bilhões tiveram como destino o   que no Brasil corresponde ao ensino fundamental. O estudo mostra que os recursos dos países ricos representam 74% do volume total (US$ 5 bilhões) destinado à educação em