Dez anos e seis meses depois de sua aprovação, o Brasil viu pouquíssimos avanços no plano mais ambicioso deste século para melhorar a qualidade da educação no país. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 pelo governo federal com promessas de revolucionar o setor, hoje não passa de um conjunto de promessas vazias e um retrato da ineficiência das políticas públicas e da falta de compromisso de quem as executa.

A Presidência da República nomeou 13 novos conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) que tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. A designação foi feita por decreto presidencial, publicado nesta segunda-feira, 5 de agosto.

Após a sanção presidencial da lei com as regras sobre o Novo Ensino Médio, com alguns vetos, a rotina escolar dos estudantes brasileiros será alterada a partir de 2025, com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.

As redes municipais de ensino terão até o dia 12 de agosto para participar do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O período de adesão se encerraria na quarta-feira, 31 de julho, mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou na quarta-feira, 31 de julho, a Portaria nº 748/2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a reforma do Novo Ensino Médio, mas vetou as duas mudanças que o texto previa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, não há, agora, nenhuma previsão de alteração na prova.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na terça-feira, 30 de julho, a Resolução nº 05/2024, referente aos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.

A geração que completou a educação básica no Brasil em 2019 terminou com 2 de cada 10 jovens formados no tempo certo e com aprendizado suficiente. Se consideradas as mesmas condições, uma geração que começasse o ensino fundamental naquele ano acrescentaria apenas um aluno ao grupo com boa formação.