A Comissão de Educação do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (16), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.338 de 2022, que trata da regulamentação da oferta do ensino domiciliar, o chamado homeschooling. Dessa vez, o tema abordado foi o impacto do projeto na rede pública de ensino. Faltam outras três audiências para fechar o ciclo de debates.
Publicada Portaria 145/22, que cria Banco de Colaboradores Eventuais, que se constitui em um cadastro nacional e único de profissionais habilitados a assessorar a equipe de avaliação do PNLD, dentre outros materiais de apoio à prática educacional.
Especialistas sugerem investimento no Saeb e no Enem e fazem recomendações também aos governos estaduais. O orçamento da educação foi um dos que mais sofreram cortes no governo Jair Bolsonaro (PL), tanto nas despesas com educação básica e verbas aos municípios para a construção de creches como no fomento à produção de conhecimento no ensino superior.
Está aberto o prazo para registro da escolha do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021 – Obras Literárias para atendimento de estudantes e professores do Ensino Médio. Entre 8 e 18 de novembro de 2022, os diretores das escolas poderão registrar, no sistema PDDE Interativo/SIMEC, as obras literárias que serão utilizadas nos próximos três anos.
Encerradas as eleições de 2022, o País se volta para as cerimônias de posse do presidente da República e dos governadores, no início de janeiro. Mas antes disto ainda teremos um período da maior importância: a tramitação e aprovação, até 22 de dezembro, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo Federal para 2023.
Educadores que participaram da reunião com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram foco no fortalecimento da formação inicial de professores, a revisão da política de alfabetização e a necessidade de recomposição orçamentária do Ministério da Educação (MEC). Os especialistas defenderam ainda implementação integral do Plano Nacional de Educação (PNE), que virou lei em 2014 e nunca saiu totalmente do papel.
As despesas e os investimentos na educação pública brasileira vêm diminuindo desde 2016 e a recuperação do setor deverá ser lenta, segundo debatedores que participaram de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (7).
Efeitos do período prolongado de fechamento das escolas ainda serão sentidos a curto e a longo prazo. É preciso que o Ministério da Educação assuma uma postura de ‘protagonista’ para coordenar um esforço nacional de recuperação dos alunos, explicam educadores.
O orçamento previsto para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir Governo com a gestão do Ministério da Educação (MEC), em 2023, é 34% menor para a educação básica em relação a 2019, período em que o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), iniciou seu mandato à frente do Palácio do Planalto.
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