Fundeb: solução ou remendo para o financiamento da educação básica?
Fundeb, solução para os males do Fundef ou apenas mais um remendo para os problemas do financiamento da educação? É o que procuramos responder nas linhas seguintes, com uma breve descrição e análise do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), encaminhada como proposta de emenda constitucional (PEC) pelo governo federal ao Congresso Nacional em meados de junho de 2005, para substituir o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), que expira no final de 2006. Antes de mais nada, cabe lembrar que a PEC atual difere bastante de PECs anteriores relacionadas ao Fundeb, sendo que algumas delas podem ser visualizadas na página eletrônica do MEC (www.mec.gov.br). Previsto para durar até 2019, o Fundeb não é muito original na comparação com o Fundef, cujas falhas pretende corrigir. A diferença básica está na sua composição de impostos e matrículas a serem atendidas. O restante é bastante parecido com o Fundef, inclusive os seus limites. A sua composição, a partir do 4º ano de implantação (que seria em 2009, no caso de a PEC ser aprovada em 2005), é de 20% dos impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCM e dívida ativa e juros e