O presidente Lula (PT) assinou na quarta-feira (26) o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação, que cria metas e objetivos para a educação brasileira para um prazo de dez anos.

A taxa de analfabetismo na região Nordeste é o dobro da média do Brasil, e a Bahia mantém maior número de não alfabetizados, segundo um levantamento feito a partir de dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022. São cerca de 1,420 milhão de pessoas acima de 15 anos que não sabem ler nem escrever no Estado, representando 12,6% da população.

O Ministério da Educação (MEC) tem implementado iniciativas significativas para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.3, que visa assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e todas as mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade.

O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual.

A nova proposta para o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborada pelo Ministério da Educação, esmiúça e padroniza as ações para que as metas de aprimoramento educacional nos 10 anos seguintes sejam atingidas. Isso porque, no programa atual — cuja vigência expira hoje —, as 20 metas estabelecidas em 2014 eram abrangentes e deixavam com os estados e municípios o detalhamento para sua implementação.

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação. Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas.

Após muitas articulações, o Senado finalmente aprovou o Projeto de Lei 5.230/23, que reformula o Novo Ensino Médio. O texto, que tem como relatora a senadora professora Dorinha (União Brasil – TO), foi aprovado na última quarta-feira, 19, por meio de uma votação simbólica e, agora, como sofreu alterações, passará novamente pela Câmara dos Deputados para uma nova análise.

O investimento dos municípios em serviços que melhorem a qualidade de vida das crianças de zero a seis anos tem o potencial de reduzir a desigualdade, diminuir a violência e aumentar o desenvolvimento da região ao longo de décadas. Por isso, esse tema deveria ser prioritário na pauta das eleições de 2024, afirmam especialistas e entidades que estudam o assunto.